politica cambial do brasil
-
Pandemia do coronavírus, teoria da imprevisão e revisão de contratos
Opinião: Pandemia, teoria da imprevisão e revisão de contratos
..., o aumento da inflação, a variação cambial, a desvalorização ou substituição do padrão ....: a crise cambial não é imprevisível no Brasil e todos deveriam considerar essa variável ... da previsibilidade de modificação da política... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3"...Prevê a nossa Carta Política (art. 7 o , IV) que nenhum trabalhador poderá ... do empregado de acordo com a conversão cambial do dia, por que não deveria esta mesma conta do ...
-
DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... e previdência privada aberta; II - política, administração, fiscalização e arrecadação ...) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil: 1. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do ... - propor medidas de políticas fiscal e cambial", de financiamento, de recuperação de créditos \xC3"...
-
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... as regras aplicáveis aos residentes no Brasil. O artigo não previa, embora fosse implícito, ...ído o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), que previu a possibilidade ... influência na definição de sua política estratégica e na sua gestão, notadamente ...
-
Exchange rates and accounting distortions in hedge operations: Hypothetical case with real market data/Taxas de cambio e distorcoes contabeis nas operacoes de hedge: Caso hipotetico com dados reais de mercado.
... dos riscos originados por essa exposicao cambial, tais como empresas exportadoras e importadoras. ... diariamente pelo Banco Central do Brasil, a saber, a PTAX. Caso o hedge seja realizado, a ... cambial, essas empresas podem ter uma politica de hedge para proteger seu patrimonio decorrente ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... vistos no contexto unitário da Carta Política, a mesma envergadura e, não menos importante, a ...ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil. A pessoa jurídica de direito privado interno, ... autor, declarou subsistente a obrigação cambial entre as partes, resguardando apenas o abatimento ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
...: “No novo contexto determinado pela política de intervenção do Estado na economia, o ... Varig pela Varig Logística e pela Volo do Brasil que, em arrematação pública efetuada em sede ... Público; Política Monetária e Cambial (art. 11 da Lei n. 9.069/1995). A política do ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
...VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil sem Miséria - PBSM e ao Anexo VII desta Lei, as ... a setores prejudicados pela valorização cambial da moeda nacional; . d) financiamento nas áreas ...
-
LEI 13115 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
...e) resultado do Banco Central do Brasil; e. f) recursos decorrentes da emissão de ... decorrentes da variação monetária ou cambial incidentes sobre os valores alocados;. VIII - nos ... das ações destinadas à execução da Política de Garantia de Preços Mínimos, Formação e ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2759 de Tribunal de Contas da União, Plenário
APARTADO. INSPEÇÃO. ORÇAMENTO DA AUTORIDADE MONETÁRIA (OAM). EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE IN ABSTRATO REFOGE À COMPETÊNCIA DO TCU. NATUREZA DAS OPERAÇÕES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NA CONDUÇÃO DA POLÍTICA MONETÁRIA E CAMBIAL. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA DELIMITAR RECEITAS E DESPESAS QUE POSSAM TRANSITAR PELO ORÇAMENTO DA AUTORIDADE MONETÁRIA. RITO DE ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO,
..., opostos pelo Banco Central do Brasil (Bacen) , por intermédio de seus procuradores, ... -
O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
...No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar ...ência de recursos gerados no polo exportador - via confisco cambial -, implicou também a contenção dos salários dos trabalhadores ... -
Imunidade
...política não contemplada fica proibida de exercê-la, com ...No Brasil, o genuíno movimento de afirmação da ... lei como ativo financeiro ou instrumento cambial (art. 153, § 5º, I e II, e art. 155, § 2º, X, ...
-
nº 1999.01.00.073247-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 15 de Abril de 2004
CONTRATAÇÃO DE CÂMBIO. INSTITUIÇÃO DE MULTA POR MEDIDA PROVISÓRIA. ARTIGO 62 DA CARTA MAGNA, NA REDAÇÃO ORIGINAL. LEGITIMIDADE. 1. Na vigência da redação original do artigo 62 da Carta Magna, era firme a jurisprudência do STF no sentido de que as medidas provisórias, não rejeitadas pelo Congresso Nacional, poderiam ser reeditadas, desde que o fossem dentro do prazo de trinta dias, sendo válidas...
...APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN. PROCURADOR: SERGIO MONTEIRO DE ANDRADE. ... é restrito à instrumentalização da política cambial nacional, por meio de normas ... -
Lei nº 11.306 de 16/05/2006. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006.
