Poder Paternal
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A confiança, dignidade da pessoa humana e o stealthing nas relações de intimidade: novas formas de violência
O objetivo deste estudo é analisar a garantia de proteção das vítimas no caso da retirada de preservativo sem o consentimento, novo fenômeno de violência de gênero denominado stealthing. Até o presente momento, o único caso conhecido de condenação por stealthing ocorreu em janeiro do corrente na Suíça, no qual a vítima conheceu o agressor num site de relacionamento e o denunciou pela retirada sem
... ão com a função exercida pelo agente, ser inibido do exercício do poder paternal, da tutela ou da curatela por um período de um a dez anos ... -
Dos Direitos Sociais
... poder paternal, cujo gozo se sujeita a aviso-prévio de trinta dias ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0138700-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... 18-v.); cópia autenticada do acordo quanto à regulação do poder paternal (fls. 38/40), chancelada por autoridade consular brasileira (fl ...
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O Direito Fundamental à Educação a Partir da Constituinte de 1988: Uma Breve Análise da Evolução Deste Direito Nos 30 Anos da Constituição Cidadã
Este trabalho tem por escopo elucidar os rumos da educação de excelência posteriormente à Constituição da República de 1988 e verificar de qual maneira a atual Carta Constitucional auxilia na concretização deste direito. Dito isto, se faz necessário analisar a previsão que faz a Constituição acerca da educação, observando a diferença entre a disposição no Texto Constitucional de 1967 e a atual,...
... Serviço Nacional de Informações (SNI), referidos agentes tinham o poder" de prender, torturar e até matar alunos e professores ... Foram tempos d\xC3" ... paternal em relação ao seu povo. Não, a educação não é benefício, é ... -
Direito regulatório comportamental: vida selvagem e sustentabilidade no contexto da agenda 2030
O estudo parte da identificação da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas elaborasse uma lista de objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que as normas jurídicas já postas não são suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O...
... ância, alocou a discussão da produção do direito no âmbito do Poder Judiciário. Com mérito, reconheça-se, a hermenêutica constitucional ... qual caminho seguir reprimida, no entanto, a noção de um Estado paternal prescreve a atuação de um Poder Público que aja concretamente no ... -
Instituições do poder local no Brasil e em Angola
Este artigo busca estudar as instituições angolanas de Poder Local, comparando-as com o que se tem a respeito do Poder Local no ordenamento jurídico brasileiro. O Poder Local está explícito na Constituição angolana de 2010, e implícito no texto constitucional brasileiro, quando eleva o Município a ente federativo e estabelece formas participativas de exercício do poder político em âmbito local....
... uma adentrum potestas com idoneidade divina, espiritual e moral, que lhes atribui a faculdade de serem detentoras de uma espécie de poder paternal na comunidade, o que lhes confere a natureza de um ente representante da comunidade: a desobediência tem como sanção severa maldição dos ... -
Poder local e autoridades tradicionais em Angola: desafios e oportunidades
A pesquisa procura analisar o Poder Local em Angola, país situado na África Subsaariana, e as instituições que o integram, reconhecidas explicitamente na Constitução da República de Angola de 2010. Entretanto, o Poder Local e as instituições descentralizadas e participativas que o compõem necessitam muito mais do que o seu reconhecimento formal. É preciso desenvolver instituições políticas...
... adentrum potestas com idoneidade divina, es- piritual e moral, que lhes atribui a faculdade de serem detentoras de uma espécie de poder paternal na comunidade, o que lhes confere a natureza de um ente representante da comunidade: a desobediência tem como sanção severa maldição dos ... -
Acordao N° 1614665 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Direito civil. Família. Fixação de alimentos. Filhos. Binômio necessidade/possibilidade. Capacidade financeira do genitor. Despesas da filha menor. Presumidas. Sentença mantida. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido e fixou a pensão alimentícia no valor equivalente a 6 salários-mínimos para cada requerente. 2. Nos termos da legislação atinente ao caso...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS ... a pretensão recursal da parte, porque dentro da responsabilidade paternal, ... deve o genitor promover o sustento dos filhos ... 6.Recurso ... -
Piat� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ... cujos pais faleceram, ou foram suspensos ou destituídos do poder paternal. É encargo conferido pela lei, para que se exerçam os cuidados de ordem ...
