percentual pensão alimentícia
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005201-16.2015.8.19.0204 (Cível), 06-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. FILHA MAIOR. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ADITAMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. 1- Sentença que julgou improcedente o pedido de exoneração de pensão alimentícia e, acolhendo pedido subsidiário, reduziu de 20% para 12% o percentual da obrigação alimentar antes fixado. 2- Insurgência da alimentada que...
... de exoneração de pensão alimentícia e, ... acolhendo pedido , reduziu de ... 20% para 12% o percentual da obrigação ... alimentar antes fixado ... 2- ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0212922-57.2018.8.19.0001 (Fazendária), 07-06-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 212922-57.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Cassia Juliana Catai RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIFERENÇA REFERENTE AO ATRASO NO RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DO VALOR PLEITEADO. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE
... Assunto : Restabelecimento / Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ... -
Decisão Monocrática nº 52482363520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
... , cumprindo-se, portanto, manter a pensão alimentícia no percentual em que fixada na ...
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Decisão Monocrática nº 50200461220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2023
... , cumprindo-se, portanto, manter a pensão alimentícia no percentual em que fixada na ...
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Decisão Monocrática nº 50013015820198210166 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-08-2022
... a obrigação alimentar foi fixada em percentual correspondente a 20% dos rendimentos ... encargo, cumprindo-se, portanto, manter a pensão alimentícia no percentual em que fixada em ...
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Decisão Monocrática nº 50013040320208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
... a obrigação alimentar foi fixada em percentual correspondente a 30% dos rendimentos líquidos ... encargo, cumprindo-se, portanto, manter a pensão alimentícia no percentual em que fixada em ...
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Acordao N° 1373490 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Pmdf. Revisão de pensão militar por morte. Competência do juizado fazendário. Inaplicabilidade da teoria da causa madura. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Recurso interposto em face da sentença terminativa que reconheceu a ilegitimidade do distrito federal e, por conseguinte, a incompetência do juizado especial da fazenda...
... ADMINISTRATIVO. PMDF. REVISÃO ... DE PENSÃO" MILITAR POR MORTE. COMPETÊNCIA DO JUIZADO FAZEND\xC3" ... diante de pedido de revisão de percentual de pensão alimentícia arbitrada judicialmente ... -
Decisão Monocrática nº 51261125020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... cenário, manter a decisão que reduziu a pensão alimentícia para percentual correspondente a 5% ...
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Decisão Monocrática nº 50003260620188210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2023
... ção alimentar foi majorada para percentual correspondente a 30% do salário mínimo ... ão, cumprindo-se, portanto, manter a pensão alimentícia no percentual em que fixada em ...
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Decisão Monocrática nº 50015515220218210124 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-06-2022
... a obrigação alimentar foi fixada em percentual correspondente a 30% (trinta por cento) do ... , cumprindo-se, portanto, manter a pensão alimentícia no percentual em que fixada em ...
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Decisão Monocrática nº 50186456420218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-06-2022
... a obrigação alimentar foi fixada em percentual correspondente a 40% (quarenta por cento) do ... , cumprindo-se, portanto, manter a pensão alimentícia no percentual em que fixada em ...
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Decisão Monocrática nº 50006967620208210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
... a obrigação alimentar foi fixada em percentual correspondente a 80% (oitenta por cento) do ... encargo, cumprindo-se, portanto, manter a pensão alimentícia no percentual em que fixada em ...
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Decisão Monocrática nº 50039675620198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-06-2022
... a obrigação alimentar foi fixada em percentual" correspondente a 20% dos rendimentos brutos do r\xC3" ... encargo, cumprindo-se, portanto, manter a pensão alimentícia no percentual em que fixada em ...
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Decisão Monocrática nº 50031007820188210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-09-2022
... a obrigação alimentar foi fixada em percentual correspondente a 30% (trinta por cento) do ... encargo, cumprindo-se, portanto, manter a pensão alimentícia no percentual em que fixada em ...
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Decisão Monocrática nº 50060677620228212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-09-2022
... a obrigação alimentar foi fixada em percentual correspondente a 20% (vinte por cento) dos ... encargo, cumprindo-se, portanto, manter a pensão alimentícia no percentual em que fixada em ...
