Penas alternativas
74723 resultados para Penas alternativas
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Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
... penas alternativas (Lei 9.714/98) e das cautelares diversas da prisão ...
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Acórdão nº 2014/0237460-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência do impetrante contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o...
... conversão das penas alternativas em privativa de liberdade, ... -
Acórdão nº 2011/0186825-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ALTERNATIVAS. ... INADMISSÃO. ... REITERAÇÃO ... inadmissão de penas" alternativas ... 4. Habeas corpus não conhecido, mas \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0240304-1 de T6 - SEXTA TURMA
... – A pena corporal foi substituída por duas penas ...
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Acórdão nº 2014/0301207-2 de T6 - SEXTA TURMA
... – A pena corporal foi substituída por duas penas ...
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Acórdão nº 2014/0337439-8 de T6 - SEXTA TURMA
... – A pena corporal foi substituída por duas penas ...
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Acórdão nº 2015/0237209-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENAS ALTERNATIVAS. VEDAÇÃO COM BASE EM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. AUSENTE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substitui&#
... RECURSO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENAS ... ALTERNATIVAS. VEDAÇÃO COM BASE EM FUNDAMENTAÇÃO ... -
A inclusão do assistente social na esfera judiciária: A luta pela efetivação dos direitos humanos
Esse trabalho é fruto de uma pesquisa que resultou numa dissertação de Mestrado em Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba. Tem como objetivo analisar a prática profissional no contexto judiciário e sua contribuição para a ressocialização daquelas pessoas que cometem delitos. Na metodologia, utilizou-se a técnica da entrevista semiestruturada que foi realizada com prestadores de serviço,
... ável no processo de ressocialização no que diz respeito às penas restritivas de direito. No entanto, para este artigo limitamos a nossa ... Alternativas no Estado da Paraíba, destacando as principais atividades desenvolvidas ... -
Introdução
... penas de curta duração, passaram a abranger todas as hipóteses de prisão, e ... Dessa forma, é possível afirmar que as penas alternativas" são uma tendência do direito penal recente, com o escopo de evitar os in\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0168489-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ALTERNATIVAS. ... INADMISSÃO. ... QUANTIDADE ... FUNDAMENTO VÁLIDO. ... válidos à inadmissão de penas alternativas ...
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Há 23 anos, witzel defendia, na faculdade, aplicação de penas alternativas
Em um discurso na última sexta-feira, durante a posse do secretário da Polícia Civil, delegado Marcus Vinicius Braga, o governador Wilson Witzel disse que analisou a aplicação da pena de morte em sua monografia para a conclusão do curso de Direito, 2...
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Tribunal de Justiça do RJ aprova criação de Vara de Penas e Medidas Alternativas
TJ-RJ aprova criação de Vara de Penas e Medidas Alternativas
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou, nesta segunda-feira (26/10), a criação da Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema). O juizado ficará encarregado exclusivamente dos crimes de menor potencial ofensivo, com pen... -
Justiça do Rio estuda criação de vara de penas e medidas alternativas
Justiça do Rio estuda criação de vara de penas e medidas alternativas
A Justiça do Rio de Janeiro estuda a criação de uma vara de penas e medidas alternativas, segundo o juiz da Vara de Execuções Penais fluminense, Rafael Estrela. Em evento, ele disse que, normalmente, a prioridade se volta para o réu preso. Contudo... -
Acórdão nº 2016/0183247-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO EM ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL. PROGRESSÃO DE REGIME. FISCALIZAÇÃO DA PENA EM REGIME ABERTO. MANUTENÇÃO DO JUÍZO ESTADUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 192 DO STJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO. DECLARAÇÃO DE COMPETÊ
... : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E ... MEDIDAS ALTERNATIVAS DE FOZ DO IGUAÇU - PR ... -
Juiz estabelece as penas alternativas de 3 condenados
José borba, palmieri e quadrado pagarão, ao todo, r$ 1,5 milhão entre multas e cestas básicas BRASÍLIA Os três condenados no mensalão que tiveram suas prisões convertidas em penas alternativas pagarão, juntos, pelo menos R$ 1,5 milhão entre a multa p...
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Acórdão nº 2011/0127947-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMINOSA. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... ALTERNATIVAS. PENA SUPERIOR À 4 ANOS. NÃO APLICAÇÃO. HC ... penas ...
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Acórdão nº 2010/0180073-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. CUMPRIMENTO DA PENA. DOSIMETRIA. AGRAVANTE. REINCIDÊNCIA. RECONHECIMENTO. CONDENAÇÃO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO. LEGALIDADE. MAJORAÇÃO EM 10 MESES. RAZOABILIDADE. REGIME INICIAL FECHADO. LEGALIDADE.
... FECHADO. LEGALIDADE. PENAS ALTERNATIVAS. PENA SUPERIOR À ... -
Acórdão nº 2011/0084791-6 de T6 - SEXTA TURMA
... MAIS RIGOROSO. LEGALIDADE. PENAS ALTERNATIVAS. PENA ...
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Acórdão nº 2011/0193237-5 de T6 - SEXTA TURMA
... INFERIOR A 2/3. LEGALIDADE. PENAS ALTERNATIVAS. PENA ...
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Acórdão nº 2014/0188546-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO TÍPICO. EXECUÇÃO PENAL. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM CUMPRIMENTO. NOVA CONDENAÇÃO A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE. INCOMPATIBILIDADE E IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO SIMULTÂNEO. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO OCORRENTE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. A reconversão da pena restritiva de direitos em privativa da liberdade
... penas alternativas de prestação pecuniária e de perda ... -
Acórdão nº 2012/0263829-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONVERTIDA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. POSSIBILIDADE. RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA. REGIME ABERTO. AUSÊNCIA DE VAGA EM CASA DE ALBERGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. As hipóteses de conversão das penas restritivas de direitos em privativa de liberdade estão previstas nos arts. 44,
... 1. As hipóteses de conversão das penas restritivas de direitos em ... alternativas em ... -
Acórdão nº 2011/0023502-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. FATOS CRIMINAIS PENDENTES DE DEFINITIVIDADE. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. AFASTAMENTO. LEGALIDADE. REGIME INICIAL FECHADO. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. LEGALIDADE....
... APREENDIDA. ... LEGALIDADE. ... ALTERNATIVAS. ... SUPERIOR À 4 ANOS. NÃO APLICAÇÃO. HC NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2015/0214853-5 de T5 - QUINTA TURMA
... em juízo e iniciar o cumprimento das penas" alternativas, foi ... constatado pelo oficial de justi\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0004600-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. QUANTIDADE E NATUREZA DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. NÃO APLICAÇÃO. REGIME INICIAL FECHADO. LEGALIDADE. PENAS ALTERNATIVAS. PENA SUPERIOR À 4 ANOS. NÃO APLICAÇÃO. HC NÃO...
... PENAS ... -
Acórdão nº 2014/0175065-0 de T6 - SEXTA TURMA
... cabimento das penas alternativas. ...