perda do objeto da ação doutrina
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0181459-97.2018.8.19.0001 (Cível), 16-11-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS IMPUTADOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE ATUA DE FORMA PARCIAL, INSTAURANDO INQUÉRITOS CIVIS EM FACE DE EMPRESAS QUE POSSUEM POR OBJETO A PRÁTICA DE PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS SEM REGISTROS NOS RESPECTIVOS CONSELHOS DE CLASSES. EX-CÔNJUGE DO AUTOR QUE É SÓCIA DE DUAS DAS EMPRESAS INVESTIGADAS. SENTENÇA DE...
... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ... CIVIL PÚBLICA POR ATOS IMPUTADOS DE ... FACE DE EMPRESAS QUE POSSUEM POR ... OBJETO A PRÁTICA DE PROCEDIMENTOS ... ESTÉTICOS SEM ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... DECRETANDO A PERDA DO CARGO, ... PAGAMENTO DE MULTA, PROIBIÇÃO DE ... GENÉRICO. A DOUTRINA, AO INTERPRETAR A ... NOVA LEI DE IMPROBIDADE ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... óteses fáticas que ensejam celeumas na doutrina e jurisprudência, torna-se imperiosa uma breve ... da dignidade da pessoa humana, que são objeto da tutela do Estado e se constituem em campo de ... A vida pública é o campo de ação do indivíduo cuja conduta é invariavelmente ... de honra está imbricada à de vergonha ou perda da reputação, sendo os dois conceitos tratados ...
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Direitos individuais e coletivos
... Em razão disso, parte da doutrina diferencia direitos e garantias afirmando que as ... de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, as normas ... Essa é uma pergunta que tem sido objeto de grandes discussões no direito civil, pois, ... ção funda-se, sobretudo, no luto da perda , sobre o qual se assenta a parte sucumbente, ...
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Direitos da Personalidade
... o mundo do conhecimento, mas também o da ação; a consciência moral ... atua na razão. Não ... razão e, por conseguinte, não é nenhum objeto dos sentidos, consequentemente tampouco faz parte ... do Código Civil alemão, bem como a doutrina do direito natural do século XVIII influenciou ... § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Em um segundo sentido, que foi objeto de extensa digressão entre os filósofos ... , a liberdade é pressuposto de toda ação eticamente responsável e, por esta razão, devem ... , entrementes, o liberalismo surge como doutrina hegemônica para garantia do direito de ... outro, sua natureza carrega uma inexorável perda da liber-dade, tanto dos dominados quanto mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103102620164058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0810310-26.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE e outros ADVOGADO: Marcus Vinicius Alencar Sampaio e outros APELADO: MUNICIPIO DE BODOCO e outros ADVOGADO: Raphael Parente Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... em face de sentença que, em sede de ação ordinária, julgou improcedente a pretensão, ... corretamente transferido, de modo que o objeto da presente ação se limita à percepção do ... ão seria inócua, pois, segundo a doutrina Chenery - a qual reconheceu o caráter político ... ípio/Apelante, o que pode ter acarretado perda populacional. " (PROCESSO: ... -
Acórdão Nº 0701421-33.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-01-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO. O ADVENTO DO ACÓRDÃO QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL CELEBRADA ENTRE AS PARTES NA APELAÇÃO ACARRETA A PERDA DO OBJETO; E, CONSEQUENTEMENTE, A PREJUDICIALIDADE DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIANTE (I) DA AUSÊNCIA DE DECISÃO ANTERIOR SE PRONUNCIANDO SOBRE O MÉRITO...
... CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... ACÓRDÃO QUE NEGOU ... DECORRÊNCIA DA SUPERVENIENTE PERDA DO ... OBJETO, UMA VEZ QUE JÁ NÃO SÃO MAIS ... RECURSO NÃO CONHECIDO. DOUTRINA E ... JURISPRUDÊNCIA ... Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 1.0079.19.013337-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE CONTAGEM - ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AFASTAMENTO - CUMPRIMENTO DA ORDEM - PERDA DE OBJETO - NÃO OCORRÊNCIA - DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À SAÚDE - PACIENTE MENOR DE IDADE - ATENDIMENTO INTEGRAL ASSEGURADO PELO ECA - REALIZAÇÃO DE CIRURGIA -...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... 18/02/2021 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.482 DISTRITO ... 717-721). Daí ... porque a doutrina assenta que “o fenômeno Over-The-Top (OTT) ... Congresso Nacional editou a Lei 13.116 – objeto" ... específico de impugnação nesta ADI. Não h\xC3" ... perda de receitas de estados e municípios no tocante ...
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Contestação
... Retiramos da doutrina do jurista Carlos Eduardo Ferraz de Mattos ... pela existência ou não do direito de ação do autor e pela validade do processo ... nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a ... vagens e os grãos, secarem e ocasionarem perda da produção. Aventa que, após consultar um ...
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Do Direito de Ação
... Savigny, que inicialmente desenvolveu a doutrina exposta. 6 A essa ideia também deu ... , se distanciaram do direito material como objeto de tutela do processo. Estudou-se o processo pelo ... escolha do método apto a obstaculizar a perda ou ameaça afirmada pelo autor (procedimento) ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... históricos são destacados pela doutrina de forma uníssona, como na Inglaterra a Petition ... de nuevas aspiraciones, que fueron objeto de reñidas luchas durante el reinado de Enrique ... ação civil pública e ação popular ... A ... contratual? Qual o limite que representa a perda da irredutível autonomia do direito privado, já ...
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Improbidade administrativa
... Dos prazos prescricionais ... Perda do cargo e suspensão dos direitos políticos só ... ção previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível” ... “Art. 1º da lei ... De acordo com a Lei nº 8.429/92 e com a doutrina de Direito Administrativo, o ato de improbidade ... objeto atos de improbidade administrativa ... 4040) ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... O caput do artigo expressa o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito ... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... ção jurídica internacional terá por objeto: ... I – citação, intimação e ... , haver eventual deterioração ou mesmo perda da coisa dada em garantia, caso em que poderá o ...