planejamento familiar ms
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A Reserva da Intimidade como Direito da Personalidade
... um profundo elo de aproximação nas relações dentro do núcleo familiar, ao compararmos com aqueles decorrentes de relações fundadas no simples ... 1.565, § 2º, que conferem autonomia ao casal, quanto ao planejamento familiar" ... O Código do Trabalho de Portugal, em seu art. 15, ...
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Decisões Monocráticas nº 826981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... planejamento familiar é reconhecido como um direito de todo cidadão pelo art. 226, § ...
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Por que alguns estabelecimentos agropecuários superam outros em Santa Catarina? Uma visão baseada em recursos (VBR)
A Visão Baseada em Recursos preconiza que os estabelecimentos agropecuários se destacariam de outros em termos de desempenho econômico devido a posse e utilização de recursos estratégicos. O artigo objetiva analisar a associação existente entre a heterogeneidade do desempenho de estabelecimentos agropecuários de Santa Catarina e as capacidades dos seus recursos percebidas pelos agricultores. É um
... Familiar”, “Disponibilidade de máquinas e equipamentos” e “Utilização de ... produção Participação em entidades e organizações - Planejamento da produção (D) Finanças e custos - Situação das vias de acesso ... -
Acórdão, Processo nº 0002078-62.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... na condição de trabalhadora rural em regime de economia familiar quando do implemento do requisito etário, sendo de rigor a não ... CNIS do autor: 01/09/1976 a 18/11/1976 – Plantar Planejamento", Técnica e Administração de Reflorestamentos; 05/04/1988 a 04/05/1988 \xE2\x80" ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.60.06.000702-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-12-2018
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Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter autorização para uso de medicamentos que possuem como princípio ativo substâncias proscritas no Brasil. Por meio de pesquisa em material bibliográfico interdisciplinar, legislação e julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias proibidas até mesmo proposta concreta para que se possa utilizar tais...
... comandos constitucionais para que seja realizado um adequado planejamento das escolhas públicas, o Brasil ainda carece de uma atuação ... aquela que se dá, sem o consentimento do dependente, a pedido de familiar ou do responsável legal ou, na absoluta falta deste, de servidor público ... -
Editais - SAÚDE
... 05.03.04.005-3 - entrevista familiar p/ doação de órgãos de ... doadores em morte encefálica; ... com base nas indicações técnicas do planejamento da saúde ... mediante compatibilização das necessidades da demanda e a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.295 do Mato Grosso do Sul, 18-10-2023
... OBJETO: Inscrição no curso “Planejamento e Acompanhamento de Orçamento Público”, que ocorreu nos dias ... 05 e ... familiar no âmbito da Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109116120204050000), 10-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... custeá-lo, visto que o valor mensal ultrapassa e muito sua renda familiar, situação que compromete sua própria subsistência ... Em razão dos ... Logo, a União , encarregada de promover o planejamento do sistema de saúde pública, viabilizando a cooperação técnica e ... -
Acordao N° 1430876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelações criminais. Penal e processual penal. Júri. Homicídio qualificado. Artigo 121, § 2°, incisos i, iii e iv e § 4° (por duas vezes) e artigo 121, §2°, incisos iii, iv e v (por uma vez), do cp. Furto. Artigo 155, §4°, inciso iv, do código penal. Recurso defensivo. Indicação de todas as alíneas do inciso iii do artigo 593 do código de processo penal. Recurso do ministério público. Alínea ?c?...
... como entidade familiar’, e o § 2º dispõe que ‘aplicar-se-á aos jurados o disposto sobre ... planejamento e premeditação do crime, inclusive com a escolha do melhor dia da semana ... -
Decisão monocrática Nº 230342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... , "a culpabilidade está baseada na forma de premeditação e planejamento da conduta criminosa, circunstâncias aptas a demonstrarem a maior ... do CP, esta corresponde ao comportamento do réu no seu ambiente familiar e em sociedade, de modo que a sua valoração negativa exige concreta ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana nas relações jurídicas regidas pela Lei 13.105/2015
Para o alcance do fim elementar de manutenção da ordem pública, no contexto do Estado Democrático de Direito mencionado no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, onde está sustentada a República Federativa do Brasil, diversas prerrogativas e garantias devem ser observadas, seja na esfera pública, seja na privada, sob um norte paradigmático fundamental, visando com isso impedir a deterioração...
