diario oficial periculosidade vigilantes
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Da segurança e da medicina do trabalho
... os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, atualmente, uma ... questões de insalubridade ou periculosidade e os limites de tolerância serão considerados ... profissionais devem estar sempre vigilantes quanto ao respeito das complexas normas ... ência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os ...
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Caracterização de periculosidade
... (RA n. 0067/2015 - Divulgada no Diário Eletrônico do TRT da 5ª Região, edições de ... Ainda que o perito oficial tenha caracterizado a periculosidade, é certo ... III deste artigo não se aplica aos vigilantes admitidos até a publicação da presente Lei ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... de arquivo, radialistas, sociólogos, vigilantes bancários, secretárias executivas (curso ... anos, e a redução paulatina do período diário de trabalho para 16 horas, mais tarde 12 horas e ... Dada a periculosidade do trabalho, as férias do tripulante (marítimo) ...
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Artigos 154 a 201
... o pagamento do adicional de periculosidade aos seus empregados ... DA MOVIMENTAÇÃO, ... 10.12.2012, data da sua publicação no Diário Oficial da União. Observa-se que no próprio ... o entendimento que somente os vigilantes, inseridos no contexto previsto na Lei n ...
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Contratos com características específicas
... e) de cortesia; ... f) oficial; e ... g) diplomático ... Da relação acima ... dias contados da data de publicação no Diário Oficial da União, o qual será dirigido à ... @3.8. Vigilantes ... @@3.8.1. Conceituação e Caracterização ... 3.8.3.1. Adicional de periculosidade ... É certo que a atividade de vigilância ...
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Artigos 154 a 201
... o pagamento do adicional de periculosidade aos seus empregados ... @@@SEÇÃO X. Da ... 10.12.2012, data da sua publicação no Diário Oficial da União. Observa-se que no próprio ... o entendimento que somente os vigilantes, inseridos no contexto previsto na Lei n ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... do processo judi-cial, no caso de existir Diário Oicial eletrônico, considera-se a data de ... em relação ao adicio-nal de periculosidade (§ 1º do art. 193 da CLT), a incidência ... úblico, devidamente publicado na imprensa oficial. É evidente que a exigência de procuração ... com relação à categoria dos vigilantes, serem celebrados acordos coletivos ou ...
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COVID. Legislação correlata
... IX — vigilantes que trabalham em unidades públicas e privadas de ... , contado da realização do ato, em site oficial específico na internet, observados, no que ... — adicional de periculosidade — permanência a bordo durante o abastecimento ... ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho — Súmula ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, atualmente, uma ... questões de insalubridade ou periculosidade e os limites de tolerância serão considerados ... Esses profissionais devem estar sempre vigilantes quanto ao respeito das complexas normas ... ência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os ...
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Questões subjetivas
... médicos, e obteve a resposta oficial de que ambos os atestados não traduziam a ... dos adicionais de insalubridade e periculosidade ao reclamante, já que a perícia realizada nos ... fase) Vitor e Vitória trabalham como vigilantes na mesma agência do Banco Cifrão S.A. Ele é ... A) Qual deve ser o limite diário de duração do trabalho de Gustavo? (Valor:0,65) ...
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Direito individual do trabalho
... oficial (art. 6 o ) ... Assim, nos termos do art. 8 o ... mais vantajosa para o adicional de periculosidade dos eletricitários com contratos de trabalho em ... /2009) ou norma coletiva (a exemplo dos vigilantes) ... Era essa a interpretação da Súmula n ... âmbito administrativo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24.5.2018 a Portaria ...