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Decisões Monocráticas nº 3818 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 1987
... DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO QUANTO AO EXERCÍCIO DO PATRIO PODER ... PENSÃO ALIMENTAR ... HOMOLOGAÇÃO CONCEDIDA ... Antonio Albano ... ília de Lisboa, nos autos de regulação do exercício do poder paternal, homologou o acordo firmado com sua ex-mulher Ana Maria dos Santos Jorge ...
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Crítica do argumento da privacidade à luz da questão do combate à homofobia nas escolas
Neste artigo, debatemos a questão do combate à homofobia nas escolas, levantada pela polêmica em torno do Projeto Escola Sem Homofobia, sob o ponto de vista de teorias da justiça e da democracia com enfoque nas contribuições feministas. Sugerimos que a dicotomia liberal entre esfera pública e esfera privada esconde a opressão sobre mulheres e crianças na esfera de privacidade da família. Tal...
... de grupos dominantes, mas questionando as próprias lógicas de poder que definem identidades excluídas e situações de ... quase sempre ... pelo escudo da privacidade, associada às ideias de poder paternal, cuidado, afetividade, autointeresse e Mercado (Biroli, 2014:42). Em ... -
A capacidade juridica da pessoa com deficiencia apos a Convencao sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia: analise das solucoes propostas no Brasil, em Portugal e no Peru/The legal capacity of persons with disabilities following the Convention on the Rights of Persons with Disabilities: solutions proposed in Brazil, Portugal and Peru.
... relacionados a capacidade para o casamento e o exercicio do "patrio poder", assim como na capacidade testamentaria ativa em favor da pessoa com ... a incapacidade por menoridade e fixam os meios de suprir o poder paternal ... (22) PARECER SOLICITADO PELO MINISTERIO DA JUSTICA A ORDEM DOS ...
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A capacidade jurídica da pessoa com deficiência após a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: análise das soluções propostas no Brasil, em Portugal e no Peru
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) estabeleceu o marco para a alteração do tratamento das questões relacionadas às pessoas com deficiência com repercussão em mais de cento e setenta países signatários do documento. O instrumento internacional obriga os Estados a assegurarem a promoção e a proteção do pleno exercício dos direitos e interesses fundamentais das pessoas...
... regulam a incapacidade por menoridade e fixam os meios de suprir o poder paternal ... 22 PARECER SOLICITADO PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA À ... -
Decisão da Presidência nº 11186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2004
... para instrução de processo que tem por objeto a regulação do poder paternal ... O Ministério Público Federal opinou pela concessão do ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0167382-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... a requerente a chancela consular no acordo quanto ao exercício do poder paternal (art. 3º da Resolução nº 9/2005 do STJ) ... Publique-se ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... homologação ao acordo relativo ao exercício do poder paternal, mencionado na sentença. Em caso positivo, providencie a juntada ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0101780-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... , a citação de S L C para que se pronuncie sobre o exercício do poder paternal das suas filhas, J A de M C e K L C, e para que tome conhecimento ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0008671-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... de C A C da C com o objetivo de instruir ação sobre regulação do poder paternal, nos termos do pedido rogatório (fl. 4) ... Intimado ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0030568-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... na homologação do processo autônomo que regula o exercício do poder paternal referido na sentença estrangeira. Em caso afirmativo, cumpra o ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0155696-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... , a citação de L A A para a "Ação de Regulação do Exercício do Poder Paternal" e a sua intimação para a audiência do dia 27/10/2008, ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... os requerentes a chancela consular brasileira no acordo de poder paternal, bem como no relativo à morada, juntados às fls. 9 e 10 ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0250513-4 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... interessado para que tome conhecimento da ação de regulação do poder paternal em trâmite naquele Juízo, bem como sua intimação de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0104720-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... rogatória, a citação de J A N S para "Ação de Regulação do Poder Paternal", bem como sua intimação para audiência designada para o dia ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0138700-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... , que informe sobre a atual posição da ação de incumprimento do poder paternal nº ... 2/2001.1, conforme mencionado na certidão de fl. 34 ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0282550-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... C P, para a instrução de processo de alteração da regulação do poder paternal em trâmite na Justiça rogante, conforme texto rogatório (fls ...