pensão alimenticia porcentagem
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Não cumprimento de doação onerosa de imóvel público gera indenização
... O valor da pensão vitalícia por morte de servidor pago a pessoa ... de modo proporcional à prestação alimentícia fixada em juízo ... Administrativo. Servidor ... Observância. Altera-ção da porcentagem. Reversão de alimentos destinados ...
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Contrato de trabalho
... quando o salário for pago por porcentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média ... ção ao INSS, contribuição sindical, pensão alimentícia, aviso-prévio não cumprido, faltas ...
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Violência de gênero: uma análise sob o prisma do direito penal
Constata-se que a violência contra a mulher é uma realidade inegável não só no Brasil como no mundo. Grande parte dos casos de violência contra a mulher são motivados e perpetrados apenas e tão somente pela condição de mulher da vítima. São os casos inseridos na categoria denominada de violência de gênero. O presente trabalho visa analisar a violência de gênero sob o enfoque do Direito Penal...
... material decorrente do não pagamento de pensão alimentícia e o prejuízo financeiro como uma ... (68%) foram as que obtiveram a maior porcentagem de mulheres negras assassinadas. A maioria das ... -
Verbas trabalhistas
... de insalubridade corresponde a uma porcentagem, a ser paga juntamente com o salário, aos ... f) Será admitida a dedução de pensão alimentícia desde que correspondentes a esse ...
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Delimitação e fracionamento: atributos (inexplorados) da gratuidade de justiça
O presente artigo explora os §§5º e 6º do art. 98 do Código de Processo Civil (CPC), em especial, a tese de que a previsão à concessão seletiva, percentual ou parcelada da gratuidade de justiça confere ao benefício atributos de delimitação e fracionamento. Na primeira parte do trabalho, apresenta-se uma proposta de sistematização dos conceitos centrais que permeiam o objeto de estudo, bem como...
... ário custear tão somente uma porcentagem das despesas processuais ou adimpli-las de forma ... de exemplo, tem-se que a fixação de pensão alimentícia igualmente depende do confronto, no ... -
Legislação Complementar
... § 1º Para o cálculo da porcentagem a que se refere o caput , as frações de ... Previdência Social para a concessão de pensão por morte ... Legislação Complementar ... III — pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu ...
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Fim das disputas: Karoline Lima e Éder Militão chegam a acordo sobre pensão da filha
... Na petio consta que "h uma porcentagem de mulheres, que labora em total e completa inverso de valores, ...
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Fim das disputas: Karoline Lima e Éder Militão chegam a acordo sobre pensão da filha
... Na petio consta que "h uma porcentagem de mulheres, que labora em total e completa inverso de valores, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 8424-57.2021.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELO LITISCONSORTE. ATO DITO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. EXECUÇÃO.PENHORASOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DE QUE A PENHORA DE 30% DOS RENDIMENTOS MENSAIS ESTARIA PREJUDICANDO O SUSTENTO DOS IMPETRANTES .
... ões para pagamento de prestação alimentícia, seja qual ... for a sua origem, admite ... aos casos de pagamento de pensão alimentícia, independente ... de sua ... outra alternativa, senão em penhorar porcentagem sobre o ... benefício previdenciário ... -
Legislação
... § 1º Para o cálculo da porcentagem a que se refere o caput , as frações de ... Previdência Social para a concessão de pensão por morte ... fundo dE garanTia por TEmpo dE ... III — pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu ...
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Fim das disputas: Karoline Lima e Éder Militão chegam a acordo sobre pensão da filha
... Na petio consta que "h uma porcentagem de mulheres, que labora em total e completa inverso de valores, ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 6. Maioria de coproprietários ou porcentagem de coproprietários: significa a metade mais um ... ção processual, formular o pleito de pensão alimentícia ... A lei também prevê a ...
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Saiba o que ficou acordado entre Karoline Lima e Éder Militão em processo sobre filha do casal
... Na petio consta que "h uma porcentagem de mulheres, que labora em total e completa ...
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Saiba o que ficou acordado entre Karoline Lima e Éder Militão em processo sobre filha do casal
... Na petio consta que "h uma porcentagem de mulheres, que labora em total e completa ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel; LXVIII — ... de referência para a concessão da pensão. (Redação dada pela Emenda Constitucional n ... ao aumento, para quatro vezes, da porcentagem prevista no art. 6o, caput e § 1o, da Lei n ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... c) Pensão Vitalícia: pode ser paga de uma vez ou parcelada ... à satisfação de prestação alimentícia ... Também é impenhorável o bem de ... por extenso), além do aumento da porcentagem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 45600-28.2006.5.10.0811)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE PERCENTUAL DO SEGURO DESEMPREGO DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). NÃO CONHECIMENTO. O princípio da...
... APOSENTADORIA/PENSÃO. ATO IMPUGNADO PRATICADO NA VIGÊNCIA DO ... casos de pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua ... origem, ... limitada em porcentagem de 30% como ocorreu no caso em tela" ...