petição inicial divorcio
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... que por ocasião da decretação do seu divórcio, foi silente no tocante à vontade de retornar à ... alegações e requerimento constante na inicial, com fundamento nos artigos 98 e 99 do CPC ... homologação do acordo constante na petição inicial e decretação do divórcio. Juntaram ...
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Acórdão nº 1.0000.20.047943-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - EXONERAÇÃO - EX-CÔNJUGE - RELAÇÃO DE PARENTESCO - NECESSIDADE - TERMO CERTO - EXCEPCIONALIDADE - MERCADO DE TRABALHO: INSERÇÃO. 1. Diante da excepcionalidade da prestação de alimentos ao ex-cônjuge, só a prova da impossibilidade fática de inserção no mercado de trabalho ou de incapacidade laboral definitiva justificam a imutabilidade da obrigação de...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... as partes chegaram a acordo, firmado em petição de ID 202211680 ... Insta acentuar que a ... INTIMAÇÃO 8001381-70.2022.8.05.0146 Divórcio Consensual Jurisdição: Juazeiro Custos Legis: ... , devidamente qualificados na petição inicial, através de Advogado legalmente constituído, ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara cível
... INTIMAÇÃO 8020300-05.2021.8.05.0256 Divórcio Litigioso Jurisdição: Teixeira De Freitas ... ÇÃO, nos termos descritos na peça inicial ... Aduzem que durante a relação conjugal ... epigrafados supra, conforme termos da petição inicial que se ofertou em juízo, requerendo ...
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Acórdão nº 50001137920208210106 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... DOMINGOS G.P., nos autos da ação de divórcio, postulando a desconstiuição da decisão quanto ... Conforme se infere da inicial, o autor intitula a demanda como sendo "ação de ... pelo autor, conforme se extrai da petição inicial. nos termos do art. 332, § 2°, do cpc, ...
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Acordao N° 1334718 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação. Civil e processual civil. Preliminar de nulidade por julgamento extra petita rejeitada. Preliminar de impugnação ao benefício da justiça gratuita concedido à ré rejeitada. Ação de cobrança. Contrato de financiamento imobiliário firmado pelas partes na constância do casamento. Parcelas e taxas condominiais. Acordo à ocasião do divórcio. Partilha. Pagamentos comprovados pelo autor da...
... ACORDO À ... OCASIÃO DO DIVÓRCIO. PARTILHA. PAGAMENTOS COMPROVADOS PELO AUTOR DA ... JUROS ... DE MORA. TERMO INICIAL". PERDAS E DANOS. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO DA R\xC3" ... após a petição" inicial, oportunizada manifestação prévia da r\xC3" ... -
Acordao N° 1410133 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2022
Ação rescisória. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito rural subscrita por consortes. Imóvel penhorado. Divórcio no transcurso do feito executivo. Adjudicação. Extinção da dívida. Alegação de nulidade por ausência de intimação da ex-cônjuge da proposta de adjudicação apresentada pelo exequente. Sentença mantida. Julgado improcedente o pedido de rescisão do julgado impugnado. 1....
... IMÓVEL PENHORADO. DIVÓRCIO NO ... TRANSCURSO DO FEITO EXECUTIVO ... , não há falar em indeferimento da petição inicial. Nota-se, ... ainda, que a parte ré ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... apreciação dos pedidos constantes na petição de ID nº 231776946; ... 3. Publique-se ... , via DPJ, para promoverem a emenda à inicial, convertendo o pedido de Alvará Judicial em ... DECISÃO 8006128-63.2022.8.05.0146 Divórcio Consensual Jurisdição: Juazeiro Requerente: L ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Petição da parte autora cumprindo o quanto determinado em ... 2015, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para decretar a interdição de CIRLENE PEREIRA ... INTIMAÇÃO 8004642-77.2021.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... as declarações médicas acostadas com a inicial, diante da premência da situação, e visando ... cumprimento, além de anexar cópia da petição inicial no mandado a ser entregue a(o) ... DESPACHO 8003080-96.2022.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.03.99.010154-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-05-2014
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Uruçuca - vara cível
... Conversão De Separação Judicial Em Divórcio Jurisdição: Uruçuca Requerente: Silvar De ... Com a petição inicial foi juntada a cópia da certidão de ...
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Santo estêvão - Vara cível
... ÃO DESPACHO 8000097-03.2021.8.05.0230 Petição Cível Jurisdição: Santo Estevão Requerente: ... Na petição inicial, a autora formulou requerimento de inversão do ... Divórcio Litigioso Jurisdição: Santo Estevão ...
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Acórdão nº 1.0473.05.007068-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO - SENTENÇA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - INDEFERIMENTO - HIPOSSUFICÊNCIA ECONÔMICO/FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - INCAPACIDADE FINANCEIRA - DEFERIMENTO - RECURSO PROVIDO. - O deferimento da gratuidade judiciária pressupõe a demonstração da hipossuficiência econômico/financeira. - Restando comprovado os necessários e próprios requisitos, já que o requerente aufere,...
