poder judicial do estado da bahia
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Decisao Nº 8021275-19.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 28-09-2021
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... ... cumprimento da obrigação de fazer, mas apenas a determinação judicial de pagamento da multa diária cominada. ” ... Indicou decisões ...
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Decisao Nº 8040197-11.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 18-03-2022
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... ... O cerne do recurso cinge-se ao comando judicial que determinou a manutenção da divorcianda como dependente do plano de ...
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Decisao Nº 8000904-68.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-03-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8000904-68.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma IMPETRANTE: RODRIGO VIEIRA ARAUJO e outros Advogado(s): RODRIGO VIEIRA ARAUJO IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DE RIO REAL, VARA CRIMINAL Advogado(s): HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA.
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Primeira ... a decretação da prisão preventiva, impõe-se à Autoridade Judicial assim proceder. Inteligência dos arts. 282, § 6º, e 311 a 313 do ... -
Decisao Nº 8001043-20.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8001043-20.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: DIOCESE DE CAETITÉ representada por PE. SANDRO ALVES TEIXEIRA LIMA Advogado(s): LENICE ARBONELLI MENDES TROYA AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s):JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA ACORDÃO AGRAVO DE...
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Terceira ... de que “a atitude do devedor, que promove o mero depósito judicial" do quantum exequendo, com finalidade de permitir a oposição de impugnaç\xC3" ... -
Acórdão nº 0000544-80.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Primeira ... 607/608, tendo este último informado que ... cumpriu o comando judicial, reintegrando os agravantes ao quadro de servidores ... da municipalidade, ...
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Decisao Nº 0012043-04.2018.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-04-2021
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0012043-04.2018.8.05.0137 Processo nº 0012043-04.2018.8.05.0137 Recorrente(s): GLORIA RITA BARBOSA DE SOUSA Recorrido(s): BANCO ITAU...
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ... PODER JUDICIÁRIO ... QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI ... PADRE CASIMIRO ... Esclareço, oportunamente, que a todos, numa demanda judicial", cabe a observância pela probidade no agir processualmente. É uma regra \xC3" ... -
Decisao Nº 8050445-02.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... ... a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso ... Parágrafo único. A eficácia da decisão ...
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Acórdão nº 0022224-58.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Febrero de 2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Primeira ... E APREENSÃO REALIZADA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ... NÃO ACOLHIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS É CRIME ... PERMANENTE, SENDO ...
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As transformações do campo judiciário na república
... O Poder Judiciário brasileiro passou por diversas ... ligação com o campo jurídico e com o Estado (por meio de sua parcial organização ... judicial e os controles judicial e constitucional. Se do ... que formou o Tribunal da Relação da Bahia na era colonial, dando conta tanto do esforço da ...
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Decisao Nº 8000741-72.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-11-2022
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... a Autora do pagamento em virtude do pedido de gratuidade judicial formulado na inicial que ora defiro com a ressalva do art.98 §3°, do CPC ...
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Acórdão nº 0000988-50.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 11 de Agosto de 2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Seção Cível ... respeito ao Termos de Conciliação Judicial" firmado com o ... Ministério Público do Trabalho, no qual a Administraç\xC3" ...
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Acórdão nº 0016929-06.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
Processo nº 0016929-06.2017.8.05.0000/50000 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Seção Cível ... DE QUESTÕES POR DECISÃO JUDICIAL - EFEITO INTER ... PARTES - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA ACOLHIDA – ...
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Decisao Nº 0004717-72.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO EX OFICIO. MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO. OCORRÊNCIA. PROCESSO ESTAGNADO POR FALTA DE IMPULSO OFICIAL. PARALISAÇÃO PROCESSUAL EM DIVERSAS OPORTUNIDADES POR INÉRCIA DO JUDICIÁRIO. FALTA DE CUMPRIMENTO DE ATOS PRIVATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO. AFRONTA AOS ARTS. 262 DO CPC/73. APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO STJ. SENTENÇA...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO EX OFICIO. MOROSIDADE DO ... FALTA DE CUMPRIMENTO DE ATOS PRIVATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO. AFRONTA AOS ARTS. 262 DO CPC/73. APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 ... -
Controle de constitucionalidade
... infraconstitucionais – e práticas do poder público, de um modo geral – com as normas ... Assim, por exemplo, se um determinado Estado da federação editar lei estadual criando o seu ... , uma lei para ser objeto de controle judicial de constitucionalidade, já deve ter sido ... Constituição e a intervenção de 1920 na Bahia. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e ...
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Acórdão nº 0016929-06.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
Processo nº 0016929-06.2017.8.05.0000/50000 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Seção Cível ... DE QUESTÕES POR DECISÃO JUDICIAL - EFEITO INTER ... PARTES - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA ACOLHIDA – ...
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Decisao Nº 0359951-14.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 27-10-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CONDIÇÕES DE GOZO DO BENEFÍCIO CONSTATADAS. DESNECESSIDADE DE MISERABILIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. ATO ADMINISTRATIVO. REVISÃO JUDICIAL. RESTRIÇÃO AOS ASPECTOS DA REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO E LEGALIDADE DO ATO. PRECEDENTES DO STJ....
... O magistrado consignou que não cabe ao Poder Judiciário analisar o mérito do ato administrativo, sob pena de se ... JUDICIAL. RESTRIÇÃO AOS ASPECTOS DA REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO E LEGALIDADE DO ... -
Acórdão nº 0008194-18.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 11 de Agosto de 2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Seção Cível ... respeito ao Termos de Conciliação Judicial" firmado com o ... Ministério Público do Trabalho, no qual a Administraç\xC3" ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Primeira Câmara Criminal 1ª Turma ... em ambas as oportunidades, extra e judicial, assim como com o quanto atestado no laudo ...
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Decisao Nº 8002981-32.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... ... APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE CLANDESTINO. INTERVENÇÃO JUDICIAL. PODER DE POLÍCIA EXERCIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - A vedação ...
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Decisao Nº 8017766-17.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 02-10-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8017766-17.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: ALEXANDRE VIEIRA SOUZA e outros Advogado(s): ALINE BARBOSA DA COSTA AGRAVADO: PIETRO PASCOLI DE AZEVEDO e outros (2) Advogado(s):FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS, CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA ACORDÃO AGRAVO...
PODER" JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Quinta C\xC3" ... sequer há pretensão material a ser adjudicada pela autoridade judicial ... 3. Recurso improvido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão nº 0001637-51.2008.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Primeira ... ANDAMENTO AO FEITO. TRAMITAÇÃO LENTA DO PROCESSO ... JUDICIAL POR CULPA DO PODER JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE ... INÉRCIA OU DESÍDIA DO ...
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Decisao Nº 8000664-79.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 08-07-2020
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... ... judicial, fixando, honorários periciais no exorbitante valor de R$ 1.000,00, a ser ...
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Decisao Nº 8020805-19.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... ... O laudo do contador judicial é inequívoco ao apontar que a apelante não se desincumbiu do ônus de ...
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Acórdão nº 0007177-10.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Primeira ... independentemente de ordem judicial, de dados alusivos a ... movimentações bancárias e/ou operações ...
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Decisao Nº 8005024-59.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... ... In casu , do laudo emitido pelo Perito Judicial, Dr. Sérgio Rebouças Britto, CRM 14.130, constou (id. 34500312): ...