poder constituinte derivado
2718 resultados para poder constituinte derivado
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Classificação vLex
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Decisões Monocráticas nº 1187071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Março de 2019
... objetivos da coisa julgada, que não poderia ser arrostada pelo poder constituinte derivado, ...
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Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... ao senhor feudal, que sobre ele exercia poder misto, real e pessoal 9 . Posteriormente, no ... trabalho nas décadas seguintes, o constituinte de 1988. . tratou de inserir no texto ... além do alcance do poder constituinte derivado, do poder legislativo infraconstitucional e, ...
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O Constitucionalismo
... Estado separando suas atribuições entre poderes independentes e harmônicos entre si, além de ... minoria, e o exercício do poder constituinte deve ser confiado a representantes específicos ...b) o poder constituinte derivado decorrente é caracterizado essencialmente pela ...
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A pena de suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa e a constituição
O presente artigo tem por objeto compreender o sentido constitucional da expressão "improbidade administrativa", para, a partir disto, criticar a sua apropriação legislativa e jurisprudencial, especialmente no que concerne às sanções instituídas pela Lei 8429/92. Por meio da rememoração da história da expressão em nossa cultura constitucional republicana, e da aplicação de métodos de...
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Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
... que certa confusão criada pelo constituinte entre princípios e postulados que caracterizam ...à forma de governo e à organização dos Poderes: República e separação tripartite dos poderes ... prevê a atuação do poder constituinte derivado decorrente, por meio de instituições que ...
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Aplicabilidade das Normas Constitucionais
..., inclusive quanto aos emitidos por outros poderes constituídos, ou se para serem aplicados ...ções estaduais – o poder constituinte não foi capaz ou não quis descer a detalhes ...ícitos impostos ao poder constituinte derivado. @@4.2 Encontro entre eficácia e vigência. Uma ...
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Decisão da Presidência nº 32206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Novembro de 2018
... emenda, uma vez que é fruto do próprio Poder Constituinte derivado. Nesse sentido, cito trecho ...
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Decisões Monocráticas nº 32206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Novembro de 2018
... emenda, uma vez que é fruto do próprio Poder Constituinte derivado. Nesse sentido, cito trecho ...
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Decisão da Presidência nº 28722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Outubro de 2017
... emenda, uma vez que é fruto do próprio Poder Constituinte derivado. Nesse sentido, cito trecho ...
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Decisão da Presidência nº 5679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Junho de 2017
...ível com o princípio da separação de Poderes. Inexistência de vulneração e garantias ... justamente a resposta do Poder Constituinte Reformador à provocação da Corte. O Congresso ... atua na condição de Poder Constituinte derivado, e na qual a norma aprovada tem legitimidade ...
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O sacrifício de animais e o pecado original no Supremo Tribunal Federal
... que temos de mais precioso: a garantia de o Poder Judiciário julgar de acordo com os direitos ... originárias são fruto do Poder Constituinte Originário e existem desde que foi promulgada a ... são fruto do Poder Constituinte Derivado, que modifica a Constituição, através das ...
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Decisão da Presidência nº 32878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Dezembro de 2018
...97 do ADCT pelo Poder Legislativo e colocado à disposição para ... emenda, porquanto obra do Poder Constituinte Derivado. Nesse sentido, destaco trecho da ...
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Decisões Monocráticas nº 24947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Maio de 2018
..., sponte propria, à revelia dos outros Poderes da República, determinar a elevação do ...ência de ato proveniente do Poder Constituinte Derivado Reformador, consubstanciado na edição ...
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Decisões Monocráticas nº 32878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Dezembro de 2018
...97 do ADCT pelo Poder Legislativo e colocado à disposição para ... emenda, porquanto obra do Poder Constituinte Derivado. Nesse sentido, destaco trecho da ...
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Decisão da Presidência nº 22201 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Setembro de 2016
..., em função do novo regime decorrente do poder" constituinte derivado, alterar a forma de correç\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 922134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Dezembro de 2016
... TRANSITORIAS ADCT LIMITES A PODER CONSTITUINTE DERIVADO ART. 60, § 4º, INCISO ...
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Decisão da Presidência nº 940376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Dezembro de 2016
... TRANSITORIAS ADCT LIMITES A PODER CONSTITUINTE DERIVADO ART. 60, § 4º, INCISO ...
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Entidade de defesa dos animais questiona emenda da vaquejada no Supremo
... propósito do legislativo de utilizar-se do poder constituinte derivado para circunscrever a ...
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A Constituição
..., em se tratando de constituição, é um poder constituinte, superior, inicial, ilimitado, ... mediante decisão do poder constituinte derivado, sendo também conhecida como histórica;. b) que ...
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Senado agiu com ativismo legislativo no julgamento de Dilma
... daquela instituição, o que, não poderia ter sido um ato legislativo mais ... de sua competência (enquanto Poder Constituinte Derivado), ao interpretar de forma capciosa uma ...
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A Defensoria como regra de repetição obrigatória nas normas estaduais
...poder constituinte derivado decorrente, caracterizado ...
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As normas legais
... o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos e os limites ... representantes, em uma Assembleia Constituinte, tendo como finalidade organizar juridicamente o ... por força do chamado poder Constituinte derivado 9 , como determina o Art. 60, da Ordenação ...
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O debate sobre a constitucionalidade da emenda da vaquejada
... a invalidação da decisão do poder constituinte derivado de conferir proteção ...
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Decisão da Presidência nº 1058600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2017
... da moratória constitucional decorrente de Poder Constituinte Derivado, excluir o cômputo de ...
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Decisões Monocráticas nº 1058600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2017
... da moratória constitucional decorrente de Poder Constituinte Derivado, excluir o cômputo de ...