pensão alimenticia porcentagem
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... a redução da prestação alimentícia para 30% (trinta por cento) do salário-mínimo ... que o agravado pagaria, a título de pensão alimentícia, o valor de 86% do salário mínimo, ... suas filhas, tendo em vista que essa porcentagem é o que mais se aproxima a metade dos gastos ...
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Superendividamento e gênero: entre números, problemas e soluções
... 2017 56% eram mulheres 7 e em 2016 a porcentagem era a mesma de 56% 8 ... Proporção ... tributos incidentes sobre o valor pago de pensão alimentícia em cumprimento à decisão judicial ...
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COVID. Legislação correlata
... ça, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão será efetuado em ... da CF — crédito de natureza alimentícia — observância da ordem cronológica — ... 142, § 1º — CLT — pago por porcentagem — art. 142, § 3º — CLT — pago por tarefa ...
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Porto seguro - 1ª vara de família, sucessões, órfãos interditos e ausentes
... de acordo extrajudicial de DIVÓRCIO c/c pensão alimentícia, guarda e visitas, obtendo parecer ... salário mínimo, informar qual a porcentagem corresponde o valor ofertado. Prazo de 15 dias ...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... , ora requerente, pagará a título de pensão alimentícia em favor da menor, o montante ... úmero identificador Id da exordial e porcentagem referente ao valor dos alimentos a serem pagos ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... que “na época da fixação da pensão alimentícia o agravante trabalhava na empresa ... mudança da base de cálculo e/ou porcentagem que define o valor da pensão alimentícia ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel." ... Portanto, ... alimentar dos créditos trabalhistas e da pensão por morte ou invalidez decorrente de acidente do ... ório detalhado e demonstrar qual a porcentagem do faturamento que deverá ser constritado a fim ...
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Entre rios - Vara cível
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. PENSÃO POR MORTE. DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO ... , em síntese, a diminuição da porcentagem definida para pagamento de pensão alimentícia ...
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Formosa do rio preto - Vara cível
... Acrescentemos, tal porcentagem mínima deve ser presumida de forma absoluta, do plenamente insuficiente arbítrio de pensão alimentícia em percentual inferior, ...
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Porto seguro - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os interditos e ausentes
... utilizar para a correção anual da pensão alimentícia. Em caso de optar pelo salário imo, informar qual a porcentagem corresponde o valor ofertado. Prazo de 15 dias ...
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Catu - Vara c�vel
... a exoneração da obrigação de pagar pensão alimentícia ao fundamento de que o alimentando ... que seja pleiteado no valor da porcentagem de 15% (quinze por cento), do salário mínimo ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... NÃO PODE SE EXIMIR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA ... álise da proporcionalidade entre a porcentagem fixada pela Juíza a quo, à título de pensão ...
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Capital - 3ª vara de família
... Alexandre Balthazar Dias do pagamento da pensão alimentícia em favor do seu filho Tiago Longo ... acordado no valor equivalente em porcentagem do salário minimo ... Sa lvador, 25 de maio ...
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Porto seguro - 1ª vara de família, sucessões, órfãos interditos e ausentes
... Indique o autor qual a porcentagem do salário mínimo corresponde o valor que nde pagar a título de pensão alimentícia, no prazo de 15 dias ...
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Dias d�vila - Vara c�vel
... dos alimentos para que seja fixada a porcentagem de 15%. É sabido, que pensão alimentícia tem ...
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Porto seguro - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os interditos e ausentes
... utilizar para a correção anual da pensão alimentícia. Em caso de optar pelo salário imo, informar qual a porcentagem corresponde o valor ofertado. Prazo de 15 dias ...
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Porto seguro - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os interditos e ausentes
... utilizar para a correção anual da pensão alimentícia. Em caso de optar pelo salário imo, informar qual a porcentagem corresponde o valor ofertado. Prazo de 15 dias ...
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Superendividamento e gênero: entre números, problemas e soluções
... 2017 56% eram mulheres 4 e em 2016 a porcentagem era a mesma de 56%. 5 Proporção semelhante ... tributos incidentes sobre o valor pago de pensão alimentícia em cumprimento à decisão judicial ...
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Decisão da Presidência nº 1000933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2016
... Tal porcentagem leva em conta que ambos os genitores ... repetitivos, quanto à incidência da pensão alimentícia sobre o décimo primeiro salário e ...