peritos criminais

Recurso Inominado nº 0259525-86.2021.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: CELSO BECHARA FERNANDES RECORRIDO: HERCULES LOUREIRO DA ROCHA RECURSO INOMINADO. POLICIAIS CIVIS. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ACÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE O TEMA JÁ JULGADA. LEI ESTADUAL QUE LIMITA A INCIDÊNCIA DOS TRIÊ

Recurso Inominado nº 0038335-85.2020.8.19.0001 Recorrente: Natanael Vieira Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. PERITO CRIMINAL. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ACÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE O TEMA JÁ JULGADA. LEI ESTADUAL QUE LIMITA A INCIDÊNCIA DOS TRIÊNIOS SOBRE O...

Recurso Inominado nº 0056618-59.2020.8.19.0001 Recorrente: Suraya Piau Cury Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. PERITO CRIMINAL. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ACÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE O TEMA JÁ JULGADA. LEI ESTADUAL QUE LIMITA A INCIDÊNCIA DOS TRIÊNIOS SOBRE O...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0168646-33.2021.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: CASSIO RIBEIRO RECURSO INOMINADO. PERITO CRIMINAL. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ACÃO...

Recurso Inominado nº 0184695-52.2021.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: CELSO GOMES CABRAL RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL APOSENTADO. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ACÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE O TEMA JÁ JULGADA. LEI ESTADUAL QUE LIMITA A INCIDÊNCIA DOS TRIÊNIOS SOBRE O VENCIMENTO BASE E O

Recurso Inominado nº 0133329-37.2022.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE MONTES RANGEL RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ACÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE O TEMA JÁ JULGADA. LEI ESTADUAL QUE LIMITA A INCIDÊNCIA DOS TRIÊNIOS SOBRE O VENCIMENTO BASE E O ADICIONAL DE

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Embargos de Declaração nº 0336399-83.2019.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: VALÉRIA SALES DO VALLE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL (GHP) NA BASE DE CÁLCULO DO TRIÊNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNC

Recurso Inominado nº 0200020-67.2021.8.19.0001 Recorrente: Raphael Ferreira Cerqueira Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. PERITO CRIMINAL. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ACÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE O TEMA JÁ JULGADA. LEI ESTADUAL QUE LIMITA A INCIDÊNCIA DOS TRIÊNIOS

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0137156-56.2022.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ACÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE O TEMA JÁ JULGADA....

Recurso Inominado nº 0298096-92.2022.8.19.0001 Recorrente: GUARDA MUNCIPAL DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CARLOS AMARAL DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE RISCO E ADICIONAL POR HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. VALORES QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR MAS NÃO INTEGRAM O VENCIMENTO BASE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO QUE DEVE OBSERVAR A BASE DE CÁLCULO PREVISTA EM...

Recurso Inominado nº 0290841-88.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: WASHINGTON BITTENCOURT RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ACÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE O TEMA JÁ JULGADA. LEI ESTADUAL QUE LIMITA A INCIDÊNCIA DOS TRIÊNIOS SOBRE O VENCIMENTO BASE E O ADICIONAL DE ATIVIDADE...

Recurso Inominado nº 0037895-89.2020.8.19.0001 Recorrente: Marcos Affonso Junior Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. PERITO CRIMINAL. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ACÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE O TEMA JÁ JULGADA. LEI ESTADUAL QUE LIMITA A INCIDÊNCIA DOS TRIÊNIOS...

Recurso Inominado nº 0046859-03.2022.8.19.0001 Recorrente: GUARDA MUNCIPAL DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MILTON NUNES CRUZ, RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE RISCO E ADICIONAL POR HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. VALORES QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR MAS NÃO INTEGRAM O VENCIMENTO BASE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO QUE DEVE OBSERVAR A BASE DE CÁLCULO PREVISTA EM LEI. ARTIGO 37

Recurso Inominado nº 0296893-95.2022.8.19.0001 Recorrente: GUARDA MUNCIPAL DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCO ANTONIO DA SILVA PEREZ RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE RISCO E ADICIONAL POR HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. VALORES QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR MAS NÃO INTEGRAM O VENCIMENTO BASE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO QUE DEVE OBSERVAR A BASE DE CÁLCULO PREVISTA

Recurso Inominado nº 0076205-67.2020.8.19.0001 Recorrente: Vitor Figueira Azevedo Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. PERITO CRIMINAL. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ACÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE O TEMA JÁ JULGADA. LEI ESTADUAL QUE LIMITA A INCIDÊNCIA DOS TRIÊNIOS...

Recurso Inominado nº 0297018-63.2022.8.19.0001 Recorrente: GUARDA MUNCIPAL DO RIO DE JANEIRO Recorrido: IRAN ALCANTARA DO NASCIMENTO GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE RISCO. RUBRICA QUE INTEGRA A REMUNERAÇÃO TOTAL DO SERVIDOR, MAS NÃO INTEGRA SEU VENCIMENTO BASE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO QUE DEVE OBSERVAR A BASE DE CÁLCULO PREVISTA EM LEI. ARTIGO 37, INCISO XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Recurso Inominado nº 0084183-61.2021.8.19.0001 Recorrente: Paulo Cesar Fontes Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. PERITO CRIMINAL. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ACÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE O TEMA JÁ JULGADA. LEI ESTADUAL QUE LIMITA A INCIDÊNCIA DOS TRIÊNIOS SOBRE O

Recurso Inominado nº 0293465-08.2022.8.19.0001 Recorrente: GUARDA MUNCIPAL DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALMIR RIBEIRO SARAIVA RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE RISCO E GAR. VALORES QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR MAS NÃO INTEGRAM O VENCIMENTO BASE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO QUE DEVE OBSERVAR A BASE DE CÁLCULO PREVISTA EM LEI. ARTIGO 37, INCISO XIV, DA CONSTITUIÇÃO

Recurso Inominado nº 0222778-11.2019.8.19.0001 Recorrente: Valmir de Barros Carneiro Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. PERITO CRIMINAL. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ACÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE O TEMA JÁ JULGADA. LEI ESTADUAL QUE LIMITA A INCIDÊNCIA DOS TRIÊNIOS

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0203782-91.2021.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FABIO ALAN GOMES DA SILVA RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ACÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE O TEMA JÁ JULGADA. LEI...

Recurso Inominado nº 0190513-82.2021.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANA CRISTINA LOPES FARIA RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ACÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE O TEMA JÁ JULGADA. LEI ESTADUAL QUE LIMITA A INCIDÊNCIA DOS TRIÊNIOS SOBRE O VENCIMENTO BASE E O ADICIONAL DE...

Recurso Inominado nº 0162360-39.2021.8.19.0001 Recorrente: Natalia do Espirito Santo Moreira Francisco Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. PERITO CRIMINAL. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ACÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE O TEMA JÁ JULGADA. LEI ESTADUAL QUE LIMITA A INCIDÊ

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0026738-48.2022.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: HELIO NOGUEIRA PEREIRA RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL APOSENTADO. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ACÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE O...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0022784-94.2022.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BEATRIZ CRISTINA DE FREITAS POLICIAL CIVIL. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DE GHP NA BASE DE CÁLCULO DO TRIÊNIO. PROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado interposto em...

Embargos de Declaração nº 0007712-38.2020.8.19.0001 Embargante: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: JUSSIMAR DE ABREU E SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ACÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE O TEMA JÁ JULGADA. LEI ESTADUAL