...d) resultado positivo do Banco Central do Brasil, observado o disposto no art. 7o da Lei de ... decorrentes da variação monetária ou cambial dessas operações;. VIII - ao atendimento das ... nas ações destinadas à execução da Política de Garantia de Preços Mínimos, Formação e ...
-
Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... Tropas da Moderação: O Abastecimento da Corte na Formação Política do Brasil – 1808-1842. São Paulo: Símbolo, 1979, pp. 58-71. Sobre as ...55 A política cambial também tem um papel central na determinação dos preços e nos ...
-
Direito processual civil
... as causas em que for parte o Banco do Brasil, S.A. » Súmula 517/STF: As sociedades de ... obstaculizar a implementação da política salarial. 58 Conforma dita a Súmula Vinculante ..., que não se trata mais de uma ação cambial, ou seja, aqui o portador do cheque não mais se ...
-
Acórdão Nº 2495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
Ação originária. 2. Competência do STF prevista no art. 102, I, n, da Constituição. Mais da metade dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão diretamente interessados na causa. Reconhecimento. 3. Julgamento da apelação. 4. Parcela autônoma de equivalência. 5. Período de 1994 a 2004. 6. Prescrição reconhecida. 7. Extinção do processo, com julgamento de mérito (art. 487, II, do CPC). 8.
...102, I, ‘N’, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. DECLARAÇÃO EXPRESSA DE SUSPEIÇÃO DE MAIS DA. ...III - por protesto cambial;. IV - pela apresentação do título de crédito ...compartilhada na comunidade política específica. Dessa forma,. tendo em vista que a ... -
ACÓRDÃO Nº 2759 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-12-2022
APARTADO. INSPEÇÃO. ORÇAMENTO DA AUTORIDADE MONETÁRIA (OAM). EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE IN ABSTRATO REFOGE À COMPETÊNCIA DO TCU. NATUREZA DAS OPERAÇÕES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NA CONDUÇÃO DA POLÍTICA MONETÁRIA E CAMBIAL. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA DELIMITAR RECEITAS E DESPESAS QUE POSSAM TRANSITAR PELO ORÇAMENTO DA AUTORIDADE MONETÁRIA. RITO DE ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO,
...ção, opostos pelo Banco Central do Brasil em face do Acórdão 2705/2022-TCU-Plenário, que ... -
DECRETO LEI Nº 2452, DE 29 DE JULHO DE 1988. Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação e da Outras Providencias.
...III - traçar a orientação superior da política das ZPE;. IV - aplicar as sanções de que tratam os itens I, II, IV e V ... moedas, na forma que vier a ser definida pelo Banco Central do Brasil;. b) contratar empresa de auditoria externa para, periodicamente ou sempre ...
-
Acórdão nº 0048279-05.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Abril de 2014
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR DE NULIDADE. SENTENÇA PROFERIDA COM CARACTERÍSTICAS DE AÇÃO COLETIVA. DECISÃO GENÉRICA, ABSTRATA E DESPERSONALIZADA. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO COM A DEFESA, SOB PENA DE PRECLUSÃO. CAPTAÇÃO DE RECURSOS NO EXTERIOR. DESNECESSIDADE DE
... que firmaram contratos com variação cambial nos termos e limites da lide. coletiva aqui ... fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil. Colaciono precedente do STJ:. INSTITUIÇÃO ... da previsibilidade de modificação da política cambial, a. significativa valorização do dólar ... -
Direito tributário e processual tributário
... 1º, que "a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ...ção - que derivam da autonomia política - e na possibilidade de o município compor uma ..." os benefícios de ordem fiscal, cambial ou financeira concedidos pelo Governo Federal ...
-
A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... publica sínteses mensais da normativa cambial vigente. . 44 Ver seção 2.8, infra . . . ... de corrupção na União Europeia” 48 No Brasil a importância da certeza se destacou como um dos ...ão da norma depende mais da proximidade política do participante com seu promotor que do ...
-
Redemocratização, Reformas, Estabilização e o novo papel da política fiscal e tributária: 1988-2014
... dada sua sistemática de incidência cumulativa, aumenta o “custo-Brasil” e derrama maiores efeitos, em termos de seu ônus, para as camadas mais ...ômica a adoção do câmbio flutuante; com a extinção da âncora cambial, caminhou-se, nos meses seguintes, na construção de seu subs-tituto, ...
-
Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
...Todavia, considerada uma forma de organização política territorial, a Confederação, pela frouxidão dos laços que unem os ... de governo, além de não disporem de instrumentos – monetário, cambial etc. – para sua implementação, podem ver fraudados seus esforços ...