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Lição 11 - Da petição inicial, do pedido e da audiência de conciliação ou de mediação
... documentos que são considerados indispensáveis à propositura da ação como, por exemplo, a certidão de casamento na ação de divórcio ... g) As provas das alegações: ... O autor já deve indicar na sua petição inicial as provas que tem a respeito dos fatos narrados. Se ...
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Capital - 8ª vara de família
... , ante as informações constantes na Inicial, uma vez que o direito a visitação é inerente ... Conversão De Separação Judicial Em Divórcio Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... , ambos qualificados nos autos, conforme petição de ID nº41223219 ... Realizada pesquisa nos ...
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Acordao N° 1263282 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Civil. Processo civil. Família. Divórcio. Partilha de dívidas. Gratuidade de justiça concedida na sentença. Impugnação. Indeferimento. Inexistência de elementos contrários a afirmação de hipossuficiência de recursos. Preliminar de nulidade da sentença. Rejeição. Ausência de prejuízo processual. Intempestividade da contestação. Verificação. Revelia da ré. Reconhecimento. Presunção relativa de...
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA DE DÍVIDAS ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... PETIÇÃO INICIAL. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO POSTULADO ... -
Uru�uca - Vara c�vel
... Conversão De Separação Judicial Em Divórcio Jurisdição: Uruçuca Requerente: Silvar De ... Com a petição inicial foi juntada a cópia da certidão de ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0024764-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... M C e V S C, brasileiros, qualificados na inicial, formulam pedido de homologação da sentença ... em 30 de dezembro de 2003, decretou por divórcio a dissolução de seu casamento ... Foram ... 4/5); cópia autenticada da petição inicial de divórcio (fls. 43/53), chancelada ...
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Acórdão nº 0007850-20.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRELIMINAR. OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. TERMO FINAL. DATA DA PARTILHA. SENTENÇA QUE EXTRAPOLA O PEDIDO E CONDENA O APELANTE AO PAGAMENTO POR PERÍODO INDEFINIDO. ACOLHIMENTO. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. QUESTÃO ABARCADA PELA EFICÁCIA PRECLUSIVA DO...
... sentença que exorbitou dos limites da petição inicial. Em seguida, sustentou a ocorrência de ... 137, que o divórcio (ou a dissolução da união estável) pode ser ... -
Acórdão, Processo nº 5015302-31.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 31-01-2022
... Relatou que, com o divórcio do casal em 13/09/1991, o pagamento das parcelas ... ), reiterando os argumentos expostos na inicial e aduzindo que a CEF não negou nem produziu ... dessa ação, que, segundo a autora na petição inicial, é a execução de sentença de acordo ...
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Acordao N° 1678131 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Civil e processo. Divórcio. Morte antes do trânsito em julgado. Extinção sem resolução do mérito. 1. É vedado pelo ordenamento jurídico a continuação do processo por terceiros, ainda que filhos da de cujus, pois a ação de divórcio possui natureza personalíssima. 2. Em ação de divórcio, o falecimento da autora em data anterior ao trânsito em julgado de decisão que decreta o divórcio implica a...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSO. DIVÓRCIO. MORTE ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. EXTINÇÃO ... Não ... cabimento. Inépcia da petição inicial. Prequestionamento. Ausência. Divórcio ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... DECISÃO 8004030-76.2020.8.05.0146 Petição Cível Jurisdição: Juazeiro Requerente: Vera ... de 15 (quinze) dias, a saber: aditar a inicial, devendo inserir os demais herdeiros do de cujus ... INTIMAÇÃO 8000485-61.2021.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerido: G. B ...
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Acordão nº 20150695076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Agosto de 2015
... /SP 0001920-45.2013.5.02.0075 AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: MARIA PAULA RIBEIRO BORDIN AGRAVADO: ... partilha de bens realizada em ação de divórcio (fls. 22/27), além do que o bem é impenhorável ... documentação que acompanhou a petição inicial, a autora não trouxe aos autos prova da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.07.449489-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Marzo de 2007
AÇÃO RESCISÓRIA. ANULAÇÃO DE DIVÓRCIO. FALECIMENTO DO RÉU. DIREITO PERSONALÍSSIMO. PERECIMENTO DO DIREITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. O direito à ação de divórcio é personalíssimo do cônjuge. Morto o cônjuge, extingue-se a sociedade conjugal e o direito à ação de objeto personalíssimo. Ocorre, no caso, também, impossibilidade jurídica e material de formação da lide. Indefere-se a petição
... ANULAÇÃO DE DIVÓRCIO. FALECIMENTO DO RÉU. DIREITO PERSONALÍSSIMO ... Indefere-se a petição inicial ... Teresa da Costa de Oliveira ...