pensão alimenticia
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3ª Turma do STJ admite prestação de contas para fiscalizar pensão alimentícia
STJ admite prestação de contas para fiscalizar pensão alimentícia
É possível determinar a prestação de contas para fiscalização de pensão alimentícia, pois a guarda unilateral pela mãe do menor obriga o pai a supervisionar os interesses dos filhos, sendo parte legítima para solicitar informações.- Pensão alimentícia a ex-cônjuge tem caráter temporário, reafirma STJ
Pensão alimentícia a ex-cônjuge tem caráter temporário, reafirma STJ
O dever de prestar alimentos a ex-cônjuge é medida excepcional e tem caráter temporário. Seguindo esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça isentou um homem de pagar cerca de R$ 3 mil por mês, em espécie, à sua ex-mulher. ...- A retenção da pensão alimentícia pela empresa e o cálculo do IRRF
Opinião: A retenção da pensão alimentícia e o cálculo do IRRF
Mostra-se bastante comum, em ações de alimentos (revisionais ou de fixação), a prolação de decisões judiciais que fixam o pensionamento em percentual sobre o salário líquido do alimentante, determinando que o empregador realize os desc...- A execução da pensão alimentícia em tempos de Covid-19
Rabelo: A execução da pensão alimentícia em tempos de Covid-19
A pandemia da Covid-19 trouxe vários impactos e debates ao meio jurídico, entre os quais ganhou relevo o relacionado à possibilidade de prisão do devedor de alimentos. Seria coerente esse meio coercitivo durante o per...- É possível prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge
É possível prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge
É possível a decretação de prisão civil em razão do não pagamento de pensão alimentícia a ex-cônjuge, ainda que ele seja maior e capaz. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça cassou liminar anteriormente concedida e nego...- Supremo decide que imposto de renda não incide sobre pensão alimentícia
Agência O Globo -O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última sexta-feira, dia 03, que o imposto de renda não deve incidir sobre a pensão alimentícia. Por 8 votos a favor e 3 contra, o Plenário da corte entendeu que a pensão já é tributada da r...- Imposto de Renda: Receita muda programa para garantir isenção da pensão alimentícia
A Receita Federal alterou o programa do Imposto de Renda 2023 e passou a reconhecer oficialmente que os valores recebidos como pensão alimentícia são rendimentos isentos de tributação. O Fisco segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o t...- Imposto de Renda: Receita muda programa para garantir isenção da pensão alimentícia
A Receita Federal alterou o programa do Imposto de Renda 2023 e passou a reconhecer oficialmente que os valores recebidos como pensão alimentícia são rendimentos isentos de tributação. O Fisco segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o t...- A participação nos lucros ou resultados da empresa integra a base de cálculo da pensão alimentícia?
- Pensão Alimentícia do De Cujus (art. 76, § 3°)
- Em vigor Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... XV - os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela ... I - importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de ...- Valores de horas extras integram base de cálculo de pensão alimentícia, diz STJ
Valores de horas extras integram cálculo de pensão alimentícia
Os valores recebidos a título de horas extras trabalhadas devem integrar a base de cálculo do valor da pensão alimentícia, pois possuem natureza remuneratória e geram acréscimo patrimonial, aumentando as possibilidades do alimentante....- TJ-RS autoriza penhora de FGTS de homem que deve pensão alimentícia a filha
TJ-RS autoriza penhora de FGTS de pai que deve pensão alimentícia
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado para assegurar o futuro do trabalhador em caso de dispensa, mas pode sofrer penhora, excepcionalmente, se o seu titular for credor de alimentos e não dispor de outros meios para honrar sua obriga...- IR 2021: Pensão alimentícia pode ser deduzida do imposto. Saiba como incluir na declaração
Agência O Globo -A pensão alimentícia deve ser obrigatoriamente incluída no preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) segundo as regras da Receita Federal. Para quem paga, o valor é considerado um gasto dedutível e pode ...- Para reaver Imposto de Renda recolhido sobre pensão alimentícia, é preciso enviar retificadora
Agência O Globo -O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que valores recebidos a título de pensão alimentícia devem ser isentos de Imposto de Renda (IR) no Brasil. Quem teve o dinheiro recolhido pelo governo nos últimos cinco anos, portanto, poderá ...- Cris Dias cobra pensão alimentícia de Thiago Rodrigues; o que estabelece a lei?
A jornalista e apresentadora Cris Dias usou as redes sociais no fim de semana para acusar o ex-marido, o ator Thiago Rodrigues, de ter atrasado o pagamento da pensão alimentícia destinada ao filho. O artista não negou a falta do pagamento, mas afirmo...- Cris Dias cobra pensão alimentícia de Thiago Rodrigues; o que estabelece a lei?
A jornalista e apresentadora Cris Dias usou as redes sociais no fim de semana para acusar o ex-marido, o ator Thiago Rodrigues, de ter atrasado o pagamento da pensão alimentícia destinada ao filho. O artista não negou a falta do pagamento, mas afirmo...- Cris Dias cobra pensão alimentícia de Thiago Rodrigues; o que estabelece a lei?
A jornalista e apresentadora Cris Dias usou as redes sociais no fim de semana para acusar o ex-marido, o ator Thiago Rodrigues, de ter atrasado o pagamento da pensão alimentícia destinada ao filho. O artista não negou a falta do pagamento, mas afirmo...- Douglas Costa, Jô, Éder Militão: veja outros jogadores com caso na Justiça por pagamento de pensão alimentícia
O atacante Douglas Costa, ex-jogador do Grêmio e atualmente no Los Angeles Galaxy, dos Estados Unidos, foi alvo da Justiça do Rio Grande do Sul devido ao não pagamento de pensão alimentícia. O GLOBO teve acesso ao mandado de prisão, emitido pela 8ª V...- IR 2023: Receita Federal muda programa de declaração para garantir isenção de pensão alimentícia
Agência O Globo -A Receita Federal alterou o programa do Imposto de Renda (IR) 2023 e passou a reconhecer oficialmente que os valores recebidos como pensão alimentícia são rendimentos isentos de tributação. O Fisco segue uma decisão do Supremo Tribun...- IR 2023: Receita Federal muda programa de declaração para garantir isenção de pensão alimentícia
Agência O Globo -BRASILIA — A Receita Federal alterou o programa do Imposto de Renda (IR) 2023 e passou a reconhecer oficialmente que os valores recebidos como pensão alimentícia são rendimentos isentos de tributação. O Fisco segue uma decisão do Sup...- Acórdão nº 2016/0167352-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violaç
... necessidade/possibilidade para manutenção da pensão alimentícia ao ... ex-cônjuge. ...- Acórdão nº 2016/0195136-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF. PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO PELO ...- TJ-SP desobriga irmãs do pagamento de pensão alimentícia
TJ-SP desobriga irmãs do pagamento de pensão alimentícia
Com o entendimento de que só foi demonstrada a possibilidade de pagamento por parte de três dos irmãos da autora, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a obrigação de outras duas irmãs ao pagamento de pensão al...- Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia
Mensalidade escolar pode ser descontada de pensão alimentícia
Por considerar que a educação tem caráter alimentar, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que é possível descontar da pensão alimentícia o valor gasto com mensalidade escolar, pago diretamente pelo pai. image d... - Pensão alimentícia a ex-cônjuge tem caráter temporário, reafirma STJ