poder judicial paraguay
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Decisões Monocráticas nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2020
... ão que tem por objeto falhas e omissões do Poder Público no combate à pandemia da COVID-19 entre ... aos indígenas a representação judicial e direta de seus interesses (CF, art. 232), bem ... -Gran-Chaco-y-la-Regi%C3%B3n-Oriental-de-Paraguay ...
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Decisões Monocráticas nº 160359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2018
... , em especial os da efetividade da tutela judicial, do juízo natural, do devido processo legal, da ... perante a autoridade judicial competente, poder-se-ão obter provas lícitas produzidas com a ... Paraguay, 2004; Rosendo Cantú y outra vs ... México, ...
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Decisão da Presidência nº 154515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... , em especial os da efetividade da tutela judicial, do juízo natural, do devido processo legal, da ... perante a autoridade judicial competente, poder-se-ão obter provas lícitas produzidas com a ... Paraguay, 2004; Rosendo Cantú y outra vs ... México, ...
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Decisões Monocráticas nº 170100 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2019
... , em especial os da efetividade da tutela judicial, do juízo natural, do devido processo legal, da ... perante a autoridade judicial competente, poder-se-ão obter provas lícitas produzidas com a ... Paraguay, 2004; Rosendo Cantú y outra vs ... México, ...
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Decisão da Presidência nº 160359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2018
... , em especial os da efetividade da tutela judicial, do juízo natural, do devido processo legal, da ... perante a autoridade judicial competente, poder-se-ão obter provas lícitas produzidas com a ... Paraguay, 2004; Rosendo Cantú y outra vs ... México, ...
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Decisões Monocráticas nº 170047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2019
... , em especial os da efetividade da tutela judicial, do juízo natural, do devido processo legal, da ... perante a autoridade judicial competente, poder-se-ão obter provas lícitas produzidas com a ... Paraguay, 2004; Rosendo Cantú y outra vs ... México, ...
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Decisões Monocráticas nº 176845 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2019
... , em especial os da efetividade da tutela judicial, do juízo natural, do devido processo legal, da ... perante a autoridade judicial competente, poder-se-ão obter provas lícitas produzidas com a ... Paraguay, 2004; Rosendo Cantú y outra vs ... México, ...
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Decisões Monocráticas nº 168955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2019
... , em especial os da efetividade da tutela judicial, do juízo natural, do devido processo legal, da ... perante a autoridade judicial competente, poder-se-ão obter provas lícitas produzidas com a ... Paraguay, 2004; Rosendo Cantú y outra vs ... México, ...
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Decisão da Presidência nº 168955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2019
... , em especial os da efetividade da tutela judicial, do juízo natural, do devido processo legal, da ... perante a autoridade judicial competente, poder-se-ão obter provas lícitas produzidas com a ... Paraguay, 2004; Rosendo Cantú y outra vs ... México, ...
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Crímenes de estado, responsabilidad internacional agravada, y reparaciones ejemplarizantes o 'daños punitivos
... , planificados al más alto nivel del poder público y ejecutados en medio a políticas ... Arellano ) y al régimen Stroessner en Paraguay (del 22.09.2006, en el caso Goiburú y Otros ) 5 ... especial, como reconocimiento judicial del sufrimiento de las víctimas y en honor a su ...
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A deposição de lugo e os limites da democracia na américa latina
Analisamos neste texto as circunstâncias da deposição do presidente paraguaio Fernando Lugo consumada em junho de 2012, relacionando as motivações imediatistas que desencadearam o golpe às tensões que caracterizam a questão agrária no Paraguai, bem como aos limites da transição democrática operada no país desde o fi nal da ditadura comandada por Alfredo Stroessner em 1989.
... desde a ascensão de Alfredo Stroessner ao poder em 1954. A ditadura comandada pelo general chegou ... ó la estructura del poder real en Paraguay, basada fundamentalmente en cuatro grupos: la ... Com o respaldo de uma autorização judicial e de tropas, iniciaram-se os trabalhos, mas, ... -
Nuevas fronteras del control de convencionalidad: el reciclaje del derecho nacional y el control legisferante de convencionalidad
El control de convencionalidad programado por la Corte Interamericana de Derechos Humanos ha asumido nuevas posturas. De un control judicial puramente represivo de inaplicación de normas nacionales contrarias al Pacto de San José de Costa Rica y a la jurisprudencia de la Corte Interamericana, ha pasado a crear un control “constructivo” de convencionalidad, a fin de adaptar las reglas nacionales...
... De un control judicial puramente represivo de inaplicación de normas ... por todos los órganos del Estado, como el Poder Legislativo, y especialmente los más vinculados ... Paraguay (párrafos 159, 160, 170, 176), García Asto ... -
La jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en la perspectiva del Derecho Administrativo: especial referencia al caso Gelman vs. Uruguay
Este estudio analiza el tema de los derechos a la tutela jurisdiccional efectiva y al debido proceso en el procedimiento administrativo a la luz de la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. El trabajo utiliza como objeto principal de reflexión el caso Gelman vs. Uruguay
... the issue of the rights to effective judicial protection and due process in the administrative ... Luego analizaré la Resolución del Poder Ejecutivo Nº 322/2011, de 30 de junio de 2011, ... Paraguay, de 17 de junio de 2005; c) Comunidad Indígena ... -
La relación de consumo como categoría delimitadora del derecho del consumidor. Desafíos ante el nuevo código civil y comercial Argentino
... debilidad de los vetos que le realizó el PodeR ejecutivo de entonces. En 1.994 tuvo su ... , PorTUGAL, PERÚ, honduras, nicaragua, ParaGUAY y uruguay 1 se centra la aplicación del marco ... u otorgar apariencia de reclamo judicial a reclamos extrajudiciales de deudas). ANTE tales ...
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Percepciones del sistema judicial sobre el derecho al espacio público: el caso de la venta callejera en la ciudad de Buenos Aires, Argentina / Perceptions of the judicial system on the right to public space: the case of street vending in Buenos Aires...
A partir del análisis del caso de la venta callejera por parte de migrantes en la Ciudad Autónoma de Buenos Aires (CABA), en Argentina, el artículo aborda la cuestión de los modos en que el sistema judicial de dicha jurisdicción gestiona el espacio público sancionando, controlando y estigmatizando ciertas prácticas comerciales, mayormente de subsistencia. Con este objetivo, se analizan cincuenta...
... poder judicial a nivel de la Ciudad en relación a la infracción en cuestión ... Dominicana, gente de Perú. Y gente sí, también de Paraguay cuando vienen y nos piden por ejemplo, la devolución del no sé: de la ... -
Decisão da Presidência nº 25044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... da Silva, parte beneficiária do ato judicial reclamado, citado para apresentar contestação, ... Causas entre o Poder" Público e seus servidores estatutários ... Aç\xC3" ... Paraguay ...
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O Trabalho Infantil no Brasil
O presente artigo objetiva uma análise sobre o trabalho infantil, por conseguinte sua evolução histórica, ao contextualizar o trabalho e a infância sob a ótica literária, refl etindo sobre a evolução da legislação vigente. Aborda ainda o papel de organizações internacionais como a OIT e a ONU na luta para eliminar uma chaga que afl ige o mundo inteiro. Com o advento da Constituição Federal de 1988
... patriarcais, e o homem mais velho detinha o poder sobre os de-mais membros da família. Naquela ... 2º, mereciam proteção judicial e eram sujeitos de direito. Para as demais ... del Mercosur: Argentina, Brasil, Chile, Paraguay ... -
Estrategias de persecución comunitaria en los Ministerios Públicos
El presente artículo tiene como objetivo abordar las relaciones entre el Ministerio Público y la comunidad, como uno de los desafíos pendientes en América Latina. Esta perspectiva, entendida como "persecución penal comunitaria", tiene sus orígenes en Estados Unidos como consecuencia de la crisis del crack hacia mediados de la década de 1980 y se ha expandido lentamente entre nuestros países en...
... que se están produciendo en el sistema judicial anglosajón, en específico, en Reino Unido, ... Paraguay (Ley 1.562) ... Artículo 95. Relaciones con la ... –al mismo tiempo- evitar que el abuso de poder y la violencia se conviertan en el modo de ... -
A regionalização e seus impasses
... entre os diferentes segmentos sociais, o poder político entre as classes sociais e entre os ... desconto (salvo determinação legal ou judicial), arresto, sequestro ou penhora; ... V — ... Social y la Previsión Social em el Paraguay. In: BERWANGER, Jane Lúcia Wilhelm; FERRARO, ...
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Acórdão, Processo nº 0005614-08.2016.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-06-2022
PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª ... ETICOS C.E.I.S.A", “San Lorenzo, Paraguay", sendo assim, não apresentando registro na ... apreendidos no interrogatório judicial do réu, bem como pela quantidade de comprimidos ...
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Reparações e direitos econômicos, sociais e culturais
... Paraguay ... Case 12.313, 2005 (demarcação e direitos ... Quando o governo pós-apartheid chegou ao poder, logo fez aprovar a Lei de Restituição de ... Qualquer ação judicial posterior também é nula e sem efeito e, ...
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Consideraciones finales
... posible, del ejercicio de la función judicial en la protección internacional de los derechos ... ; Comunidad Indígena Sawhoyamaxa versus Paraguay, del 29.03.2006; Ximenes Lopes versus Brasil , ... que se sentían reivindicadas tan sólo por poder ser oídas y expresar ante sus Jueces sus ...
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Indígenas Yanomami no Brasil: ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
Este artigo trata das implicações jurídicas, no Brasil, da ocupação tradicional da terra pelos indígenas Yanomami, tendo como marco inicial construção da Rodovia Perimetral Norte em 1973, o que correspondeu a um grande afluxo de não indígenas e conflitos fundiários. Procura-se demonstrar, analisando as Constituições brasileiras posteriores a 1967, as normas infraconstitucionais recepcionadas, os...
... que se inicia em 2014, quando retornam ao poder central os integrantes dos grupos sociais que ... às garantias judiciais e proteção judicial 43 , quando não realiza a desintrusão das ... Paraguay ... Sentença de 24 de agosto de 2010 (Mérito, ... -
La ampliación del contenido material del jus cogens
... Comunidad Indígena Sawhoyamaxa versus Paraguay: ... ‘( ... ) Las obligaciones del Estado son de ... como el presente, en que el aparato del poder estatal fue indebidamente utilizado para cometer ... pari passu con la reciente condemnación judicial de violaciones graves de derechos humanos y de ...