Polícia judiciária militar
-
Acórdão Nº 1000762-50.2019.8.01.0900 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 13-11-2019
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AMPLO ACESSO À JUSTIÇA. CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTO – CFS PMAC 2019. INSCRIÇÃO INDEFERIDA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS BÁSICOS PREVISTOS NO EDITAL. INEXISTÊNCIA DE ATO ILEGAL OU ABUSO DE AUTORIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. LITIGÂNCIA DE
... : Polícia Militar do Estado do Acre ... : João Paulo ... IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE ... JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AMPLO ... - Acórdão Nº 5048777-81.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 10-02-2022
-
Acórdão nº 1003308-74.2021.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 01-08-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1003308-74.2021.8.11.0045 APELANTE: DALTON FERNANDO RADI MARTINS, DANIELLY AZEVEDO DA CRUZ, RAFAEL DA COSTA NASCIMENTO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 33 E 35 DA LEI N. 11.343/2006 – ...
... DECORRENTE DA INTERVENÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NA INVESTIGAÇÃO – PRELIMINAR ... das funções de polícia judiciária - exclusivas das polícias federal e civil -, as ... - Acórdão Nº 5034796-54.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 23-02-2022
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017478-54.2017.8.19.0023 (Criminal), 15-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR. DESCONTO COMPULSÓRIO NOS VENCIMENTOS. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA. TAXA JUDICIÁRIA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ISENÇÃO LEGAL. 1. Sentença de procedência parcial do pedido. 2. Matéria pacificada. Declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 3.465/2000 pelo Órgão Especial
... CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR ... DESCONTO COMPULSÓRIO NOS ... TAXA JUDICIÁRIA. ESTADO DO ... RIO DE JANEIRO. ISENÇÃO LEGAL ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027639-61.2018.8.19.0000 (Cível), 21-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU AO AGRAVANTE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. À luz dos documentos apresentados pelo recorrente, deve ser acolhido o pleito de assistência judiciária gratuita. O agravante é Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e aufere renda líquida modesta, na ordem de R$2.629,65 (dois mil seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco...
... de assistência judiciária gratuita. O agravante é Sargento ... da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e aufere ... renda ... -
Acórdão nº 2015/0083469-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). DECRETO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO (ALEGAÇÃO). GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS; GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA; ENVOLVIMENTO DE MENOR NA EXECUÇÃO DO DELITO (REQUISITOS PARA O CÁRCERE CAUTELAR).
... e fundamentada de autoridade judiciária ... inciso IX) ... 2. Caso em que a Polícia Militar localizou 9 pedras de crack com ... -
Acórdão Nº 5009379-70.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 21-01-2020
... Argumentou, ainda, a incompetência da Polícia Militar para realizar atos de investigação ... ícia Civil tem a função de polícia judiciária, tal preceito não é interpretado como se a ...
-
Relatório e Voto com número 5562890-18.2018.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-10-2023
... , Mário Espensieri da Silva, Policial Militar, ajuizou ação de conhecimento em ... face do ... Geral do Polícia Militar do Estado de Goiás e Presidente da ... e atividades relacionadas à Polícia Judiciária ... Militar, sem intromissão nas atribuições ...
-
Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 22/1203-0017322-0 Nome: Amanda Martins Mondadori Id.Func./Vínculo:
... : a fim de participar do Curso de Polícia Judiciária Militar para Oficiais ...
-
Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 23/1203-0016451-0 Nome: Arisson Fernandes Balbuena Id.Func./Vínculo
... : a fim de participarem do Curso de Polícia Judiciária Militar ... Condição: Com ônus ...
-
Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 23/1203-0016451-0 Nome: Silvana Santos Lima Id.Func./Vínculo: 37047
... : a fim de participarem do Curso de Polícia Judiciária Militar ... Condição: Com ônus ...
- PM COM ARMA PROIBIDA
- PM COM ARMA PROIBIDA
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0398474-37.2014.8.19.0001 (Cível), 16-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA OBJETIVANDO COMPELIR OS RÉUS A CUMPRIREM, NOS PRAZOS ESTABELECIDOS, AS REQUISIÇÕES DE ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO; DE AUTORIDADES DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR QUANDO NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA (INVESTIGAÇÃO DE CRIMES MILITARES) E DA DEFENSORIA PÚBLICA, MATERIALIZADAS EM OFÍCIOS REQUISITÓRIOS, FORNECENDO TODOS OS DOCUMENTOS MÉDICO-HOSPIT
... AUTORIDADES DA POLÍCIA CIVIL, DA ... POLÍCIA MILITAR QUANDO NO ... CÍCIO DE FUNÇÃO DE POLÍCIA ... JUDICIÁRIA (INVESTIGAÇÃO DE CRIMES ... MILITARES) E DA ... - Acórdão Nº 5000318-06.2021.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-05-2021
- Acórdão Nº 0003969-96.2018.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-07-2021
- Acórdão Nº 5067705-52.2021.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 29-06-2022
-
Acórdão Nº 0000882-81.2021.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-07-2022
... Polícia Civil pela Polícia ... Militar, no caso, não ... das funções de polícia judiciária - exclusivas das polícias federal e ... civil -, ...
-
Relatório e Voto com número 5278536-02.2022.8.09.0149 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
... MILITAR" OCUPANTE DO POSTO DE ... SUBTENENTE PROMOVIDO A 2\xC2" ... ao quadro originário de Praças da Polícia Militar, haveria transposição de ... carreira, ... Polícia Judiciária" Militar, sem intromissão nas atribuições espec\xC3" ...
- Acórdão Nº 5056594-71.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 18-11-2021
-
Acórdão nº 2005/0192386-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ÉRIO PÚBLICO, SEM PARTICIPAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃO ... 2. O policial militar que auxilia a polícia civil na contenção de ...
- Acórdão Nº 5052744-09.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 14-10-2021
-
Acórdão nº 2015/0201563-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. CÁRCERE JUSTIFICADO. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. REITERAÇÃO DELITIVA. TENTATIVA DE EVASÃO DA AÇÃO POLICIAL. RISCO CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚB
... judiciária ... Polícia" Militar. Em sede policial, ... assumiu a\xC2" ... - Convênio, Assunto: Convênio Expediente: 20/1203-0023593-3 Sumula Súmula do Termo de Cooperação FPE nº 2943/2