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Terceirização trabalhista
... categoria profissional — os vigilantes ... Registre-se, porém, que o tipo legal ... 12.690: Diário Oficial de 20.7.2012). Embora com conteúdo muito ... ); adicionais de insalubridade e periculosidade, se for o caso (embora silente a Lei n ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001313-58.2014.5.07.0010), 2017-03-14
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEVIDO. De acordo com a prova testemunhal ... , como o MTE no dia 03/12/13, publicou no Diário Oficial da União a Portaria n. 1885, de ... coletivas da categoria diferenciada de vigilantes durante todo o pacto laboral, para o fim de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... Valor diário" de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50. \xC3" ... Diferenças de adicional de periculosidade. Apreciação da prova. Nos termos do art. 371 do ... Certificado do Curso de Reciclagem de Vigilantes da parte recorrida, foi proferida a seguinte ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 43-14.2015.5.09.0008) 06-12-2017
... RECLAMADA ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PESSOAL E ... Alega que o pagamento desta verba aos vigilantes somente é devida a partir da regulamentação da ... efeitos a contar da publicação no Diário Oficial da União, em 10/12/2012 ... ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10311-51.2015.5.01.0073) 18-04-2018
... VIGIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO ... A decisão da Corte local está ... que é destinado aos vigilantes. Incidem, portanto, a Súmula nº 333 desta ... Em 03/12/2013 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria n. 1885, de ...
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Acórdão Nº 0020297-33.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-10-2021
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGÊNCIA DA LEI 12.740/12. A Lei 12.740/12 que ... apenas no dia 03.12.13 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria n. 1885, de ... profissional diferenciada dos vigilantes". Expõe argumentos. Salienta que, exercendo a fun\xC3" ...
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Leis
... dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em ... em condições de insalubridade ou periculosidade, poderá ser organizada em turnos, respeitada a ... III - dispensa de contratação de vigilantes, caso isso inviabilize economicamente a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001342-43.2016.5.02.0016)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA LEI 13.467/2017. MATÉRIA NÃO RECEBIDA PELO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE...
... ADICIONAL ... DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO ... O ... vigilantes" e agentes de segurança, os quais têm como funç\xC3" ... reexame, porque extraído de repositório oficial na internet, porém não atende ... ão e a data da respectiva publicação no Diário ... Eletrônico da Justiça do ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2013 ... minimamente ofensiva, sem periculosidade social, de reduzido grau de reprovabilidade e ... à atividade, como recepcionistas e vigilantes ... Não use dinheiro de convênio para pagar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000811-71.2019.5.07.0034), 2020-03-05
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESEMPENHO DAS ATIVIDADES COM MOTOCICLETA ... empregado no início e ao final do labor diário, possibilita o controle ainda que indireto da ... /2014, publicada em 20.06.14 no Diário Oficial da União, o trabalho com uso de motocicleta ... do artigo 193 da CLT, que garantiu aos vigilantes o pagamento do adicional em questão, verbis : ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 553-23.2016.5.06.0122)
... DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE / ATIVIDADE DE VIGIA ... Alegações: ... nº 16, anexo 3, publicada no Diário Oficial da União. Requer o conhecimento e ... pagamento do adicional em comento aos vigilantes. (AIRR - 1268-84.2013.5.15.0004 , Relatora ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1186-05.2014.5.19.0005)
... ção n.º 119 do Tribunal Pleno do TST, Diário" da Justiça, de 1º.10.2003), que dava interpreta\xC3" ... III - DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Alegação(ões): ... ... por escolas de formação de vigilantes, permanente e periodicamente revalidadas pelo ... ção ocorreu no dia 03/12/13, no Diário Oficial da União, sendo aprovado o Anexo 3 da NR 16, que ...
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Legislação Complementar
... aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o risco ou realizá-las ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... III — dispensa de contratação de vigilantes, caso isso inviabilize economicamente a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 478-23.2015.5.02.0027) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. VIGILANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO PELO MTE. ADICIONAL DE RISCO. NATUREZA JURÍDICA. NORMA COLETIVA. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os processos com acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais...
... VIGILANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO PELO MTE ... paradigma, tampouco citou a fonte oficial ou repositório autorizado em que foi publicado ... após a 44ª semanal, sem nenhum limite diário de jornada. Aponta violação dos arts. 59 da CLT ... Porém, com relação aos vigilantes, não há qualquer óbice à aplicação imediata ...