poder judicial paraguay
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Código Bustamante
... , Costa Rica, Chile, Brasil, Argentina, Paraguay, Haiti, República Dominicana, Estados Unidos da ... CAPITULO VII — DO PATRIO PODER Artigo 69 ... Estão submetidas á lei pessoal ... ções relativas á fiança legal ou judicial ... Curso BásiCo de direito internaCional ...
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Fontes consultadas e referências
... CAPPELLETTI, M. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito ... y su Bibliografia Antropológica em el Paraguay ... Asuncíon: Universidad Católica, 1990 ... La naturaliza humana: Justicia versus poder. Um debate. Traducido por Leonel Livchits ...
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Trabalho escravo: estudo comparado entre Brasil, Colômbia e Uruguai
... por momentos de retração extrema do poder aquisitivo do salário, aumentando a exploração ... de recurso à instância superior judicial. Diversos recursos alegando inconstitucionalidade ... especialmente provenientes de Bolivia, Paraguay, Brasil, República Dominicana y Argentina, ...
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Da responsabilidade civil dos pais na reprodução humana assistida: a técnica do diagnóstico genético pré-implantacional e a possibilidade da produção do -bebê medicamento'
... Politécnica y Artística del Paraguay (Upap). Mestre em Direito pela UniCesumar ... judicial que seu rim não fosse doado para sua irmã? Anna ... As duas disseram que o bebê vai poder escolher, quando for mais velho, se quer ou não ...
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Hermenéutica integradora de las disposiciones convencionales de protección
... (el Ejecutivo, el Legislativo y el Judicial) así como todos los agentes del Estado ... del Estado, por actos u omisiones, sea del Poder Ejecutivo, sea del Legislativo, sea del Judicial ... ), Comunidad Indígena Yakye Axa versus Paraguay (del 17.06.2005, párrs. 55-119), Fermín ...
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Acórdão Nº 08206146120218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 04-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO ... PARAGUAY FARACO ... Advogado(s) : ... CLESIO JOSE DE ... de declaração contra qualquer decisão judicial para: ... I - esclarecer obscuridade ou ...
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Mujeres maravilla en el Mercosur en búsqueda de visibilidad
Durante los últimos años, las mujeres adquirieron un protagonismo nunca antes visto. En términos de visibilización de sus demandas, mujeres y sexualidades disidentes han expresado masivamente la exigencia de cumplimiento de derechos y la efectivación de garantías mínimas hasta ahora sólo en papel conquistadas. En tiempos sombríos, de femicidios y ejercicio de diferentes formas de violencia...
... en los que participaron mujeres de Paraguay con el lema 8MPy, la Campaña Nacional ... las iniciativas del Ministerio del Poder popular para la Mujer y la igualdad de ... , cámara baja o única; Poder judicial, porcentaje de mujeres ministras en el ... -
Las políticas de seguridad y defensa en Paraguay: Perspectivas y desafíos frente al nuevo escenario politico
El artículo se produce a partir de las siguientes preguntas: ¿Cuáles son las razones por las que las clases dominantes guaraníes adoptaron la ideología securitaria estadounidense como propia, en especial entre 2001 y 2003? ¿Este hecho resultaría de la necesidad de salir de una crisis coyuntural al inicio del periodo y que conducirían a las elites de ésta nación hacia una alianza con la...
... hegemónica estadounidense y de los sectores tradicionales de poder guaraníes ... La crisis de 2001 y la organización del CDP: su ... responsabilizaron por la misma a altos mandos de la Policía Judicial y al gobierno de González Macchi. Este hecho trajo aparejadas una serie ... -
Dereho a la paz y democracia: Colombia y Costa Rica - Estudio comparativo de caso teoría del pre y post-conflicto
En este artículo se examinan las múltiples relaciones y el entramado vínculo referido a dos de los más importantes bienes colectivos de los pueblos –la paz y la democracia-; dentro de un contexto histórico delimitado por el contorno político-normativo, se abordará el contenido y trayectoria de cada uno de estos en el ámbito internacional, latinoamericano, y sudamericano. En este proceso, se...
... decir, bajo la seguridad de la tutela judicial efectiva del Estado y jurisdicciones ... CONSTITUCIÓN DE LA REPÚBLICA DE PARAGUAY" DE 1992 Artículo 73 - DEL DERECHO A LA EDUCACI\xC3" ... entre la luz y las sombras del conflicto de poder, de vez en cuando se producen cambios ... -
Direitos Indígena na América do Sul: Observância dos Parâmetros Interamericanos / Indigenous Rights in South America: Observance of the Interamerican Parameters
... Ele analisa o reconhecimento judicial, constitucional e legal dos países que ... Suriname (2005), Yakye Axa vs. Paraguay (2005), Sawhoyamaxa vs. Paraguay (2006), Saramaka ... ção atual passou a dar participação e poder à ideia de uma comunidade enquanto sujeito ...
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Dignidade
... das noções de ren (humanidade), de (poder), yi (justiça), como projeto estético, inerente ... mais graves e quando houver condenação judicial 601 ... Determina-se o não restabelecimento da ... Paraguay. Decisão de 2/09/2004. Serie C No. 112, §159 ...
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Os Vinte e Quatro Anos do Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul e o Caso de Suspensão do Paraguai
Este artigo apresenta as transformações ocorridas no sistema de solução de controvérsias do Mercosul. Há indicações de que a resolução de controvérsias no Mercosul segue um modelo tradicional nas relações internacionais, combinando etapas em que os membros decidem como solucionar seus conflitos com etapas atribuídas a órgãos jurisdicionais: tribunais arbitrais "ad hoc" e/ou o Tribunal Permanente...
... Settlement System and the Suspension of Paraguay ... Ricardo Soares Stersi dos Santos ... ísticas intergovernamentais, dotados de poder decisório e com competência legal para ... judicial", já que não há, como nos tribunais arbitrais \xE2\x80" ... -
Decisões Monocráticas nº 148895 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... nas provas produzidas em contraditório judicial ... Precedentes. A dosimetria da pena ... perante a autoridade judicial competente, poder-se-ão obter provas lícitas produzidas com a ... Paraguay, 2004; Rosendo Cantú y outra vs ... México, ...
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Decisão da Presidência nº 148895 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... nas provas produzidas em contraditório judicial ... Precedentes. A dosimetria da pena ... perante a autoridade judicial competente, poder-se-ão obter provas lícitas produzidas com a ... Paraguay, 2004; Rosendo Cantú y outra vs ... México, ...
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Liberdade de pensamento e de expressão
... 768 Yakye Axa c. Paraguay, Corte IDH, Opinião parcialmente dissidente do ... O Estado pode, outrossim, exercer o seu poder de polícia para “proibir toda propaganda a ... prazo autorizado pela Lei, em sentença judicial ...
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Decisões Monocráticas nº 164577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... Judicial em 14/08/2007 em face da Juíza Federal MARIA ... óteses de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, não cabe a esta Egrégia Corte o reexame da ... Paraguay, 2004; Rosendo Cantú y outra vs ... México, ...
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Decisão da Presidência nº 164577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... Judicial em 14/08/2007 em face da Juíza Federal MARIA ... óteses de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, não cabe a esta Egrégia Corte o reexame da ... Paraguay, 2004; Rosendo Cantú y outra vs ... México, ...
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Decisões Monocráticas nº 172480 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... RÉUS AUSENTES EM AUDIÊNCIA JUDICIAL DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ... PREJUÍZO NÃO ... perante a autoridade judicial competente, poder-se-ão obter provas lícitas produzidas com a ... Paraguay, 2004; Rosendo Cantú y outra vs ... México, ...
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Decisão da Presidência nº 172480 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... RÉUS AUSENTES EM AUDIÊNCIA JUDICIAL DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ... PREJUÍZO NÃO ... perante a autoridade judicial competente, poder-se-ão obter provas lícitas produzidas com a ... Paraguay, 2004; Rosendo Cantú y outra vs ... México, ...
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Cosa juzgada y sus nuevas proyecciones
El presente trabajo procura abordar la cosa juzgada y sus nuevas proyecciones por intermedio de la búsqueda bibliográfica para lo cual se tratará, en primer lugar, el marco conceptual de la cosa juzgada, en segundo lugar, la relativización la cosa juzgada, en tercer lugar, los lineamientos que se advierten tanto en lo límites objetivos cuanto en los límites subjetivos del instituto en cuestión,...
... y, de esta manera postula un proceso judicial para que sirva esencialmente a la sociedad. A su ... con naturalidad los requisitos para poder oponer la excepción de cosa juzgada a los fines ... de Derecho Procesal, Capítulo Paraguay, Marben Editora & Gráfica S.A., 2 ... -
Decisão da Presidência nº 155410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... poder viciante. Vejam-se, a propósito, os ... , em especial os da efetividade da tutela judicial, do juízo natural, do devido processo legal, da ... Paraguay, 2004; Rosendo Cantú y outra vs ... México, ...
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Decisões Monocráticas nº 155410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... poder viciante. Vejam-se, a propósito, os ... , em especial os da efetividade da tutela judicial, do juízo natural, do devido processo legal, da ... Paraguay, 2004; Rosendo Cantú y outra vs ... México, ...
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Decisão da Presidência nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2020
... ão que tem por objeto falhas e omissões do Poder Público no combate à pandemia da COVID-19 entre ... aos indígenas a representação judicial e direta de seus interesses (CF, art. 232), bem ... -Gran-Chaco-y-la-Regi%C3%B3n-Oriental-de-Paraguay ...
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Decisões Monocráticas nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2020
... ão que tem por objeto falhas e omissões do Poder Público no combate à pandemia da COVID-19 entre ... aos indígenas a representação judicial e direta de seus interesses (CF, art. 232), bem ... -Gran-Chaco-y-la-Regi%C3%B3n-Oriental-de-Paraguay ...
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Decisões Monocráticas nº 160359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2018
... , em especial os da efetividade da tutela judicial, do juízo natural, do devido processo legal, da ... perante a autoridade judicial competente, poder-se-ão obter provas lícitas produzidas com a ... Paraguay, 2004; Rosendo Cantú y outra vs ... México, ...