poder de compra classe c
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... as moedas cunhadas em cruzados perderão o poder liberatório e não mais terão curso legal, nos ... ou Obrigações do Tesouro Nacional ou compra de títulos da Dívida Pública Federal, seja ... oferecidas por entidades de classe dos empresários, trabalhadores, associações de ...
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Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica entre agentes ... concessão, permissão ou autorização do poder concedente para gerar, importar ou comercializar ... neste inciso ao consumidor integrante da Classe ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... empresarial, na forma definida pelo Poder Executivo, para tratar do processo de registro e ... 24 da mesma Lei, nas quais a compra deverá ser feita preferencialmente de ... IV - 1 (um) representante indicado pela classe de credores representantes de microempresas e ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Sociedades por Ações.
... ou preferências atribuídas a cada classe dessas ações e as restrições a que ficarão ... d) a compra quando, resolvida a redução do capital mediante ... à vista de documento hábil, que ficará em poder da companhia ... § 3º Na transferência das ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... no inciso I do artigo 18, ou encontrado em poder de pessoa que não seja fabricante, importador, ... ou por intermédio de postos de compra" (Decreto-lei nº 400, de 1968, art. 10); ... II \xE2\x80" ... ou de grupo de produtos poderá se dar sob classe única (Lei nº 7.798, de 1989, art. 1º, § 2º, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... leito de binuba no exercício do pátrio poder, que poderão apresentar declaração em ... sindicato de representação da respectiva classe; ... III - As contribuições para associações ... § 1º O preço de compra de móveis ou benfeitorias, ou de qualquer outro ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... artigo e em regulamento a ser baixado pelo Poder Executivo ... #Redação dada pela Lei nº ... órgãos governamentais ou entidades de classe, antes da importação ... Parágrafo único. Os ... , ficam obrigadas a dar preferência à compra do produto nacional, salvo prova de recusa ou ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... e pelos demais profissionais da mesma classe ... Parágrafo único. Não poderão os ... , devidamente anotada, permanecerá em poder do menor, devendo, entretanto, constar do ... V - na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - comércio: atividade que consiste na compra, venda, cessão, empréstimo ou permuta de ... a correspondente anotação no conselho de classe ... § 1º Entende-se por ... do controle e da fiscalização do Poder Público, observado o disposto neste Regulamento ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Poder" Executivo ... § 7º O Presidente será substitu\xC3" ... se executarem reformas ou recuperação, compra, venda ou desmontagem de veículos, usados ou ... Art. 131. Segundo sua categoria e classe, é permitido ao condutor dirigir: ... I - ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... profissionais indicado pela entidade de classe; ... g) um representante da entidade máxima do ... 11. Além de outras que lhes confira o poder competente são atribuições dos Departamentos ... b) documento de compra e venda na forma da lei ... Parágrafo único ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... poder das firmas ou sociedades ... § 6º Serão ... de jornais, revistas e livros técnicos e compra ou aluguel de materiais, instrumentos e ... entre os limites assinalados em cada classe ... § 2° O imposto complementar é a soma das ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , na condição de feirante-comerciante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ... ínimo de Meses de Permanência em cada Classe (Interstícios) ... 1 (um) salário mínimo ... ções públicas, criadas ou mantidas pelo Poder Público, de empresas públicas e de sociedades ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... Nacional poderão realizar negócios de compra e venda de bens, para os mercados nacional e ... nos termos e condições estabelecidos pelo Poder Executivo federal ... § 1º Não poderão ... meio de suas entidades representativas de classe, deverão: ... I - promover atendimento gratuito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009395420154058500), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0800939-54.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES SANTANA DA SILVA ADVOGADO: José Luiz Gomes De Aragão APELADO: RAQUEL SANTOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: Romualdo Nascimento Gomes APELADO: CARTÓRIO DO SÉTIMO OFÍCIO DE ARACAJU ADVOGADO: Raymundo Barros Evangelista Junior APELADO: RUY DANTAS DA ROCHA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: CAMILA TAVARES
... , aponta a invalidade do registro de compra e venda do imóvel pois realizada mediante ... , era solteira, não deixou herdeiros na classe de ascendente e nem descendente, e sim, ... falsos, razão pela qual, busca o Poder Judiciário para que NÃO dê validade ao ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... União e instituídas por lei ou ato do Poder Executivo; ou ... II - criadas pelo setor ... classe especial e as matérias que elas disciplinarão, ... as condições de participação na compra de ações, dos empregados vinculados às ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... terras a serem titularizadas pelo Poder Público como aquelas em que os ... ÇÃO DAS ENTIDADES NACIONAIS DE CLASSE Q UE NÃO DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO ... ção, mas foram adquiridas por compra, doação, ou outras formas de oc ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 1° O preço de compra de móveis ou benfeitorias, ou de qualquer outro ... bens, excluída a parte já tributada em poder do espólio; ... III - os lucros do comércio e ... , academias de letras, entidades de classe, estabelecimentos de ensino, órgãos de imprensa ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... as moedas cunhadas em cruzados perderão o poder liberatório e não mais terão curso legal, nos ... ou Obrigações do Tesouro Nacional ou compra de títulos da Dívida Pública Federal, seja ... oferecidas por entidades de classe dos empresários, trabalhadores, associações de ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... dos benefícios de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo; ... VI - valor da renda mensal dos ... , na condição de feirante-comerciante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ... § 1º Os dependentes de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições ... § 2º ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... Fica o Poder Executivo autorizado a emitir Obrigações do ... compra e venda ou que tenham sido emitidas em nome de ... ARTIGO 40 ... O provimento dos cargos da classe" inicial de agente-fiscal do Impôsto de Renda ser\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008891220214058308), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800889-12.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GINA ERICA ALVES SOUZA ADVOGADO: Alexandre Augusto Forcinitti Valera APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ) adquiriu imóvel através de Contrato de Compra e Venda e Mútuo com Obrigações e Alienação ... , para, só após, dar-se o acionamento do Poder Judiciário, sob pena de reconhecimento da ... sentido: (0800667-29.2020.4.05.8001 - Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL Órgão Julgador: 1ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... NÃO CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. ART. 400, § 1º DO CPP ... OAS, podendo optar por utilizá-lo na compra de qualquer apartamento da OAS Empreendimentos; ... Já da segunda classe , nota-se a reiterada alusão a fatos como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077116420184058100), 25-01-2022
PJE 807711-64.2018.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT. PORTARIA MINISTERIAL 1.287/2017. APLICAÇÃO A CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO EM MOMENTO ANTERIOR À SUA EDIÇÃO. DESCABIMENTO. ATO JURÍDICO PERFEITO. PRESERVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. POSSIBILIDADE. 1. Remessa necessária, apelação interposta pela União e recurso...
... ção e vale-refeição, contratada pela classe empresarial, de um determinado valor da empresa ... sua elaboração e, tampouco, exorbitou o Poder Regulamentar conferido ao Ministro do Trabalho ... finais, reduzindo seu poder de compra. Ademais, há de ser frisado que grandes ... -
Advocacia extrajudicial
... ou física que uma pessoa deve possuir para poder ser contratante ou participar de um ato ... 1.361, C. Civil); Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, ... o número de inscrição da identidade de classe à qual pertence. Dessa forma, se o outorgado for ...