plebiscitos no brasil
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Acórdão nº 1.0024.06.929519-4/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO POPULAR - RELAÇÃO DE CONSUMO - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TEMPO DE DURAÇÃO - LICITUDE - REGULAMENTAÇÃO DA ANEEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA.
... com o direito de sufrágio, direito de voto em eleições, plebiscitos e referendos, e ainda a iniciativa popular de lei e o direito de ... 5º, LXXIII)' ( ... ) (Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, 7ª ed., Atlas, 2007, pág ... -
Acórdão nº 1.0024.06.929597-0/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO POPULAR - RELAÇÃO DE CONSUMO - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TEMPO DE DURAÇÃO - LICITUDE - REGULAMENTAÇÃO DA ANEEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA.
... com o direito de sufrágio, direito de voto em eleições, plebiscitos e referendos, e ainda a iniciativa popular de lei e o direito de ... 5º, LXXIII)' ( ... ) (Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, 7ª ed., Atlas, 2007, pág ... -
Acórdão nº 1.0024.06.929597-0/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO POPULAR - RELAÇÃO DE CONSUMO - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TEMPO DE DURAÇÃO - LICITUDE - REGULAMENTAÇÃO DA ANEEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA.
... com o direito de sufrágio, direito de voto em eleições, plebiscitos e referendos, e ainda a iniciativa popular de lei e o direito de ... 5º, LXXIII)' ( ... ) (Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, 7ª ed., Atlas, 2007, pág ... -
Acórdão nº 1.0024.06.929519-4/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO POPULAR - RELAÇÃO DE CONSUMO - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TEMPO DE DURAÇÃO - LICITUDE - REGULAMENTAÇÃO DA ANEEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA.
... com o direito de sufrágio, direito de voto em eleições, plebiscitos e referendos, e ainda a iniciativa popular de lei e o direito de ... 5º, LXXIII)' ( ... ) (Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, 7ª ed., Atlas, 2007, pág ... -
Acórdão nº 1.0024.06.929519-4/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO POPULAR - RELAÇÃO DE CONSUMO - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TEMPO DE DURAÇÃO - LICITUDE - REGULAMENTAÇÃO DA ANEEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA.
... com o direito de sufrágio, direito de voto em eleições, plebiscitos e referendos, e ainda a iniciativa popular de lei e o direito de ... 5º, LXXIII)' ( ... ) (Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, 7ª ed., Atlas, 2007, pág ... -
Legitimidade da justiça constitucional
1. Introdução. 2 Complementaridade entre democracia e estado de direito. 3 Composição dos tribunais constitucionais. 4 Fundamentação e aceitação popular das decisões dos tribunais constitucionais. 5. Bibliografia. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
... representativa (eleições) e participativa (referendos e plebiscitos); ... - controle do bom funcionamento dos poderes públicos e da ... , dado o pluralismo que caracteriza as duas sociedades - e que, no Brasil, não se limita ao plano das idéias - , é mais que positivo. Chega a ser ... -
Súmula vinculante
Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
... os decretos-lei e as medidas provisórias, os referendos e os plebiscitos, para apenas se mencionar o que foi tipificado e disciplinado ... Talvez só porque, infelizmente, no Brasil pós 1988, se adquiriu a urticária do "autonomismo" , e todo o mundo é ... -
Reforma do Judiciário: cidadania e novos direitos
Este artigo procura fazer uma aproximação ao conceito de cidadania e às condições jurídicas e sociais para a sua realização, destacando a posição do Judiciário brasileiro. Para isso, são apresentados alguns dos principais pontos da Emenda Constitucional n°45, e os “novos direitos” como...
... em pesquisa sobre o problema da realização da cidadania no Brasil, com destaque para a reforma do Judiciário 2 , e o modo como podem se ... ção de representantes 38 , como os conselhos de comunidade, plebiscitos, referendos, iniciativa que se origina dos movimentos populares, debates ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.503 do Mato Grosso do Sul, 11-05-2021
... ão Civil de Direito Privado sem fins lucrativos denominada “VETOR BRASIL"” ... OBJETO: Alterar a Cláusula Oitava, Item 8.3, do Acordo de Coopera\xC3" ... ção, execução e à apuração de eleições oficiais, em plebiscitos ou em referendos, nos ... termos da Lei Estadual n. 5.386/2019, terá ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... 1 ... PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B ... LÍDER DA BANCADA - Dani Balbi ... Moções ... XV - auxiliar nos plebiscitos e referendos acerca de temas de ... relevância e interesse da comunidade ...
