petição contestação alimentos
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Acordao N° 1700224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de oferta de alimentos. Inovação em relação a matéria discutida no recurso. Impossibilidade. Conhecimento parcial do recurso. Mérito. Pretensão modificação dos alimentos em pecúnia para alimentos in natura. Excepcionalidade não caracterizada. Desproporcionalidade do valor arbitrado. Obrigação alimentar que deve recair sobre ambos os genitores. Redução
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS ... INOVAÇÃO EM RELAÇÃO A MATÉRIA DISCUTIDA ... contestação e não leva em ... consideração o fato de que ... DETERMINAÇÃO DE ... EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acordao N° 1678789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Divórcio. Alimentos a ex-cônjuge supostamente infiel. Prova testemunhal indeferida. Cerceamento de defesa caracterizado. Recurso conhecido. Preliminar acolhida. Sentença anulada 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto contra sentença prolatada pelo juízo da 1ª vara de família e de órfãos e sucessões de planaltina- df que decretou o divórcio das partes, deferindo a partilha de bens a...
... Acórdão Nº ... DIVÓRCIO. ALIMENTOS A EX-CÔNJUGE SUPOSTAMENTE INFIEL. PROVA ... juntamente com a petição inicial ou com a contestação à reconvenção ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034813-13.2021.8.19.0002 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034813-13.2021.8.19.0002. Recorrente (autora): WILMA DOS SANTOS COUTO DA SILVA Recorrido (réu): ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Origem: 3° Juizado Especial Cível - Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... A União apresentou contestação com documentos, em que alega que ... (evento ... 250,50; foram doadas 82 toneladas de alimentos para abrigados ... em Pacaraima e Boa Vista ... Apresentada pela ré petição juntando documentos e noticiando a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025584-42.2020.8.19.0203 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0025584-42.2020.8.19.0203 Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido: LEONARDO DE OLIVEIRA PINA MAGALHÃES MACHADO Origem: 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FREGUESIA/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800443-95.2020.8.19.0038 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800443-95.2020.8.19.0038 Recorrentes: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA e COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI - réus Recorrido: ALEXANDER DOS SANTOS PAULO - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800787-70.2021.8.19.0061 (Cível), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800787-70.2021.8.19.0061 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ré Recorrida: ADEMIR ROSA DE OLIVEIRA - autor Origem: I Juizado Especial Cível - Teresópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Novo CPC
... I — de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1º Não se aplica o disposto no caput ... petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ...
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Novo CPC
... I — de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1º Não se aplica o disposto no caput ... Novo Código de ProCesso Civil ... petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ...
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Sentença nº 1000742-24.2021.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-04-2023
... T. A. , reclamante e MMJ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. , reclamada. Partes ausentes. Proposta ... apresenta contestação com preliminar de inépcia da petição inicial ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0011043-59.2019.8.19.0002 (Fazendária), 28-01-2021
PROCESSO Nº 0011043-59.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI RECORRIDO: HENRIQUE LOSARDO DE ARAÚJO EMENTA: RECURSO INOMINADO. TEMA 106. INSUMO PARA MENOR COM INTOLERÂNCIA A LEITE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE FINANCEIRA DOS GENITORES DO MENO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA DECISÃO DO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. PROVIMENTO DO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... ratifica os argumentos esposados na contestação. (eDOC 28, p ... Por seu turno, a União, em sua ... ACO 1527 / SP ... petição, requerendo audiência, na qual seja permitida ... A ingestão de alimentos é a principal ... via de introdução no ...
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Acordao N° 1618374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Juizado especial cível. Direito civil. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Perda de prazo pelo advogado. Descumprimento contratual. Rescisão. Retorno das partes ao estado anterior. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do...
... advogado em ação de guarda c/c alimentos promovida por seu filho menor de idade, ... ção designada e não apresentou contestação no ... prazo legal, o que teria prejudicado o ... de veracidade dos fatos articulados na petição inicial, pois o contrário pode resultar da ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... se submetem às regras previstas para a petição de herança ... O que nos parece merecer ... , é fato e totalmente razoável a contestação de paternidade (através de ação negatória) ... União estável e alimentos entre companheiros ... São Paulo: Saraiva, 1996, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009485-79.2020.8.19.0014 (Criminal), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009485-79.2020.8.19.0014 Recorrente: MARIA VIANA DE ALVARENGA (autora) Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ré) Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior RELATÓRIO
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Capital - 8ª vara de família
... : DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) - [Alimentos, Dissolução, Guarda] ... Requerente: MANOEL ... (artigo 238 do CPC) e oferecer Contestação, por petição, no prazo de 15(quinze) dias ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006476-75.2021.8.19.0208 (Cível), 09-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006476-75.2021.8.19.0208 Recorrente: VIVO S/A. - ré Recorrido: RAISSA AUGUSTA PEIXOTO VIANNA - autora Origem: 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso da ré
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Parte geral
... ção (do CC), à integridade física, a alimentos, a uma adequada assistência pré-natal (art. 8º ... se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, que será remetida ao ... somente dentro do prazo da contestação, mas a decadência legal pode ser alegada a ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO DE EXEONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA ... RÉ: ... que atendido tudo o quanto pleiteado na petição inicial ... Observadas as formalidades legais, ... advertido de a contagem do prazo de contestação, será iniciada a partir da juntada do mandado ...
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Cruz das almas - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8006424-50.2021.8.05.0072 Petição Cível Jurisdição: Cruz Das Almas Requerente: ... pretensão resistida, porquanto, em contestação, o réu rebate as alegações da parte autora ... b) Os litigantes dispensam alimentos recíprocos ; ... c) Afirmam que não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000745-64.2017.5.07.0001), 2018-07-06
... WUELIA SOUSA CUNHA, LD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ... Fundamentação1- Relatório ... de Alimentos LTDA-ME) apresentou contestação (fls. 68-80). Arguiu preliminar de inépcia da ... 2.1 Preliminar de inépcia da petição inicial ... Não assiste razão à reclamada. A ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.200179-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Septiembre de 2021
... de Lavras, que, nos autos da "ação de alimentos com pedido de alimentos provisórios c/c dano ... , perante este Tribunal de Justiça, petição de "contestação com pedido de redução dos ...
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Decisão Monocrática nº 50980994120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-05-2022
... regulamentação de guarda unilateral, alimentos, visitação, partilha de bens. ALIMENTOS ... C. DE L., liminarmente, em sede de contestação, a redução dos alimentos devidos GUILHERME e LUAN em petição do evento 23, PET1 ... Alega que o valor fixado ...
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Capital - 10� vara de fam�lia
... ORDINATÓRIO 0524502-98.2018.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... ÇÃO DE ALIMENTOS ID: 386161226 - Petição (IMPUGNAÇÃO GILBERTO) ... Salvador (BA), 21 ... úblico(a), manifestar-se acerca da CONTESTAÇÃO e DOCUMENTOS ID: 386384677 - Contestação ...
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Direito Civil
... ção, extinguindo-se a execução de alimentos ... IV. A remissão concedida a um dos ... deve ser exercido no momento da contestação da ação que visa à retomada da coisa, devendo ... se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou ...