poder judicial paraguay
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Decisão da Presidência nº 154194 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... , em especial os da efetividade da tutela judicial, do juízo natural, do devido processo legal, da ... perante a autoridade judicial competente, poder-se-ão obter provas lícitas produzidas com a ... Paraguay, 2004; Rosendo Cantú y outra vs ... México, ...
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Decisões Monocráticas nº 168273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2019
... , em especial os da efetividade da tutela judicial, do juízo natural, do devido processo legal, da ... perante a autoridade judicial competente, poder-se-ão obter provas lícitas produzidas com a ... Paraguay, 2004; Rosendo Cantú y outra vs ... México, ...
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Decisão da Presidência nº 172691 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2019
... , em especial os da efetividade da tutela judicial, do juízo natural, do devido processo legal, da ... perante a autoridade judicial competente, poder-se-ão obter provas lícitas produzidas com a ... Paraguay, 2004; Rosendo Cantú y outra vs ... México, ...
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Decisões Monocráticas nº 172691 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2019
... , em especial os da efetividade da tutela judicial, do juízo natural, do devido processo legal, da ... perante a autoridade judicial competente, poder-se-ão obter provas lícitas produzidas com a ... Paraguay, 2004; Rosendo Cantú y outra vs ... México, ...
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Decisão da Presidência nº 152685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2018
... , em especial os da efetividade da tutela judicial, do juízo natural, do devido processo legal, da ... perante a autoridade judicial competente, poder-se-ão obter provas lícitas produzidas com a ... Paraguay, 2004; Rosendo Cantú y outra vs ... México, ...
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Decisão da Presidência nº 157668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... , em especial os da efetividade da tutela judicial, do juízo natural, do devido processo legal, da ... perante a autoridade judicial competente, poder-se-ão obter provas lícitas produzidas com a ... Paraguay, 2004; Rosendo Cantú y outra vs ... México, ...
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Decisão da Presidência nº 176845 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2019
... , em especial os da efetividade da tutela judicial, do juízo natural, do devido processo legal, da ... perante a autoridade judicial competente, poder-se-ão obter provas lícitas produzidas com a ... Paraguay, 2004; Rosendo Cantú y outra vs ... México, ...
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Decisão da Presidência nº 165210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2018
... , em especial os da efetividade da tutela judicial, do juízo natural, do devido processo legal, da ... perante a autoridade judicial competente, poder-se-ão obter provas lícitas produzidas com a ... Paraguay, 2004; Rosendo Cantú y outra vs ... México, ...
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Decisão da Presidência nº 154466 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... , em especial os da efetividade da tutela judicial, do juízo natural, do devido processo legal, da ... perante a autoridade judicial competente, poder-se-ão obter provas lícitas produzidas com a ... Paraguay, 2004; Rosendo Cantú y outra vs ... México, ...
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Decisão da Presidência nº 154142 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... , em especial os da efetividade da tutela judicial, do juízo natural, do devido processo legal, da ... perante a autoridade judicial competente, poder-se-ão obter provas lícitas produzidas com a ... Paraguay, 2004; Rosendo Cantú y outra vs ... México, ...
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La Emancipación de la Persona Humana en la Reconstrucción del Jus Gentium
... Universidad Americana de Asunción, Paraguay, me confiere la distinción de Doctor Honoris ... En mi discurso de apertura del año judicial" de 2004 de la Corte Europea de Derechos Humanos, \xE2" ... ante la emergencia de un embrión de poder judicial internacional, y es alentador que los ...
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Regimen Comunicacional por Medios Telematicos
[Propósito] Analizar y determinar cuál es el impacto de los medios telemáticos en el ejercicio del régimen comunicacional entre niños, niñas y adolescentes y sus progenitores, haciendo hincapié en la transformación generada por las restricciones de movilidad derivadas del Covid-19. [Metodología/Enfoque/Diseño] Para el desarrollo de este trabajo se hace uso de una investigación descriptiva y...
... sujetos en un juicio) en la página web del Poder" Judicial de Chile, con la consiguiente desaparici\xC3" ... 264 de 25 de septiembre de 2012, ... Paraguay ... -
Derechos Humanos (vaciados), Constitucionalismo (oligárquico y de los negocios) y Democracia (sin demócratas) en el mundo contemporáneoc
En este trabajo se analiza el actual paradigma predominante sobre los conceptos de derechos humanos, democracia y constitución en el contexto de los estados constitucionales de derecho. A partir de una serie de hipótesis de trabajo, de procesos que se están desarrollando a nivel global y por medio de determinados dispositivos e imaginarios, se denuncia y se reclama de qué manera tanto los...
... Constitucionalismo. Garantías. Poder popular ... 106 Revista da Faculdade de ... su expresión legislativa, ejecutiva y judicial, lejos de ser una esfera de objetividad, ... ha sucedido recientemente en Honduras, Paraguay y Brasil ... Asimismo, Médici resalta, por ... -
Lava Jato, Neogolpismo e Crise de Hegemonia: a função geopolítica da 'luta contra a corrupção'
... a corrupção desempenha na disputa de poder na esfera internacional, tomando como exemplo o ... entrou com pedido de recuperação judicial em 2019, a maior da história do Brasil ... O ... Haití (2004), Honduras (2009) y Paraguay ...
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Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina
O presente estudo consiste em uma análise crítica comparada dos sistemas de jurisdição administrativa nos 18 países latino-americanos de origem ibérica, sujeitos à Convenção Americana de Direitos Humanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Como...
... , Honduras, Mexico, Nicaragua, Panama, Paraguay, Peru, the Dominican Republic, Uruguay and ... processo administrativo e a tutela judicial efetiva: um novo olhar?, na Revista de Processo, ... decisões, em flagrante contradição com o poder de autoexecutoriedade dos atos administrativos.5 ... -
Decisão da Presidência nº 26832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... dirige-se ao cumprimento de decisão judicial que condenou a reclamada à incorporação de ... o julgamento de causas instauradas entre o Poder Público e servidor a ele vinculado por relação ... Paraguay ...
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Acórdão, Processo nº 0000621-79.2013.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
PODER JUDICIÁRIO Nº ... RELATOR: OUTROS ... Tabesa, Paraguay"\", se tratando, portanto, de mercadorias de proced\xC3" ... , razão pela qual a atuação judicial nessa fase da persecução penal deve ser pautada ...
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El rol del derecho internacional de los derechos humanos en la constitución del Estado Plurinacional de Bolivia: un avance en la teoría y práctica constitucional latinoamericana
El presente artículo argumenta que el marco de protección de los Derechos Humanos de la Constitución del Estado Plurinacional de Bolivia representa un gran avance en el desarrollo de la teoría y práctica constitucional latinoamericana, orientándose al reconocimiento y cumplimiento de los estándares del Derecho Internacional de los Derechos Humanos. En primer lugar, se analiza el marco...
... internas en el Estado, puesto que para poder hablar de Constituciones pluralistas se debe ... , el contenido esencial y la tutela judicial. CRUZ VILLALÓN, Pedro: “Formación y ... y al artículo 45 de la Constitución de Paraguay ... Humanos. Sin embargo, se debe aclarar, ... -
O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas
... Quando os detentores do poder (real e simbólico) em uma sociedade patriarcal, ... ção para as delegacias e sistema judicial, mas também para os hospitais e políticas ... Rica, Cuba, Ecuador, México, Nicaragua, Paraguay, Perú, Uruguay y Venezuela, establecían en el ...
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Análisis legal constitucional y convencional a la no responsabilidad penal de los gerentes en caso de daño al medio ambiente
En la presente entrega, el autor desarrolla y desentraña los diversos alcances que presenta la novísima Sentencia de Casación expedida en fecha 19/06/18, por la Sala Penal Permanente de la Corte Suprema de Justicia peruana, Cas. N° 455- 2017- PASCO, por la que establece además, doctrina jurisprudencial Palabras clave: Delitos contra el medio ambiente. Responsabilidad penal de los representantes...
... , publicados en impreso en: Colombia, Paraguay, Chile y Perú. Ex Coordinador General, coautor, ... “[…] el Poder Judicial debe ejercer una especie de “control ... -
The violations of the Chiquitano Indigenous People rights: a case for protection by the Inter-American System of Human Rights
This paper aims to investigate the agrarian conflict in the traditional lands inhabited by Chiquitano Indigenous Peoples on the Brazil-Bolivia border. It seeks to determine whether there are human rights violations and whether the Chiquitano case fulfils the necessary requirements to be analysed by the Inter-American System of Human Rights (IASHR). In the first section of the paper we present an...
... ethnographic research and documents from judicial processes on agrarian conflicts in Chiquitano ... -Bolivia border, in the headwaters of the Paraguay river to the Guaporé river in Brazil, and with ... QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, ... -
Desaparición forzada: práctica generalizada en México
Se presentan dos casos: Rosendo Radilla Pacheco, que causó una revolución al sistema jurídico mexicano, cuyo punto central es la desaparición forzada, que por la gravedad es considerado delito de lesa humanidad, desde que sucedieron los hechos (1974) motivo del proceso interamericano, y el caso Alvarado Espinoza y otros (2009). La desaparición forzada ha sido práctica generalizada en México, en...
... se hable de una guerra sucia de parte del poder mexicano al momento de responder a las acciones y ... sentencia que se salió de la práctica judicial del país, a través de un juicio de amparo, un ... Caso Arrom Suhurt y otros Vs. Paraguay. Sentencia de 13 de mayo de 2019. Disponible en: ... -
Direitos da criança. Representação processual e trabalho infantil
O trabalho infantil no Brasil continua atingindo números elevados. Os pais muitas vezes não podem figurar como representantes em juízo, cabendo o papel a um tutor.
... ília, comunidade, sociedade em geral, e o poder público veio garantida no artigo 4º do Estatuto ... ções irregulares mereciam proteção judicial e eram sujeitos de direito. Para as demais ... del Mercosur: Argentina, Brasil, Chile, Paraguay ... -
Acórdão, Processo nº 5002882-53.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-08-2022
PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª ... no Município de Pedro Juan Caballero, Paraguay ... Nessa esteira, ainda que haja previsão de ... O mandado de segurança é via judicial adequada para a insurgência da impetrante, no ...
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The writ of protection: from procedural to substantive rights and between civil and common law
The article aims to deal with important aspects regarding special instruments used to vindicate fundamental rights and guarantees (called writ of protection). In Brazil, this writ is usually called mandado de segurança. However, there also are other possible tools with similar objectives (not only in Brazil but in all of Iberian America). Despite the variations between the denominations found in...
... Corpus; Human Rights; Injunctions; Judicial Review; Jurisdiction; Precedents; Public ... to their regional peers, Argentina and Paraguay expressly authorize adjudicators to quash ... 22 L. Orgánica del Poder Judicial de la Federación >2UJDQLF /DZ RQ WKH ...