pessoa casada
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Decisão monocrática Nº 1306577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2021
... assentou ser “possível o reconhecimento de união estável de pessoa casada que esteja separada judicialmente ou de fato”. Assim, por ...
- Acórdão nº 80003192920168050041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 8 de Junio de 2019
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Sucessão legítima: evolução, transformações e perspectivas futuras
... ável ou casamento, ou ainda que seja motivo para que se exclua uma pessoa do processo de adoção uma criança. Atualmente às famílias múltiplas ... Dispõe sobre a situação jurídica da mulher casada. Brasília: Presidência da República, 1962. Disponível em: ...
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Decisão monocrática Nº 1411638 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção ...
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Decisão monocrática Nº 1279063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção ...
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Acordao N° 1262993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Ação de revisão de contrato. Cédula de crédito bancário. Empréstimo. Aquisição de bens para empresa. Cdc. Ausência de relação de consumo e de vulnerabilidade. Vencimento antecipado da dívida. Pacta sunt servanda. Capitalização de juros em contratos bancários. Previsão contratual. Possibilidade. Comissão de permanência. Possibilidade. Não cumulação com outros encargos. Legitimidade
... SEGURO PRESTAMISTA E TÍTULOS DE ... CAPITALIZAÇÃO. VENDA CASADA". AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO CONHECIDO E ... DESPROVIDO ... 1. Pessoa jur\xC3" ... -
Acórdãos nº 0000866-31.2014.8.26.0159 de 22ª Câmara de Direito Privado, 14 de Julio de 2016
... casada”. Conduta abusiva. Cobranças indevidas na conta nte. Negativação injusta do nome do autor, pessoa idosa e de renome na área médica e empresarial. Recurso do ...
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Acórdãos nº 1024133-56.2017.8.26.0564 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... édia e indevidamente capitalizados, além da 'venda casada' de seguros, vulnerando preceitos do C.D.C., com ... com o fito de incremento de capital de giro de pessoa jurídica, revelando relação de 'insumo' e não ...
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Aspectos registrais
... 17 pelo regime celetista, vinculando o seu contrato de trabalho à pessoa do titular, delegatário, pois é ele o responsável. Vale lembrar que os ... Além disso, o Código Civil permitiu à pessoa casada e separada de fato estar em união estável, o que também gera dúvidas ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... oficial, o executado será imediatamente intimado, em regra, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que ele pertença (art ... judicial que gire em torno de bem imóvel pertencente à pessoa casada (art. 73, § 1º). 254 Além da intimação obrigatória do cônjuge, a ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... quotas inferiores à que atribui ao cônjuge na sucessão da pessoa casada. Não haverá nenhuma inconstitucionalidade nessa diferenciação, ...
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nº 1997.38.03.002573-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Mayo de 2003
... 50% do imóvel constritado, respeitando-se sua meação, eis que casada sob o regime da comunhão universal de bens ... Sentenciando, o MM. Juiz ... , o que se presume, tendo em vista que a dívida refere-se à pessoa jurídica - Auto Posto União Ltda - de acordo com o documento de fls. 12 ...
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Decisão Monocrática Nº 4003594-47.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 15-02-2019
... ão esta imposta para aquisição do consórcio, em verdadeira venda casada. Pondera, ademais, que sua genitora "se sentia em gozo de plena saúde, ra uma pessoa muito ativa, alegra, trabalhadora e positiva, nunca havia se deixado ...
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Benefícios previdenciários
... - Segurado especial; ... - Produtor rural pessoa física; ... - Contribuinte individual; ... - Trabalhador rural segurado ... § 3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o ...
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nº 1997.01.00.020843-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2004
... º, da Lei nº 8.213/91 considera como companheiro ou companheira a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou segurada da ...
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nº 1997.01.00.026981-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 5 de Abril de 2005
... § 3.º, da Lei 8.213/91 considera como companheiro ou companheira a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou segurada da ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012845-89.2016.8.19.0037 (Criminal), 19-05-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO CIRCUNSTANCIADA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENORES. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DESAUTORIZADO DE ARMA DE FOGO, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS. REQUESTO PREFACIAL. AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO EM LIBERDADE CONSTITUI PLEITO QUE, DE PLANO, DEVE SER DENEGADO, NOS TERMOS DA PREDOMINANTE JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES, NO SENTIDO DA...
... acusada estaria escondendo uma carga de drogas, ... sendo esta pessoa já conhecida das autoridades por ter ... sido casada com o nacional Raine ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0036934-79.2016.8.19.0037 (Cível), 19-05-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO CIRCUNSTANCIADA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENORES. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DESAUTORIZADO DE ARMA DE FOGO, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS. REQUESTO PREFACIAL. AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO EM LIBERDADE CONSTITUI PLEITO QUE, DE PLANO, DEVE SER DENEGADO, NOS TERMOS DA PREDOMINANTE JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES, NO SENTIDO DA...
... acusada estaria escondendo uma carga de drogas, ... sendo esta pessoa já conhecida das autoridades por ter ... sido casada com o nacional Raine ... -
Acordao N° 1417748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Empréstimo. Proposta de participação em grupo de consórcio. Venda casada. Não comprovada. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para condenar a ré a restituir à parte autora, em...
... CASADA. NÃO COMPROVADA. RECURSO ... CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... I. Trata-se de ... pessoa capaz é dotada de liberdade de contratar, ou seja, a pessoa detém ... -
Monogamia: considerações sobre o instituto e abordagens quanto ao poliamorismo e seus efeitos jurídicos
... O templo secular de cada pessoa física ou natural, a que a Magna Lei apõe o rótulo de “asilo ... diferenciação, tem-se a “incapacidade relativa” da mulher casada que perdurou até a edição da Lei 4.121 de 27 de agosto de 1962. É ...
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Decisão Monocrática Nº 0007529-77.2016.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 10-08-2022
DIREITO DE FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE A EXORDIAL. PROVA ORAL E DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA ATESTAR A PRESENÇA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA UNIÃO ESTÁVEL (ART. 1723, CC). COMPROVADO NOS AUTOS A SEPARAÇÃO DE FATO DO DE CUJUS. AUTORA QUE SE DESINCUMBIU SATISFATORIAMENTE DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO
... restará impossibilitada no caso de pessoa casada, de forma que não é ... possível a existência de união ... -
nº 1997.01.00.047055-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 8 de Abril de 2003
... § 3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a ...
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nº 1997.01.00.047055-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 8 de Abril de 2003
... § 3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 671 ... a concepção da dignidade da pessoa humana, incorporando-a à ordem jusnaturalista 4 ... Outros também podem ... e discriminatório à companheira em relação à mulher casada. A recorrente alega, ainda, a violação à dignidade da pessoa humana, ...
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Artículos 1.723 a 1.727
... 1.521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente ... § 2º As causas ...