petição reconhecimento união estável post mortem
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Acordao N° 1751442 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023
Apelação cível. Juntada de documentos com as razões recursais. Não conhecimento. Ação de reconhecimento e dissolução de unão estável. Incapacidade civil. Decretação da curatela provisória. Ocorrência em momento anterior. Não demonstração. Eficácia ex nunc. Ação declaratória. Cumulação com pretensão constitutiva. Reserva de meação. Prescritibilidade. Termo inicial. Encerramento do relacionamento...
... NÃO ... CONHECIMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNÃO ESTÁVEL ... , deverá instruir necessariamente a petição inicial, ... sob pena de preclusão, no entanto, ... como a de reconhecimento e dissolução de união estável, não se submetem à ... prescrição, ... e dissolução de união estável post mortem em desfavor dos filhos ... herdeiros ... -
Capital - 2� vara de fam�lia
... o regime da comunhão parcial de bens; da união adveio o nascimento de um filho ainda menor, M ... Trata-se de ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. POST MORTEM. HERDEIROS COLATERAIS. O DE EMENDA DA PETIÇÃO" INICIAL PARA A INCLUSÃO DE LITISCONSORTES NECESS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0714956-17.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 03-07-2018
... competente ... reconhecimento, razão pela qual pugna pela reserva ... de bens. A referida petição foi acompanhada dos ... documentos de fls. 28/48 ... pedido de reconhecimento de união estável post ... mortem, a Srª. Maria do ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução Consensual de União Estável, com ... A petição inicial foi devidamente instruída com ... Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem , ajuizado por Eliz Daiane Araujo Almeida ...
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Direitos individuais e coletivos
... outros marcos temporais para o reconhecimento do direito fundamental da mulher ao aborto, ... Já em relação à alienação post mortem , de acordo com o art. 4º, da lei ... ), estabelecendo que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... de reunião, de expressão e de petição. Relativamente a esta última, asseverou-se que o ... previsibilidade necessárias a uma vida estável, tratando-se de um princípio multidimensional ...
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Cipó - Vara cível
... ária, na qual, determinada a emenda da petição" inicial para juntada de documento indispensável \xC3" ... Trata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem , na qual, ...
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... União Europeia) ... 1.5. referênciAs ... Filiação post mortem ; 2.3.4. Destino dos embriões ... ser invocados para legitimar o reconhecimento constitucional de um direito à procriação ... neste artigo não exclui o direito de petição de herança, nos termos do Código Civil ... seja casada ou viva em união estável, obrigatoriamente a escolha do destino do ...
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Capital - 2ª vara de família
... 8.05.0001 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - AUTOR: A. R. de A. - RÉU: lio de Coriolano Bispo dos Santos - Na petição de ffls 62 a parte autora requereu que a presente Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem em Ação de Alvará, a fim ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO APELO EXTREMO. INSURGÊNCIA DA AUTORA .1. De fato, conforme alega a insurgente, não é caso de aplicação da Súmula 284/STF, dado que nas razões do recurso especial a parte aduz existir dissídio jurisprudencial e violação aos artigos 1.561
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Acórdão Nº 0003748-70.2021.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 24-07-2023
... RECONHECIMENTO, EM PEDIDO ... RECONVENCIONAL, DE NULIDADE DAS ... DO INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA ... petição inicial, da petição de seq. 20.1, seq. 31.1, ... POST MORTEM E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... e tendo em vista o quanto informado na petição de id nº 92532853, mantendo a SUSPENSÃO da ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... AUTORA: ADILEUZA LUIZA DA CONCEICAO ...
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Fls. 46343705/46343712: petição inicial em que a autora formula pedido de ... Em seguida, vista às Fazendas da União, Estado e Município para manifestarem interesse ... Assunto: [Reconhecimento / Dissolução] ... Autor(a): JULIANA RIOS ... pedido de reconhecimento de união estável “post mortem” contra o espólio de Gilberto ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... atenta poderia ser um veículo de reconhecimento da mulher enquanto su jeito nesta relação e o ... 4.02.5101/RJ, pela Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público Federal, ... de divórcio, dissolução de união estável o u falecimento de um deles ou de ambos, e se ... nesse sentido; (iii) Na reprodução post mortem , a autorização do uso do material ... se submetem às regras previstas para a petição da herança. Na legislação civil, a ...
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Decisão Monocrática N° 07199634920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2021
V I S T O S ETC. Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por CRISTINA MARY MATOS DOS SANTOS contra ato do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e do SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, por meio do qual foi indeferido o pedido de restabelecimento de pensão por morte vitalícia formulado pela ora...
... conseguiu provar, atravs de AO DE RECONHECIMENTO DE UNIO ESTVEL POS MORTEM, que tramitou perante a ... ajuizou Ao de Reconhecimento de Unio Estvel Post Mortem, Feito n 2004.01.1.081297-2, no bojo do ... -
Acórdãos nº 2075630-38.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Febrero de 2018
... , bem como inexistência de reconhecimento da má-fé da agravada no recebimento dos ... ável para que fique configurada a união estável de um casal. A matéria em ... Na petição inicial da referida ação de ... e dissolução de união estável "post mortem" a autora afirma sua ... TRIBUNAL ...
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Acórdão Nº 0045222-38.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-06-2022
... sentença reconhecendo a existência de união estável, que é ... negada pelos herdeiros, o ... controvérsia a definir se o reconhecimento do direito real de habitação, a que se ... post mortem ... 0000784-78.2021.8.16.0176 (mov. 27.1) ... Art. 562. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... SOUZA , pelos motivos alinhados na petição inicial ... Compulsando os autos, verifica-se ... Destaca que da união adveio o nascimento de 02(duas) filhas gêmeas, ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... AUTORA: GENILZA VICENTE DA SILVA ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Informam que a união perdurou desde 05/10/1994, encontrando-se estes, ... Trata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem , ajuizado por ... A petição inicial foi instruída com a procuração e os ...
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Piat� - Vara c�vel
... No caso dos autos, após a leitura da petição inicial em cotejo com a prova até então ... quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida ... Que da união" advieram 4 filhos, todos maiores e capazes. Que n\xC3" ... , procuração e contrato de união estável e certidão de óbito. Despacho (Id 381588924) ... Ação de reconhecimento de união estável post ... de reconhecimento de união estável post mortem ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... de 2004, relatando a parte autora que da união não houve construção de patrimônio em comum e ... ção do ato, além de anexar cópia da petição inicial no mandado a ser entregue à parte ré, ... ajuizada Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável Post Mortem em face dos ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8004859-55.2021.8.05.0103 Petição Cível Jurisdição: Ilhéus Requerente: A. T. C ... 0103 - Procedimento ordinário - Reconhecimento / Dissolução - AUTORA: MARIA ALICE DE JESUS - ... "ação de reconhecimento e dissolução de União Estável post mortem c/c petição de herança" ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... União, do Estado e do Município, em nome da falecida ... petição de ID nº 141178314 dos autos, observando-se que ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ...