petição reconvenção contestação
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Teoria geral dos recursos trabalhistas
...; b) despacho do Relator que indeferir petição inicial de ação de competência originária do ...ça à petição inicial e sigilo à contestação, reconvenção, exceção (38) , petições ...
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Acórdão Nº 5017388-49.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PLEITO PRINCIPAL E DE EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO.RECURSO DA DEMANDADA CONTRARRAZÕES. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À REQUERIDA. INVIABILIDADE. POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO EM CONTRARRAZÕES APENAS SE A BENESSE FOI CONCEDIDA NO PRÓPRIO RECURSO. BENEFÍCIO DEFERIDO EM...
...Sobreveio réplica e contestação à reconvenção (evento 45). A tutela de ... sentença ultra petita. Infere-se, da petição inicial, que o autor/apelado postulou o despejo e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10138-42.2021.5.03.0079)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMADA . TRANSCENDÊNCIA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO ELETRÔNICA DA CONTESTAÇÃO. DISCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA.
... APÓS APRESENTAÇÃO ELETRÔNICA DA CONTESTAÇÃO. DISCORDÂNCIA DA PARTE . CONTRÁRIA. . ... "Art. 10. A distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos ...22. A contestação ou a reconvenção e seus respectivos documentos deverão ser . ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... Art. 206. Ao receber a petição inicial de processo, o escrivão ou o chefe de ...contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do ... o pedido formulado na ação ou na reconvenção. Este é o único caso genuíno de resolução de ...
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Artigos 770 a 790-B
... no curso do processo, tais como petição inicial, citação, contestação, reconvenção, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DC - 1000360-97.2017.5.00.0000)
DISSÍDIO COLETIVO JURÍDICO AJUIZADO PELA FENOP. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 1º E 13 DA LEI Nº 9.719/98, E, 32, 33, 39, 41 E 43 DA LEI 12.815/13. ÓRGÃOS GESTORES DE MÃO DE OBRA – OGMO. ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA PARA GERIR E INTERMEDIAR O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA DE TRABALHADOR AVULSO. A Federação Nacional dos Operadores Portuários – FENOP ajuizou dissídio coletivo de natureza jurídica, postulando a...
... RECONVENÇÃO PROPOSTA PELA FNP. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE ... ARGUIDA PELA SUSCITANTE EM CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DE NORMA ...Verifica-se que a petição contendo a reconvenção apresentada pela FNP foi ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...@@Capítulo II. Da petição inicial. @@@Seção I. Dos Requisitos da ...ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ... disposto neste artigo aplica-se à reconvenção. Este artigo trata das exceções à exigência ...
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Defesa do reclamado
... o direito de oferecer exceção, contestação e reconvenção, sendo que, na verdade, somente ... . § 1º Protocolada a petição, será suspenso o processo e não se realizará a ...
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Acordão do Terceira Turma, 24-08-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃODE SERVIÇO. 1. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO.POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DEPEDIR. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA OBSERVADOS. SÚMULA 83/STJ. 2.PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, doCPC/2015....
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Processo nº 1996.002.05459 de Segunda Câmara Cível, 11 de Marzo de 1997
Agravo de instrumento. Processual civil. Reconvencao. Indeferimento liminar analogo ao da peticao inicial. Peca simultanea `a contestacao, mas desta separada, porque autonoma. Incidencia da regra do art. 299 do CPC. Recurso desprovido. (ETD)
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Acórdão Nº 0301348-78.2015.8.24.0076 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO. PEDIDO CONTRAPOSTO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO RESPECTIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DAS PRETENSÕES INAUGURAIS E DE PROCEDÊNCIA DA POSTULAÇÃO DA RECONVENÇÃO. CONTRARRAZÕES DO RÉU. SUSCITADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO....
...APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO. PEDIDO CONTRAPOSTO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA ... repetição dos argumentos trazidos na petição inicial ou na contestação não implica, por si ... -
Da Resposta do Réu
. @Da contestação. No que se refere à parte ré, o primeiro ...128/2013, a fim de obter vista da petição inicial e demais documentos, possibilitando ... usuário externo a contestação, reconvenção, exceção e documentos que as acompanham, até a ...
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Acordao N° 1732738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual cumulada com despejo. Locação de imóvel comercial. Pretensão formulada em face da locatária e do fiador. Fiador. Contestação e reconvenção. Ação extinta. Pretensão reconvencional subsistente. Objeto desobrigação da garantidor. Caducidade da garantia. Alteração substancial das partes no contrato de locação. Improcedência. Contestação à...
