petição inicial divorcio
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Barra - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000732-38.2021.8.05.0018 Divórcio Consensual Jurisdição: Barra Requerente: C. D ... Na inicial, informam que contraíram matrimonio civil na ... requerida, no endereço apontado na petição de fls. 15/16, nos termos do Despacho de fl. 10 ...
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Acórdão nº 1.0000.22.233579-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DÍVIDA NÃO CONSTITUÍDA NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO À METADADE. IMPENHORABILIDADE DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INVIABILIZAÇÃO DA SUBSISTÊNCIA FAMILIAR. DECISÃO MANTIDA.- Os bens adquiridos pelo casal na constância do casamento deverão ser partilhados, por se presumir o esforço comum
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Acórdão Nº 0306409-15.2016.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM A CONDENAÇÃO DA RÉ NO PAGAMENTO DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS) REAIS. INSURGÊNCIA DO AUTOR.DEFENDEU, EM SUMA, QUE O VALOR FIXADO NÃO CONDIZ COM O TRABALHO POR ELE DESEMPENHADO ATÉ A REVOGAÇÃO DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. ACOLHIMENTO. CONTRATAÇÃO DO ADVOGADO PARA INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO DE DIVÓRCIO
... atuar como seu advogado em ação de divórcio e que o valor contratado para seus honorários ... ), alegando, em preliminar, inépcia da inicial. No mérito, alegou que se arrependeu de ter ... procurador da ré/apelada, apresentou a petição inicial de divórcio e mais duas petições, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.010315-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - SITUAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Na dicção do art. 5º, LXXIV, da CF/88, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. 2. Não havendo elementos suficientes capazes de...
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Jeremoabo - Vara cível
... -75.2016.8.05.0142 Divórcio LitigiosoJurisdição: JeremoaboRequerente: ...
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Acórdão nº 1.0021.18.000422-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESERÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL - JUNTADA DE DOCUMENTO POSTERIOR À INICIAL - POSSIBILIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - ÔNUS PROBATÓRIO - COMUNICABILIDADE RECONHECIDA. Comprovado nos autos o recolhimento do preparo recursal, não há falar em deserção.Em razão do princípio
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Acórdão nº 1.0035.16.001294-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - REJEITADA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - IMÓVEL FINANCIADO - COMUNICABILIDADE - PARTILHA APENAS DAS PARCELAS QUITADAS ATÉ A DATA DO DIVÓRCIO - SENTENÇA REFORMADA. A análise recursal da lide deve ater-se às questões deduzidas perante o juízo de origem e por ele decididas, sendo inadmissível a...
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Acórdão nº 1.0035.16.001294-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - REJEITADA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - IMÓVEL FINANCIADO - COMUNICABILIDADE - PARTILHA APENAS DAS PARCELAS QUITADAS ATÉ A DATA DO DIVÓRCIO - SENTENÇA REFORMADA. A análise recursal da lide deve ater-se às questões deduzidas perante o juízo de origem e por ele decididas, sendo inadmissível a...
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Tremedal - Vara cível
... O art. 320 do CPC prevê que a petição inicial será instruída com os documentos ... INTIMAÇÃO 8000178-56.2021.8.05.0260 Divórcio Consensual Jurisdição: Tremedal Requerente: ...
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Acórdão nº 50257590220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS AO FILHO MENOR. DECISÃO INITIO LITIS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO REJEITADO. É INDUVIDOSA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO AGRAVADO PARA COM O FILHO MENOR, POIS DECORRE DOS DEVERES PARENTAIS. TODAVIA, ESTIPULADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NÃO HÁ, POR ORA, AMPARO AO PEDIDO DA AUTORA PARA MAJORAÇÃO,...
