peritos criminais
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0035328-85.2020.8.19.0001 (Criminal), 28-07-2023
Recurso Inominado nº 0035328-85.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JORGE VINÍCIUS MUNIZ MAGALHÃES RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL (GHP). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS TRIÊNIOS. DECISÕES EM AÇÕES COLETIVAS INDICANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. JURISPRIDÊNCIA CONSOLIDADA NESSE SENTIDO. PROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de...
... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Segunda Turma Recursal Fazendária ... Processo : ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0056612-52.2020.8.19.0001 (Criminal), 28-07-2023
Recurso Inominado nº 0056612-52.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RONALD DIAS NEVES RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL (GHP). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS TRIÊNIOS. DECISÕES EM AÇÕES COLETIVAS INDICANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. JURISPRIDÊNCIA CONSOLIDADA NESSE SENTIDO. PROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de recurso inominado...
... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Segunda Turma Recursal Fazendária ... Processo : ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0241696-63.2019.8.19.0001 (Cível), 28-07-2023
Recurso Inominado nº 0241696-63.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ROBERTA DO CARMO FONTAINA RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL (GHP). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS TRIÊNIOS. DECISÕES EM AÇÕES COLETIVAS INDICANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. JURISPRIDÊNCIA CONSOLIDADA NESSE SENTIDO. PROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de recurso...
... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Segunda Turma Recursal Fazendária ... Processo : ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0184429-65.2021.8.19.0001 (Cível), 02-08-2023
Recurso Inominado nº 0184429-65.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALTIM FERNANDES FILHO RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL (GHP). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS TRIÊNIOS. DECISÕES EM AÇÕES COLETIVAS INDICANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. JURISPRIDÊNCIA CONSOLIDADA NESSE SENTIDO. PROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de recurso...
... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Segunda Turma Recursal Fazendária ... Processo : ... -
Processo nº 0063274-71.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 10 de Mayo de 2017
... intervenção dos peritos criminais, daí porque o próprio ...
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Acordao N° 1419088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação criminal. Crime de trânsito. Homicídio culposo. Lesão corporal culposa. Artigos 302 e 303 do código de trânsito brasileiro. Direção imprudente. Velocidade excessiva. Ultrapassagem proibida. Comprovação. Laudo pericial. Violação do dever de cuidado objetivo no trânsito. Absolvição. Impossibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. A condução de veículo automotor em velocidade superior à
... 2. O Laudo Pericial de Exame de Local de Acidente elaborado por peritos criminais é prova capaz de ... demonstrar a velocidade do apelante no ... -
Acórdão Nº 0013750-42.2013.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-04-2023
... Relata que em razão de deficiência do quadro de pessoal (dois peritos criminais na comarca) e da grande quantidade de trabalho passou a ...
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Acordao N° 1603769 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Recursos defensivos. Dois réus. Tráfico de drogas (art. 33, caput, da lei nº 11. 343/06). Posse ilegal de arma de fogo com numeração suprimida (art. 16, § 1º, inciso iv, da lei nº 10. 826/2003). Preliminar. Ilegalidade na violação de domicílio. Inocorrência. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Pedido de desclassificação para
... 4.1 ... Outrossim, a regeneração da numeração realizada por peritos criminais, em momento posterior, não ... possui a aptidão de modificar o ... -
Acórdãos nº 0025326-46.2013.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... Pretensão ao recebimento dos mesmos valores pagos aos peritos criminais em razão de alteração de requisito de ...
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Acordao N° 1612163 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Tutela provisória de urgência. Requisitos. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Acidente automobilístico. Vítima fatal. Pensionamento. Alimentos. Responsabilidade. Análise. Peritos criminais. Probabilidade de existência do direito. Presença. Dano. Decisão mantida. 1. Cuida-se de agravo de instrumento que se volta contra a decisão interlocutória que
... PENSIONAMENTO. ALIMENTOS ... RESPONSABILIDADE. ANÁLISE. PERITOS CRIMINAIS. PROBABILIDADE DE EXISTÊNCIA ... DO DIREITO. PRESENÇA. DANO ... -
Acórdão nº 0072134-58.2008.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-02-2016
Apelação. Acidente de trânsito. Denunciação à lide facultativa. Nulidade. Inocorrência. Laudo pericial. Autoridade policial. Dano moral. Cuidando-se de denunciação à lide facultativa, sua rejeição não acarreta nulidade do processo, ante a possibilidade de o réu acionar regressivamente a seguradora. O laudo pericial realizado por peritos criminais, servidores públicos que gozam de idoneidade e boa-
... regressivamente a seguradora.O laudo pericial realizado por peritos criminais, servidores públicos que gozam de idoneidade e boa-fé, é ... -
Processo nº 0000594-25.2015.8.19.0053 de Quarta Câmara Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... peritos criminais. ...