...FIADOR. CONTESTAÇÃO E. RECONVENÇÃO. AÇÃO EXTINTA. PRETENSÃO ... os requisitos formais inerentes à petição. inicial, inclusive a agregação de valor à ... -
Capítulo 5 - Da resposta do réu - Contestação
...ção o réu poderia apresentar, em peça avulsa, eventual reconvenção. . Tudo isso é passado porque a resposta do réu é agora toda .... 5. CPC, Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I – da ...
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Etapas da audiência
... oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao ...§ 3º Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não ...No tocante à reconvenção, esta passou a ser abordada como tópico da ...
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Artigos 770 a 790-B
... no curso do processo, tais como petição inicial, citação, contestação, reconvenção, ...
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Acordao N° 1369145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2021
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Inovação recursal. Conhecimento parcial. Recusa injustificada de morador em permitir reparo deliberado em assembleia geral de condôminos. Reconvenção. Pedido de anulação de deliberação tomada em assembleia geral distinta que autorizou a individualização dos hidrômetros. Conexão afastada. Ausentes pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e...
...RECONVENÇÃO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO TOMADA EM ... recursal, de matérias não arguidas na petição inicial ou na. reconvenção e não enfrentadas ... termos do artigo 343 do CPC, "Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para. ... -
Direito Processual Civil
... internacional, arguida pelo réu na contestação. . (C) A apreciação de pedido de auxílio ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ...á da petição inicial ou da reconvenção e será, (A) na ação de cobrança de ...
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Dos Atos Processuais
... efeito processual — por exemplo, a petição inicial, o recurso, a sentença, etc. Não ... partes, temos petição inicial, contestação, recursos, depoimentos pessoais, transação, ...11.419/06);. c) a contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ser protocolados ...
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Da Resposta
... contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três ... de respostas, quais sejam: a contestação (art. 847 da CLT) e a exceção (art. 799 e ... na pauta, da cumulação de pedidos na petição inicial e também da complexidade das matérias. ...
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Decisão Monocrática N° 07120192520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida em ação de obrigação de fazer que indeferiu a petição inicial de reconvenção apresentada pela agravante por falta de preenchimento dos requisitos dos arts. 330 e 343 do Código de Processo Civil (id 45243383, p. 32). A agravante relata que a controvérsia nos autos originários consistem em decidir a quem compete realizar e...
... de obrigação de fazer que indeferiu a petição inicial de reconvenção apresentada pela ... pedido reconvencional na contestação, a fim de que o agravado seja condenado ao ... -
Sinopse das etapas de um processo judicial
...Na petição inicial, o autor apresentará o rol de ...O réu, na contestação, poderá formular pedido em seu favor, desde que ...sa, contestação, exceção e reconvenção. Sobre estes modos de defesa do réu, esclarece o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 233-11.2015.5.23.0000) 15-05-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973 1 - ART. 485, V e IX, DO CPC DE 1973. RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. SÚMULA 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. 1.1 - Constatação de que as razões do recurso ordinário não impugnam os fundamentos eleitos no acórdão do Tribunal Regional, a saber, Orientações Jurisprudenciais 25 e 136 da...
... reproduzir a argumentação deduzida na petição inicial. 1.2 - Incidência da Súmula 422, I, ...ção da Súmula 410 do TST em contestação, impõe-se a redução dos honorários ... ADVOCATÍCIOS NÃO DEFERIDOS NA RECONVENÇÃO. . Detectada a revelia da autora reconvinda e ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... CAPÍTULO II . DA PETIÇÃO INICIAL . Seção I . Dos Requisitos da ... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335). . Constituindo, a jurisdição, um ..., monitória, embargos de terceiro; reconvenção; ação civil pública; embargos à ...
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Acordao N° 1281182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2020
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer combinada com cobrança de taxas condominiais. Tema 882. Distinção. Deliberações tomadas em assembleia. Lote dentro dos limites do condomínio. Taxas condominiais devidas. Reconvenção. Indeferimento da petição inicial. Honorários advocatícios descabidos. Sentença reformada. 1. Tendo o autor demonstrado que o imóvel...
...TAXAS CONDOMINIAIS DEVIDAS. RECONVENÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. HONORÁRIOS ..., pois não houve apresentação de contestação. 6. Apelação conhecida e parcialmente provida. ...