... Na origem, tramita ação divórcio cumulada com partilha de bens, guarda de menor e ... que entre os documentos que instruíram a inicial, o recibo de mensalidade escolar do menino é de ... ção às possibilidades do genitor, na petição inicial da ação de divórcio a autora/agravante ... -
Tremedal - Vara c�vel
... 1 - Recebo, inicialmente, a petição inicial, porquanto presentes os requisitos do ... INTIMAÇÃO 8000460-94.2021.8.05.0260 Divórcio Consensual Jurisdição: Tremedal Requerente: D ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... ído, para se manifestar sobre a petição de id 413985335, no prazo de 05(cinco) dias e ... FLORENCIO, devidamente identificada na inicial, requereu, através de advogado, ALVARÁ ... INTIMAÇÃO 8010365-09.2023.8.05.0146 Divórcio Consensual Jurisdição: Juazeiro Requerente: C ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... do(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial, em que se constata, invariavelmente, a ... ção, a confecção de minuta de petição padrão, sem distinção de causa de pedir ou ... INTIMAÇÃO 8000724-93.2019.8.05.0224 Divórcio Litigioso Jurisdição: Santa Rita De Cássia ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... ANDRADE, ENCAMINHANDO CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; ... 7. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO ... INTIMAÇÃO 8004442-41.2019.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ...
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Decisao Nº 0547938-28.2014.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-10-2020
... do trânsito em julgado da ação de divórcio, enseja a extinção da demanda, por tratar-se de ... Não cabimento. Inépcia da petição inicial. Prequestionamento. Ausência. Divórcio ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... advogados constituídos, adequar o pedido inicial, podendo, caso queira, cumular as duas ... 4. Para a devida emenda da petição inicial, concedo o prazo de 15(quinze) dias, sob ... INTIMAÇÃO 8001212-20.2021.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.22.043082-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Marzo de 2022
... o filho menor do casal, em AÇÃO DE DIVÓRCIO ... O recurso veio apresentado pelo filho, ... na ação de divórcio - basta ler a petição inicial ... Petição essa que está ...
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Tremedal - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000167-95.2019.8.05.0260 Divórcio Consensual Jurisdição: Tremedal Requerente: R ... efeitos legais o acordo entabulado na petição inicial, para DECRETAR o DIVÓRCIO dos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.021139-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MONOCRÁTICA QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL - AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO. - Ausente o fundamento relevante apto a demonstrar a probabilidade de provimento do recurso, sobretudo porque a agravante não trouxe novos elementos a ensejar a retificação do decisum que deferiu a antecipação da...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.136697-4/000(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
... ça proferida nos autos da ação de divórcio consensual que tramitou na 1ª Vara de Família, ... , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL, E O FAÇO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE ...
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Jacobina - 3ª vara cível
... às providências requeridas na petição de ID 24796205, quais sejam, consulta aos ... INTIMAÇÃO 0007002-66.2012.8.05.0137 Divórcio Litigioso Jurisdição: Jacobina Requerido: ... pedidos lançados na petição inicial eDECRETO O DIVÓRCIO DE EDILSON DOS SANTOS ALVES ...
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Acordao N° 1764278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2023
Apelações. Civil e processual civil. Ação de cobrança. Aluguéis. Imóvel partilhado entre ex-cônjuges. Copropriedade. Usufruto exclusivo. Direito do condômino não usufrutuário. Definição das quotas sobre o bem. Existência. Intento de recebimento de aluguéis. Ciência inequívoca. Comprovada. Despesas processuais e honorários de sucumbência. Sucumbência mínima. Não configurada. Recursos conhecidos e...
... a ação de divórcio das partes, é que houve definição inequívoca ... 6. O termo inicial para o recebimento dos aluguéis em razão do uso ... 7. Nas capturas de tela anexas à petição inicial contendo mensagens trocadas entre as ... -
Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... 2015, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para decretar a interdição de JAEL LOPES , ... INTIMAÇÃO 8002420-68.2023.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... SANTOS , devidamente qualificados na petição" inicial, através de advogado legalmente constitu\xC3" ...