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Comissões - ATAS
... No Brasil, está presente em mais de 100 cidades e possui, atu- ... almente, só no ... plebiscitos e dos referendos, seja obrigatória, independente- ... mente do meio ...
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Comissões - CONVOCAções
... No Brasil, está presente em mais de 100 cidades e possui, atu- ... almente, só no ... plebiscitos e dos referendos, seja obrigatória, independente- ... mente do meio ...
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Comissões - CONVOCAções
... nº 5749, de 2013, que altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para instituir a figura jurídica do paralegal e estabelecer os ... , no processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, seja obrigatória, independente- mente do meio empregado ...
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Câmara Municipal de Acrelândia
... Constituição Federal do Brasil; ... b) encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos; ... Eleitoral no período das eleições, plebiscitos ou referendos, como com- ... ponente de mesa receptora de voto ou de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.420 do Mato Grosso do Sul, 21-02-2024
... BRASIL S/A 28.796.257-1 ... 2 EDUARDO MACHADO METELLO JUNIOR 28.678.419-0 ... 3 ... ção, execução e à apuração de eleições oficiais, em plebiscitos ou em referendos ... a) considera-se como eleitor convocado e nomeado ...
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A eficácia normativa do art. 14, § 9o, da Constituição FederalCarlos Alberto Garcete de Almeida
... 1988 principia-se pelo preceptivo de que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a ... , assegurando-lhe o direito de voto nas eleições, nos plebiscitos, nos referendos e nos direitos alusivos à iniciativa popular, assim como ...
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Comissões - CONVOCAções
... Dara Khosrowshahi, Presidente-Executivo ... (CEO) da Uber no Brasil, ou, na impossibilidade de sua presen- ... ça, ao vice-presidente ou ... plebiscitos e dos referendos, seja obrigatória, independente- ... mente do meio ...
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PORTARIA RFB Nº 319, DE 11 DE MAIO DE 2023
... O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do ... ção gratuita de propaganda partidária e eleitoral, de plebiscitos e de referendos poderão efetuar a compensação fiscal pela cedência do ...
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Expediente - DESPACHOS
... Brasil - OAB, para instituir a figura ... jurídica do paralegal e estabelecer os ... plebiscitos e dos referendos, seja obrigatória, independente- ... mente do meio ...
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Expediente - SUBSTITUTIVOS
... § 1º - O registro na Ordem dos Capelães do Brasil (O.C.B.), ... em conjunto do registro do Instituto Ijo Ibudo Eleye Oba ... consultas públicas, plebiscitos e referendos, visando à inserção ... dos cidadãos na avaliação das ...
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SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
... organização, execução e apuração de eleições oficiais, plebiscitos ou referendos no ... Estado de Roraima, na condição de: ... I – ... desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a Língua Portuguesa por ... tradutor juramentado, nos ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... tema de votação e apuração de eleições, plebiscitos e referen- ... dos, com a expedição de cédulas físicas, conferíveis ... Metrô foi o ponto inicial da Cultura Hip Hop no Brasil. Sendo ... considerada o Berço do Hip Hop. Local aonde os amantes do ...
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Comissões - COMUNICADOS
... Brasil - OAB, para instituir a figura jurídica do ... paralegal e estabelecer os ... plebiscitos e dos referendos, seja obrigatória, independente- ... mente do meio ...
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Expediente - EMENDAS
... consultas públicas, plebiscitos e referendos, visando à inserção ... dos cidadãos na avaliação das ... instituições políticas no Brasil e no mundo. Com a abertura ... EMENDA Nº 427, AO PROJETO DE LEI ... Nº ...
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Acrelândia
... Eleitoral no período das eleições, plebiscitos ou referendos, como com- ... ponente de mesa receptora de voto ou de ... Olavo Francelino de Rezende ... Prefeito Municipal ... ASSIS BRASIL ... PORTARIA N°008/2022/GAPRE ... Assis Brasil – Acre, 11 de maio de ...