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Acórdão nº 0531926-02.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Marzo de 2018
... Gratificação de Atividade Policial - ... GAP. Extensão a Peritos Criminais aposentados em sua ... referência V. Lei 12.601/12. Preliminar ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0182769-41.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO COLEGIADA. APELAÇÃO CÍVEL. PERITOS LEGISTAS CRIMINAIS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TRABALHO EM REGIME DE PLANTÃO. ADICIONAL NOTURNO. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO NCPC. Sentença de improcedência. Acórdão negando provimento ao recurso dos autores. Embargos de declaração opostos pelos autores alegando contradições...
... DECISÃO ... COLEGIADA. APELAÇÃO CÍVEL. PERITOS LEGISTAS ... CRIMINAIS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO ... -
Acórdãos nº 1026942-34.2016.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... VOTO Nº. 31.012 SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS Peritos Criminais Pretensão de anulação das ...
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nº 2000.34.00.048949-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Abril de 2005
... PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS - APCF ... ADVOGADO: JOÃO JOSÉ CURY ... APELADA: ...
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Acórdão nº 470 de Tribunal Pleno, 28 de Abril de 2011
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONVERTIDOS EM AGRAVO REGIMENTAL. OITIVA DE PERITOS. PEDIDO DE CO-RÉU PARA QUE POSSA FORMULAR PERGUNTAS SOBRE QUESTÕES DIVERSAS DAQUELAS QUE MOTIVARAM O DEFERIMENTO DA OITIVA. RECURSO NÃO PROVIDO. A decisão atacada não só admite a participação de todos os réus na audiência designada para a oitiva de quatro peritos criminais federais, como também lhes...
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Acórdão nº 50397158520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PACIENTE REINCIDENTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA NÃO VERIFICADA. CRIME SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. IMAGENS DAS CÂMARAS DE SEGURANÇA SEM NITIDEZ. ANÁLISE POR PERITO CRIMINAL. PRISÃO MANTIDA. PRESENTE A PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO PACIENTE NO CRIME QUE LHE É IMPUTADO, O QUE AUTORIZA A PRISÃO PARA GARANTIA DA...
... 4 - ANEXO2), depreende-se que o representado ostenta registros criminais anteriores, possuindo, contra si, 4 (quatro) denúncias recebidas pela ... údo das câmaras de segurança foi devidamente analisado por peritos criminais que identificaram o acusado ... Para fins de prisão ... -
Acórdão Nº 0003649-06.2017.8.16.0147 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... 159 DO CPP. DESCABIMENTO. LAUDO ... REDIGIDO E ASSINADO POR DOIS PERITOS CRIMINAIS ... ATENDIMENTO INTEGRAL À REFERIDA NORMA LEGAL ... 4.5) ...
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ACÓRDÃO Nº 2451/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-09-2012
RELATÓRIO DE AUDITORIA. PRONASCI/BOLSA-FORMAÇÃO. SENASP/MJ E GOVERNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE PERNAMBUCO. AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DA GESTÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO A POLICIAIS MILITARES E CIVIS, AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS, AOS BOMBEIROS, AOS PERITOS CRIMINAIS E ÀS GUARDAS-MUNICIPAIS DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO PRONASCI. DEFICIÊNCIAS NA GESTÃO E NO CONTROLE DO PROGRAMA. DETERMINAÇÕES....
... militares e civis, aos agentes penitencirios, aos bombeiros, aos peritos criminais e s guardas-municipais de baixa renda, quanto regularidade das ... -
Acordao N° 1816100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Auxílio-alimentação. Legitimidade ativa. Não verificação. Título constituído em ação coletiva ajuizada pelo sindireta/df. Servidor da polícia civil do distrito federal. Representação sindical. Sinpol/df. Princípio da unicidade sindical. Princípio da especificidade. Preliminar de ilegitimidade ativa...
... Federal, composta pelos Peritos Médicos-Legistas, Peritos Criminais, Papiloscopistas Policiais, ... -
Acórdão nº 1003455-70.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL E INDEFERIU A OITIVA DO PERITO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – DIVERGÊNCIA ENTRE CÁLCULOS DO PERITO OFICIAL E DO ASSISTENTE TÉCNICO INDICADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – PREVALÊNCIA DO CÁLCULO APRESENTADO PELO EXPERT OFICIAL – DESNECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE...
... “O laudo do exame pericial produzido pelos peritos criminais, desinteressados na lide e embasados em elementos e ... -
Acordao N° 1245395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2020
Recurso de apelação criminal. Crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e pelo concurso de agentes. Sentença condenatória. Recurso defensivo. Pleito absolutório por insuficiência de provas. Inviabilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Em crimes contra o patrimônio, geralmente cometidos à ausência de testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevo probatório. Na...
... 2. O laudo de exame técnico, exarado por peritos criminais, no exercício da função ... pública, possui inegável valor ... -
Decisao Nº 0301432-93.2018.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 25-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. (ART. 33 CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA QUE DEVE SER ANALISADA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. PRECEDENTES DO STJ E DESTE ÓRGÃO JULGADOR. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE TRÁFICO DE...
... 51 e 159), foram elaborados por peritos criminais, sendo atestado mediante a realização de exames químicos ... -
Processo nº 0052285-09.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... identificando os peritos criminais as substâncias contidas ... nas embalagens ...