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Decisão Monocrática nº 50391290320218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-09-2022
... a obrigação alimentar foi fixada em percentual correspondente a 20% dos rendimentos ... encargo, cumprindo-se, portanto, manter a pensão alimentícia no percentual em que fixada em ...
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Acordao N° 1326154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Civil. Família. Alimentos. Cotejo do binômio necessidade-possibilidade. Fixação. Princípio da proporcionalidade. Pedido de redução do percentual arbitrado na origem. Incabível. 1. A fixação da pensão alimentícia a que se refere o art. 1. 694 e seguintes do código civil deve se ajustar à possibilidade do alimentante e à necessidade do alimentado, observando-se ainda o princípio da...
... PEDIDO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL ARBITRADO NA ORIGEM. INCABÍVEL ... 1. A pensão alimentícia a que se refere o art. 1.694 e ... -
Acórdão nº 1.0023.11.000545-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
EMENTA: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - SEPARAÇÃO JUDICIAL - BENEFÍCIO ... POR EX-ESPOSA QUE PERCEBIA PENSÃO ALIMENTÍCIA - DEPENDÊNCIA ECÔNOMICA - JUROS DE MORA - ... à caderneta de poupança, no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme artigo ...
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Acordao N° 1649065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Civil. Processo civil. Apelação cível. Alimentos. Revisão. Dever de sustento. Binômio necessidade-possibilidade. Possibilidade financeira do genitor. Ausência de comprovação. Ônus do réu. Art. 373, ii, do cpc. Proporcionalidade do valor fixado na origem 1. A fixação de alimentos deve respeitar o binômio necessidade-possibilidade, de modo a garantir condições dignas de existência da menor. 2. Há...
... acordo com o percentual fixado na origem, bem como a necessidade das ... apenas determinou o pagamento da pensão alimentícia no percentual de 45% ... (quarenta e ... -
Decisao Nº 0523365-81.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 16-07-2021
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DIREITO CIVIL. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR ALIMENTOS NO PERCENTUAL AJUSTADO ANTERIORMENTE EM ACORDO JUDICIAL. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. MATRÍCULA NO CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I A controvérsia cinge-se em saber se a pensão alimentícia paga pelo
... DE PRESTAR ALIMENTOS NO PERCENTUAL AJUSTADO ANTERIORMENTE EM ACORDO JUDICIAL ... A controvérsia cinge-se em saber se a pensão alimentícia paga pelo autor ao seu filho do ... -
Processo nº 0066281-11.2015.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 9 de Mayo de 2016
- AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO COM BASE NOS RENDIMENTOS MENSAIS DO REQUERENTE - COMPROVANTE MENSAL QUE DEMONSTRA DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS E PENSÃO ALIMENTÍCIA, ESTA NO PERCENTUAL DE 25%, COMPROMETENDO SUBSTANCIALMENTE SEUS RENDIMENTOS HIPOSSUFICIÊNCIA DEVIDAMENTE COMPROVADA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA...
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Acordao N° 1405120 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação cível. Processo civil. Civil. Ação de alimentos. Filha menor. Cotejo do binômio necessidade-possibilidade. Prova. Capacidade financeira. Ofício da receita federal. Prova de pequena movimentação financeira. Pensionamento adequado. 1. Deve ser observado que de acordo com o diploma material civil, alimentos são aqueles destinados não somente à subsistência do alimentado, mas também para...
... 2. Não é possível a fixação de percentual inferior ao requerido pelo próprio alimentante ... -se imperiosa a fixação do valor da pensão" alimentícia no percentual ... 4. Tal quantia est\xC3" ... -
Acórdão Nº 0001393-18.2020.8.16.0040 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-04-2024
... PERCENTUAL DE REDUÇÃO REFERENTE A PENSÃO ALIMENTÍCIA ...
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Acórdãos nº 2148531-33.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2019
... , aplicando-se esse mesmo percentual às demais verbas tais como férias, ... DO ESTADO DE SÃO PAULO sempre recebeu pensão do pai, independentemente de decisão ... a exoneração de pensão alimentícia não se ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ...
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Acordao Nº 165159 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-05-2023
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. COMPROVADA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) Respeitado o binômio “necessidade x possibilidade”, o percentual deve ser mantido; 3) A pensão...
... L. A. DO A. no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o salrio mnimo a ...