Pesquisa
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Fazenda fixá-lo com base nos indicadores disponíveis, observada precedência em relação àqueles apurados por instituições oficiais de pesquisa ... § 3º No caso do parágrafo anterior, o Ministro da Fazenda divulgará a metodologia adotada para a determinação do IPC-r ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... I - as de que trata a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991; ... II - as efetuadas às instituições de ensino e pesquisa cuja criação tenha sido autorizada por lei federal e que preencham os requisitos dos incisos I e II do art. 213 da Constituição Federal, até o ...
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DEC 8240 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA OS CONVENIOS E OS CRITERIOS DE HABILITAÇÃO DE EMPRESAS REFERIDOS NO ARTIGO 1º B DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994.
... , fundações de apoio, e empresas públicas ou sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, visando às finalidades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, estímulo e fomento à inovação, e apoio a projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento ...
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Impactos da nova Lei Geral de Proteção de Dados na pesquisa com seres humanos
Analluza Dallari: Impactos da LGPD na pesquisa com seres humanos
O regulamento europeu relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (General Data Protection Regulation – EU 2016/679 – GDPR, na sigla em inglês) é uma nor... -
Programa de pesquisa sobre os direitos humanos relacionados com o direito à educação: a contribuição dos trabalhos de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Brasil, entre 2013-2018
Esse estudo investigou o modo de produção das teses e dissertação da Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo, USP, Brasil, entre 2013-2018 e localizou uma série de ideias convergentes que foram utilizados na composição de um metaprograma de pesquisa dos “Direitos humanos relacionados com o Direito à educação”. No desenvolvimento desse estudo, cinco trabalhos acadêmicos foram...
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A multa por pesquisa eleitoral sem registro e a sua inaplicabilidade aos eleitores
Teixeira: A multa por divulgação de pesquisa eleitoral sem registro
A Justiça Eleitoral ganhou muito destaque nos últimos tempos, como consequência, basicamente, de dois fatores: a) ataques e críticas infundadas ao modelo eletrônico de votação; e b) reconhecimento de sua competência, pelo S... -
Pesquisa revela as percepções dos americanos sobre o Judiciário e a Justiça
Pesquisa revela as percepções dos americanos sobre o Judiciário
O Judiciário dos EUA segue como o mais confiável dos três poderes do país. Os americanos reconhecem o valor do Judiciário em sua função de proteger os direitos individuais, mas nem tudo está bem. As preocupações crescentes com a ineficiência, prec... -
A pesquisa sobre tributação e concorrência na visão de especialistas
Pesquisa sobre tributação e concorrência na visão de especialistas
As possíveis interfaces entre o direito concorrencial e o direito tributário foram objeto de pesquisa científica realizada pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes). Foi perquirido se a evasão fisca... -
O que é uma tese e as novas fronteiras da pesquisa em Direito Financeiro
O que é uma tese e as fronteiras da pesquisa em Direito Financeiro
Em coluna anterior, tratei do que fazem os advogados especializados em Direito Financeiro. Nesta, dirijo-me aos interessados na atividade acadêmica vinculada ao Direito Financeiro, explicitando o que é uma tese e apresentando algumas das novas... -
Algumas reflexões sobre doutrina e pesquisa empírica
Sergio Stanicia: Doutrina e pesquisa empírica: algumas reflexões
Pesquisadores de outras áreas muitas vezes se espantam com parte da literatura jurídica, que pode parecer um amontoado de lugares comuns escritos em tom pomposo, às vezes com referências rasas a outras disciplinas como História, Economia, Fi... -
STJ disponibiliza 20 novos temas na ferramenta Pesquisa Pronta
STJ disponibiliza 20 novos temas na ferramenta Pesquisa Pronta
A Pesquisa Pronta, ferramenta de busca de temas julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, disponibilizou 20 novos assuntos em seu banco de dados neste mês de julho. A consulta permite o acesso a uma seleção de acórdãos e súmulas do STJ relaciona... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... levadas ao conhecimento público, são obrigadas a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação de cada pesquisa, as informações a seguir relacionadas: ... I - quem contratou a realização da pesquisa; ... II - valor e origem dos recursos despendidos no ...
- Decisão judiciária, a autoria e o sentido jurídico: pesquisa empírica comunicativacionista do direito à prisão domiciliar para gestantes e mães de crianças até doze anos
- LEI ORDINÁRIA Nº 12954, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. Cria o Centro de Tecnologias Estrategicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Aguas; Altera a Estrutura Basica do Ministerio da Ciencia, Tecnologia e Inovação; Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das; Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003; Revoga Dispositivo da Lei 11.906, de 20 de Janeiro de 2009; e da Outras Providencias.
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... Pesquisa" em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública; ... b) Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Ciência, Tecnologia, Produ\xC3" ...
- Lei nº 14.248 de 25/11/2021. Estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira.
- Emenda Constitucional nº 118 de 26/04/2022. Dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do caput do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médicos.
- Decreto nº 10.687 de 26/04/2021. Dispõe sobre a qualificação dos projetos e empreendimentos vinculados aos procedimentos de disponibilidade de áreas para pesquisa ou lavra de recursos minerais realizados pela Agência Nacional de Mineração durante os exercícios de 2021 e 2022 no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- Decreto nº 9.947 de 31/07/2019. Altera o Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, que regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os art. 17 ao art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
- Decreto nº 11.409 de 07/02/2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de apresentar estudos e propostas de viabilidade de reversão de desestatização e liquidação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC e proposta de participação no fomento da política de pesquisa e desenvolvimento de semicondutores.
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Em vigor
Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969. Dispõe sôbre o exercício da profissão de jornalista.
... i) organização e conservação de arquivo jornalístico, e pesquisa" dos respectivos dados para a elaboração de notícias; ... j) execução da distribuição gráfica de texto, fotografia ou ilustração de car\xC3" ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12383, DE 01 DE MARÇO DE 2011. da Nova Redação ao Artigo 1 da Lei 5.851, de 7 de Dezembro de 1972, que Autoriza o Poder Executivo a Instituir Empresa Publica, Sob a Denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - Embrapa.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12402, DE 02 DE MAIO DE 2011. Regula o Cumprimento de Obrigações Tributarias por Consorcios que Realizarem Contratações de Pessoas Juridicas e Fisicas; Acresce Dispositivos a Lei 10.168, de 29 de Dezembro de 2000, que Institui Contribuição de Intervenção de Dominio Economico Destinada a Financiar o Programa de Estimulo a Interação Universidade-empresa para o Apoio a Inovação; Altera as Leis 12.249, de 11 de Junho de 2010, e 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e o Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977; e da Outras Providencias.
... , autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e o contratado for instituição de ensino ou pesquisa situada no exterior, para o oferecimento de curso ou atividade de treinamento ou qualificação profissional a servidores civis ou militares do ...
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Desafios para a pesquisa e pós-graduação em Serviço Social
O objetivo do ensaio é indicar desafios para a pesquisa e a pós-graduação em Serviço Social ressaltando a relevância da pesquisa e da produção do conhecimento nesse campo de estudo e intervenção. Articula o pensamento considerando o ato de pesquisar como um ato soberano de liberdade e a luta pela liberdade como uma marca da história da humanidade, em busca permanente pela emancipação. Considera...
- DEC 8923 de 30/11/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 7.142, DE 29 DE MARÇO DE 2010, QUE APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.