... , do jovem e do idoso, o § 7º do artigo 226 determina que o planejamento familiar seja sustentado pela dignidade da pessoa humana e pela ... -
Referências
... In: TEIXEIRA, Daniela Chaves (coord.). Arquitetura do Planejamento Sucessório. 2ª ed. rev. ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2019 ... A consolidação da multiparentalidade como entidade familiar e as consequências jurídicas de seu reconhecimento pelo Supremo Tribunal ...
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Dilemas bioéticos e jurídicos nos cuidados paliativos pediátricos em pacientes com doenças neurodegenerativas
... em relação aos quadros infecciosos optou-se por uma reunião familiar convocada pelo serviço social do hospital, tendo a participação do ... hospitalar de forma segura e responsável, com base em um planejamento minucioso e sistemático, quando já não é de alta complexidade, e sim ...
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A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
... , reviu a identidade corporativa da empresa e redefiniu seu planejamento estratégico visando consolidar aspectos próprios de sua atuação e o ... ); palestras educativas (drogas, prostituição, etc.); inserção familiar; geração de renda (cursos de capacitação); agricultura familiar; ...
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SAÚDE - Conselho Estadual de SAÚDE de SÓo Paulo
... NANICA, produzidos diretamente pela agricultura familiar ... Valor: R$ 282.634,81 ... COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE ...
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SAÚDE - Gabinete do SECRETÁRIO
... NANICA, produzidos diretamente pela agricultura familiar ... Valor: R$ 282.634,81 ... COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Planejamento de SAÚDE
... Objeto: Aquisição De Gêneros Alimentícios – BANANA ... NANICA, produzidos diretamente pela agricultura familiar ... Valor: R$ 282.634,81 ... COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE ... Deliberação CIB nº. 51 ... Considerando a Portaria GM/MS nº 544, de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.001 do Mato Grosso do Sul, 30-11-2022
... Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ... Jaime Elias Verruck ... Secretário de Estado de ... MS, compreendendo o planejamento, a construção, a manutenção, a operação, a exploração e a ...
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Decisões Monocráticas nº 33099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2014
... os seguintes atos: (i) decisão do Subsecretário-Adjunto de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério das Comunicações, que negou ... , à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.781 do Mato Grosso do Sul, 21-03-2022
... Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ... Jaime Elias Verruck ... Secretário de Estado de ... Diretora Presidente ... FONTE: Sistema de Planejamento e Finanças - SPF ... Diário Oficial Eletrônico n. 10.781 - Suplemento ...
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Simulado Delegado GO
... Eles têm importância significativa para o planejamento da administração pública estadual, porque propiciaram a reunião de ... aberto pela prática do crime de ameaça no âmbito doméstico e familiar, é possível a substituição da pena pelo pagamento isolado de multa ...
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Locação Social como alternativa de moradia
O objetivo deste trabalho envolve uma análise dos elementos necessários ao desenvolvimento de uma política duradoura de locação social, a qual precisa aliar uma base regulatória a medidas gerenciais próprias, ao incremento de um parque imobiliário e a diferentes alternativas de sustentação financeira. Para uma compreensão situada deste tipo de política, analisa-se os exemplos de políticas...
... Adjunta de Direito Administrativo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ), ... determinado valor em dinheiro para que uma pessoa ou um núcleo familiar tenham condições de alugar temporariamente uma casa até a sua ... -
Reintegrações de posse e despejos na pandemia: a blindagem da propriedade privada perante o direito à moradia
... : A) Uma quebra superior a 20% dos rendimentos do agregado familiar do arrendatário face aos rendimentos do mês de fevereiro de 2020, do ... O Poder Executivo federal exerce o papel de ente central no planejamento e coordenação das ações governamentais em prol da saúde pública, mas ...
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Acórdão Nº 5337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional ... de Mobilidade Urbana” ... falecimento de familiar pode ter como consequência o endividamento dos ... seus sucessores ...