politica cambial
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Decisão da Presidência nº 520045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2009
... POLÍTICA CAMBIAL ... OFENSA AO ART. 93, INC ... IX, DA CONSTITUIÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 1468693 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
Direito Administrativo e Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Importação. Registro de operações financeiras. Pagamento. Atraso. multa administrativa. matéria infraconstitucional. Reexame do conjunto fático-probatório. Incidência das Súmulas nºs 279 e 280/STF. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem...
... legislação cambial, motivadas pelo interesse em adequar a ... legislação em vigor às ... juntamente com a adoção de muitas outras medidas de política ... cambial, considerando-se, à época, a vigente conjuntura do ... -
‘Não há espaço para falsas promessas’
... Especialista em poltica cambial, ele diz que a soluo neste momento o Banco Central mostrar sua fora no ...
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Acórdão Nº 590186 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... Conforme bem assentado na decisão monocrática, a Carta ... Política vigente, em seu artigo 153, V, não restringiu o conceito ... ‘àquelas ... dispor sobre política cambial e monetária, competência mantida sob a ... atual Constituição (art ...
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Câmara aprova proposta que altera cobrança do ICMS sobre combustíveis
... No entanto, nós precisamos também trabalhar a política econômica do Governo Federal, principalmente a política cambial ...
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Câmara aprova proposta que altera cobrança do ICMS sobre combustíveis
... a poltica econmica do Governo Federal, principalmente a poltica cambial ... J o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), criticou o projeto, por ...
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Câmara aprova proposta que altera cobrança do ICMS sobre combustíveis
... No entanto, nós precisamos também trabalhar a política econômica do Governo Federal, principalmente a política cambial ...
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Câmara aprova proposta que altera cobrança do ICMS sobre combustíveis
... No entanto, nós precisamos também trabalhar a política econômica do Governo Federal, principalmente a política cambial ... Já ...
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Câmara aprova proposta que altera cobrança do ICMS sobre combustíveis
... No entanto, nós precisamos também trabalhar a política econômica do Governo Federal, principalmente a política cambial ... Já ...
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Câmara aprova proposta que altera cobrança do ICMS sobre combustíveis
... No entanto, nós precisamos também trabalhar a política econômica do Governo Federal, principalmente a política cambial ...
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Câmara aprova proposta que altera cobrança do ICMS sobre combustíveis
... No entanto, nós precisamos também trabalhar a política econômica do Governo Federal, principalmente a política cambial ...
- Acórdãos nº 2152748-61.2015.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
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Embargos à execução. Parcial procedência. Compra e venda de participação societária. Preço total disposto em moeda nacional. Parcelamento em sessenta e duas vezes. Utilização de moeda estrangeira para definir o quantum de cada parcela. Estipulação contratual no sentido de converter o valor de cada parcela segundo o câmbio vigente na data de cada respectivo pagamento realizado. Impossibilidade. Proposição que se equipara à indexação da dívida total pela variação cambial de moeda estrangeira. Vedação. Art. 6º da Lei 8.880/94. Impossibilidade de utilização da indexação do dólar como critério de correção das parcelas devidas, quando não se está a tratar das exceções legais. Adequação necessária. Débito existente. Dívida vencida. Valor que deverá ser convertido em moeda nacional com o câmbio vigente na data da contratação e, a partir daí, acrescido de correção monetária pelo INPC (índice oficial). Sentença mantida. Recurso desprovido. Não se pode confundir a legitimidade da contratação celebrada em moeda...
... SUPERVENIÊNCIA DE SÚBITA ALTERAÇÃO NA POLÍTICA CAMBIAL DO GOVERNO - ONEROSIDADE EXCESSIVA - ART. 6º, V, DO CDC - INDEXAÇÃO SUBSTITUÍDA POR ATUALIZAÇÃO PELO INPC ( ... ) (TJPR, Ap. Cível ...
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Decisão da Presidência nº 784914 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2010
... DÚVIDA AO DISPOR QUE O FUNDO DERIVATIVO INSTITUCIONAL 60 POSSUI POLÍTICA DE INVESTIMENTO AGRESSIVA. 3 - O PREJUÍZO SOFRIDO COM A MODIFICAÇÃO DA POLÍTICA CAMBIAL NÃO PODE SER IMPUTADO AO ADMINISTRADOR DO FUNDO E, MUITO MENOS, ...
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Decisão nº 784914 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2010
... DÚVIDA AO DISPOR QUE O FUNDO DERIVATIVO INSTITUCIONAL 60 POSSUI POLÍTICA DE INVESTIMENTO AGRESSIVA. 3 - O PREJUÍZO SOFRIDO COM A MODIFICAÇÃO DA POLÍTICA CAMBIAL NÃO PODE SER IMPUTADO AO ADMINISTRADOR DO FUNDO E, MUITO MENOS, ...
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Processo nº 1999.001.144190-3 de Décima Oitava Câmara Cível, 3 de Octubre de 2000
Apelacao. "Leasing". Contrato de arrendamento mercantil. Variacao cambial. Codigo de Defesa do Consumidor. Aplicacao. Modificacao de clausula. Teoria da Imprevisao. INPC. As instituicoes que oferecem credito, em qualquer modalidade, estao sujeitas ao Codigo de Defesa do Consumidor. Quer se entendam os contratos de arrendamento mercantil como de locacao de coisa quer como de mutuo, configuram eles
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Acordão da , 24-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REQUERIMENTO DE PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. CARACTERIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.1. Segundo a jurisprudência do STJ, "há cerceamento de defesa quando o juiz indefere a realização de prova requerida oportuna e...
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Decisão da Presidência nº 628848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2014
... ção recebida pela LEI-4595/94 para fixação das diretrizes da política cambial e operações em moeda estrangeira, coaduna-se com a regra ...
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Acórdão Nº 0004015-09.2019.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... MAXIDESVALORIZAÇÃO DO REAL. MUDANÇA DA POLÍTICA CAMBIAL. MÁ GESTÃO DO FUNDO. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA ...
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Decisões Monocráticas nº 628848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2014
... ção recebida pela LEI-4595/94 para fixação das diretrizes da política cambial e operações em moeda estrangeira, coaduna-se com a regra ...
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Acórdão, Processo nº 5022392-22.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... MAXIDESVALORIZAÇÃO DO REAL. MUDANÇA DA POLÍTICA CAMBIAL. MÁ GESTÃO DO FUNDO. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO TEINIAGUÁ. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. ADOÇÃO DE FUNDAMENTOS DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU ACRESCIDOS DE CONCLUSÕES DO COLEGIADO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA. NÃO CONSTATADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. APREENSÃO...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10296-55.2020.5.03.0169)
... drásticas na política industrial do Estado ou em sua política cambial - fatores que, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11455-32.2015.5.01.0341)
... a crise específica de certo segmento, mudanças drásticas na política industrial do Estado ou em sua política cambial - fatores que, ...
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Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... A Guerra alterou profundamente a geografia política do mundo: durante a Guerra o PIB dos EUA duplicou; em 1945 a América ... estados-membros de autonomia em matéria de política monetária, cambial e orçamental e pondo em causa abertamente o chamado modelo social ...