Perda e suspensão do pátrio poder
-
Acórdão nº 50017904820198210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se...
PODER JUDICIÁRIO ... TIPO DE AÇÃO: Perda ou Modificação de Guarda ... Art. 24. A perda e a suspensão do pátrio poder familiar serão ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... entre pais e filhos e decorre do próprio pátrio-poder, que implica no dever de sustento ... Em razão disso, o autor pleiteou a suspensão do processo de inventário e a posterior ... lei, implica para os pais biológicos a perda ou suspensão do pátrio poder (art. 24 do ECA) ...
-
Decisão Monocrática nº 50047916620198210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. COMPROVADA SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E OMISSÃO DOS GENITORES. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DETERMINADA. SENTENÇA MANTIDA. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE À PROTEÇÃO E INTERESSE DOS MENORES. Havendo a demonstração de que os genitores não reúnem condições para garantir o desenvolvimento sadio das filhas, não...
PODER JUDICIÁRIO ... Art. 24. A perda e a suspensão do pátrio poder poder ... -
Acórdão nº 0003081-22.2018.8.14.0046 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 27-11-2023
... AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE ... não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. § 1º Não ... “Art. 24. A perda e a suspensão do pátrio poder familiar serão decretadas ...
-
Decisão Monocrática nº 50077826420218210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO ... "Art. 24. A perda e a suspensão do pátrio poder poder ...
-
Acórdão nº 50003728020168210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO. ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. CABIMENTO. GENITORES SEM CONDIÇÕES DE PROMOVEREM A PROTEÇÃO DOS FILHOS, TANTO MORAL, QUANTO MATERIAL OU MESMO EDUCACIONAL. NEGLIGÊNCIA. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE REESTRUTURAÇÃO FAMILIAR. MATÉRIA AFETA À JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. PRAZO LEGAL PEREMPTÓRIO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO DE SOLANGE S. A. NÃO CONHECIDO E DESPROVIDO O RECURSO DE ARI
PODER JUDICIÁRIO ... , quais sejam, os atinentes (a) à perda" e à suspensão do pátrio poder, (b) à destitui\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50110560220198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-09-2022
PODER JUDICIÁRIO ... Art. 24. A perda e a suspensão do pátrio poder ...
-
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... CPC, de sorte que o ordenamento jurídico pátrio autoriza que, em caso de descumprimento, o ... , para os pais biológicos, até mesmo a perda ou suspensão do pátrio poder (art. 24 do ECA) ...
-
Acórdão nº 50062745420198210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se...
PODER JUDICIÁRIO ... Art. 24. A perda e a suspensão do pátrio poder poder ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... entre pais e filhos e decorre do próprio pátrio-poder, que implica no dever de sustento ... , para os pais biológicos, até mesmo a perda ou suspensão do pátrio poder (art. 24 do ECA) ...
-
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... é exceção dentro do sistema judiciário pátrio e o benefício deve ser deferido somente àqueles ... , para os pais biológicos, até mesmo a perda ou suspensão do pátrio poder (art. 24 do ECA) ...
-
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... é exceção dentro do sistema judiciário pátrio e o benefício deve ser deferido somente àqueles ... , para os pais biológicos, até mesmo a perda ou suspensão do pátrio poder (art. 24 do ECA) ...
-
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... , para os pais biológicos, até mesmo a perda ou suspensão do pátrio poder (art. 24 do ECA) ...
-
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... CNJ, de sorte que o ordenamento jurídico pátrio autoriza que, em caso de descumprimento, o ... 344, bem como inexistência de perda dos direitos sucessórios): AGRAVO DE ... biológicos, até mesmo a perda ou suspensão do pátrio poder (art. 24 do ECA). Acerca do caso ...
-
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... entre pais e filhos e decorre do próprio pátrio-poder, que implica no dever de sustento ... , para os pais biológicos, até mesmo a perda ou suspensão do pátrio poder (art. 24 do ECA) ...
-
Decisão Monocrática nº 50008463220218210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AFASTADA. Inocorrente o alegado cerceamento de defesa, na medida em que oportunizada, à parte demandada, a apresentação de memoriais. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, QUE DETERMINOU A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE À PROTEÇÃO E AO INTERESSE DO INFANTE....
PODER JUDICIÁRIO ... Art. 24. A perda e a suspensão do pátrio poder ... -
Jacaraci - Vara cível
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... 1.768 e 1.775 do Código Civil pátrio ... Ademais, o próprio Ministério Público, ... tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do pátrio poder e implica ...
-
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... entre pais e filhos e decorre do próprio pátrio-poder, que implica no dever de sustento ... lei, implica para os pais biológicos a perda ou suspensão do pátrio poder (art. 24 do ECA) ...
-
Acordao N° 1282775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Agravo interno. Ação rescisória substitutiva de revisão criminal. Apuração de ato infracional. Art. 152 do eca. Aplicação subsidiária do código de processo penal. Ministério público. Revisão criminal pro societate. Impossibilidade. Recurso desprovido. 1. O ministério público não tem legitimidade para ajuizar revisão criminal, não importando o nomen iuris que atribui a seu petitório - de ?ação...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... 18 e 27 de junho, com a consequente suspensão dos prazos ... processuais, de modo que haveria ... Processo Penal –e aos procedimentos de perda e suspensão de poder familiar, destituição de ... da perda e da suspensão do pátrio poder, o da destituição da tutela e da ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... entre pais e filhos, decorre do próprio pátrio-poder, que implica no dever de sustento, nos ... , para os pais biológicos, até mesmo a perda ou suspensão do pátrio poder (art. 24 do ECA) ...
-
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... , para os pais biológicos, até mesmo a perda ou suspensão do pátrio poder (art. 24 do ECA) ...
-
Acórdão nº 1.0126.10.001771-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
APELAÇÃO - DIREITO DE FAMÍLIA - DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C PEDIDO DE ADOÇÃO - CRIANÇA INSERIDA NO ÂMBITO DA FAMÍLIA SUBSTITUTA - INTERESSE DA MENOR - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DO ECA - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MÁXIMA PROTEÇÃO À CRIANÇA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - RECURSO NÃO PROVIDO. A falta de recursos materiais não constitui pressuposto para a destituição do poder...
... ÃO - DIREITO DE FAMÍLIA - DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C PEDIDO DE ADOÇÃO - CRIANÇA ... ódigo Civil de 2002 em substituição ao pátrio poder, hoje é um complexo de direitos e deveres ... 373) ... A perda do poder familiar somente será decretada pela ... motivo suficiente para a perda ou suspensão do pátrio poder ... Todavia, o referido ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... ção não foi realizada, haja vista a suspensão dos atos presenciais ... Assim, cite-se a ... , para os pais biológicos, até mesmo a perda ou suspensão do pátrio poder (art. 24 do ECA) ...
-
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... tem mais o feito utilidade, ante a evidente perda do objeto. Assim, diante da falta de interesse ... biológicos, até mesmo a perda ou suspensão" do pátrio poder (art. 24 do ECA) ... Na hip\xC3" ...
-
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... , para os pais biológicos, até mesmo a perda ou suspensão do pátrio poder (art. 24 do ECA) ...