perfilados

Embargos de Declaração – Inexistência da alegada omissão e contradição - Pretensão de rediscussão da matéria – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados, desde que tenha havido o exame da matéria de fundo levantada – Propósito infringente obstado pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil – Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 1

Embargos de Declaração – Pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade – Caráter infringencial – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados, desde que tenha havido o exame da matéria de fundo levantada – Propósito infringente obstado pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil – Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 0081920-86.201

Embargos de Declaração interpostos pelo apelante – Pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados, desde que tenha havido o exame da matéria de fundo levantada – Propósito infringente obstado pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil – Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1005354-63.2

Embargos de Declaração – Prequestionamento explícito e pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade – Omissões e obscuridades não caracterizadas – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados, desde que tenha havido o exame da matéria de fundo levantada – Propósito infringente obstado pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil – Observância do...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Recurso manifestado com o único propósito de prequestionamento. Mesmo para fins de prequestionamento, deve o Embargante demonstrar que do acórdão restou vício de obscuridade, contradição ou omissão, o que não se observa no caso. Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos e artigos de lei mencionados, desde que tenha havido o exame da...

Embargos de Declaração – Compromisso de compra e venda – Devolução da taxa de assessoria técnico-imobiliária (SATI) – Pretensão prescrita (art. 206, § 3º, IV, CC) – Embargos acolhidos para reconhecer a prescrição trienal, aplicando-se o entendimento fixado pelo E. STJ quando do julgamento do REsp 1.551.956-SP. Embargos de Declaração – Questionamento quanto à condenação a título de danos morais,...

Embargos declaratórios – Omissão – Vício não caracterizado – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados – Pretensão de alcance às vias recursais extraordinária - Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 2108844-54.2016.8.26.0000; Relator (a): Fábio Quadros; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itu - 2ª. Vara Cível; Data do...

Embargos declaratórios – Omissão – Vício não caracterizado – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados – Nítida pretensão de dar aos embargos caráter infringente - Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 2137964-45.2016.8.26.0000; Relator (a): Fábio Quadros; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª...

Embargos de Declaração interpostos pelo apelada – Pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados, desde que tenha havido o exame da matéria de fundo levantada – Propósito infringente obstado pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil – Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1002009-45.20

Embargos declaratórios – Omissão – Vício não caracterizado – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados – Nítida pretensão de dar aos embargos caráter infringente - Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 2090841-51.2016.8.26.0000; Relator (a): Fábio Quadros; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 3ª. Vara Cível;...

Embargos de Declaração – Inexistência da alegada omissão - Pretensão de rediscussão da matéria – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados, desde que tenha havido o exame da matéria de fundo levantada – Propósito infringente obstado pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil – Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 1022717-11.2018

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL.  CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO. Requer o Parquet a reforma da sentença absolutória, para condenar o réu nos exatos termos da denúncia. Ocorre que não mais há interesse recursal no que toca aos crimes de associação criminosa e de corrupção de

Apelação criminal – Roubo majorado – Sentença condenatória pelo art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal. Recurso da defesa buscando absolvição, questionando o reconhecimento de pessoa, e buscando afastamento das majorantes e regime prisional mais favorável. Materialidade e autoria comprovadas – Prisão em flagrante. Réus que, mediante grave ameaça com arma de fogo, entraram no estabelecimento...

Embargos declaratórios – Omissão – Vício não caracterizado – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados – Embargos rejeitados com observação.  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 2024100-24.2019.8.26.0000; Relator (a): Fábio Quadros; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/04/20

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014000-54.2022.8.17.9000 COMARCA: 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL – SEÇÃO A AGRAVANTE: CINZEL ENGENHARIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGRAVADO: GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA RELATOR: Des. Humberto Vasconcelos Júnior EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA...

Embargos declaratórios – Omissão – Vício não caracterizado – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados – Nítida pretensão de dar aos embargos caráter infringente - Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 2065005-71.2019.8.26.0000; Relator (a): Fábio Quadros; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araras - 2ª Vara Cível;

Embargos de Declaração interpostos pela apelante – Omissão – Inexistência - Prequestionamento e pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados, desde que tenha havido o exame da matéria de fundo levantada – Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1013331-10.2014.8.26.0562; Relator (a):...

Cuida-se de Apelação interposta pelo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, ora autor/apelante, em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, em ação civil pública proposta em desfavor de GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA, DISTRITO FEDERAL, ora réus/apelados. Conforme se verifica, a parte apelante comunicou a perda do objeto e se manifestou...

Embargos de Declaração interpostos pela apelante – Prequestionamento e pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados, desde que tenha havido o exame da matéria de fundo levantada – Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1000706-70.2016.8.26.0562; Relator (a): Fábio Quadros; Órgão Julgador:

Embargos de Declaração interpostos pela apelante – Prequestionamento e pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados, desde que tenha havido o exame da matéria de fundo levantada – Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1007626-45.2016.8.26.0664; Relator (a): Fábio Quadros; Órgão Julgador:

Embargos de Declaração interpostos pela apelante – Prequestionamento e pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados, desde que tenha havido o exame da matéria de fundo levantada – Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1005235-20.2016.8.26.0664; Relator (a): Fábio Quadros; Órgão Julgador:

Embargos de Declaração interpostos pela apelante – Prequestionamento e pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados, desde que tenha havido o exame da matéria de fundo levantada – Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1093384-69.2015.8.26.0100; Relator (a): Fábio Quadros; Órgão Julgador:

Embargos de Declaração interpostos pela apelante – Prequestionamento e pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados, desde que tenha havido o exame da matéria de fundo levantada – Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1012215-15.2015.8.26.0309; Relator (a): Fábio Quadros; Órgão Julgador:

Embargos de Declaração interpostos pela apelante – Prequestionamento e pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados, desde que tenha havido o exame da matéria de fundo levantada – Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1015115-79.2016.8.26.0100; Relator (a): Fábio Quadros; Órgão Julgador:

Embargos de Declaração interpostos pela apelante – Prequestionamento e pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados, desde que tenha havido o exame da matéria de fundo levantada – Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1129246-04.2015.8.26.0100; Relator (a): Fábio Quadros; Órgão Julgador: