politica fiscal expansionista
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governo acena com corte de r$ 65,5 bi
Decreto intensifica ajuste fiscal, enquanto executiva do pt pressiona por mudanças ... curto prazo, mas que tem um impacto expansionista, porque viabiliza a recuperação do crescimento ... Nacional do PT aprovava resolução política com críticas às decisões da equipe econômica ...
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Os limites do poder penal do estado e a inconstitucionalidade da redução da maioridade penal
O presente artigo busca demonstrar a inconstitucionalidade material da PEC 171-D/1993, que dispõe sobre a redução da maioridade penal, por violar frontalmente a cápsula de proteção estabelecida pela Constituição Federal para os menores de 18 anos em relação à persecução estatal penal. A reflexão central funda-se na positividade e na fundamentalidade do direito dos menores de 18 à não persecução...
... de assegurar, antes de qualquer outra política social, o real e prático alcance dos direitos ... de ação por parte do aparato estatal fiscal ... Ademais, segundo a ótica de Canotilho ... introito deste texto, a realidade expansionista vivenciada pelo sistema penal em âmbito global ... -
Sentença nº 1001593-12.2022.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... comissões incidem sobre o valor da nota fiscal, o cálculo é realizado entre o dia 20 do mês a ... são dotadas do denominado efeito expansionista circular, que consiste na aptidão de produzir ... ;”.Dessa forma, considero que a política de meta global está inserida no poder ...
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Maia defende que estado volte a investir para país crescer
... , Adolfo Sachsida, lembrou que no h espao fiscal para aumentar os gastos e avalia que a sada para ... ocorrendo uma consolidao fiscal expansionista. Ao reduzir o gasto pblico, os juros caem e abrem ...
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Convenção n. 158 da OIT: Um Modelo Ético na Condução das Dispensas Arbitrárias e na Análise dos Danos Morais Decorrentes
... os desafios a serem enfrentados por uma política que se pretender inclusiva, de governança social ... no sentido da inibição da marcha expansionista de seus direitos ... No primeiro aspecto, ... as forças do mercado, o equilíbrio fiscal e o poder de consumo de seus cidadãos, ...
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Tecnologia: LGPD e os dados da vara do trabalho
A proteção de informações digitais relativa à justiça trabalhista pode colidir com outros direitos fundamentais como o devido processo legal e a ampla defesa.
... ção de estudos e propostas voltadas à política de acesso às bases de dados processuais dos ... o Brasil adotou o conceito expansionista" de dado pessoal, pelo qual não somente a informa\xC3" ... dados, protegidos por sigilos bancário e fiscal, pode importar em invasão da vida privada e da ... -
Os direitos dos trabalhadores, dos trabalhadores migrantes e dos sindicatos, ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
A Corte Europeia de Direitos Humanos (doravante, a “Corte”) tem contribuído imensamente para a proteção dos direitos sociais em geral e dos direitos trabalhistas em particular. Quero destacar quatro áreas específicas que demonstram a riqueza da jurisprudência nessa área. Em primeiro lugar, tratarei questões individuais relacionadas aos direitos gerais dos trabalhadores, cobrindo demissões...
... à privacidade, principalmente quanto a política de monitoramento na Internet. Após um julgamento ... : Monitoring the Human Rights Impacts of Fiscal Consolidation’ (2018) Center for Economic and ... de qualquer medida iscal — seja expansionista seja contracionista — deve ser a realização ... -
Sentença nº 1000990-97.2021.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-02-2024
... salário para todos os fins (efeito expansionista circular salarial), a teor do art. 457, § 1º, ... constam do valor final apontado na nota fiscal e as vendas são indicadas sob a rubrica “VV” ... a reclamada, já que sequer anexou a política" de premiação instituída na empresa, tampouco c\xC3" ...
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IFI projeta déficit primário do setor público de quase 10% do PIB no ano
A Instituio Fiscal Independente (IFI) projeta dficit primrio de ... contidos de inflao e a direo expansionista da poltica monetria, com queda da Selic.Copyright ...
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Reflexões sobre a crise financeira internacional e impactos no brasil
A atual crise financeira e econômica global aconteceu após duas décadas de forte integração e inovações dos mercados financeiros, processo acelerado no novo milênio, mas que, juntamente com esses pontos positivos, também ampliou os desequilíbrios financeiros globais a novos e mais altos níveis. Essa crise pode vir a alterar um conjunto extenso de relações políticas, econômicas e sociais,...
... da crise e suas especificidades para a política de câmbio e comércio brasileiros ... Após ... política monetária excessivamente expansionista por parte do FED – pela baixa da taxa de juros ... para a economia real, uma déficit fiscal. vez que as ações do Lehman Brothers ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000268-48.2016.5.06.0019), 20-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. O direito à reparação pelo dano moral, depende, no plano fático, da comprovação do impulso do agente, resultado lesivo e nexo causal entre ambos, pressupostos da responsabilidade civil prevista no art. 186 do Código Civil. Desta forma, cumpre haver a prática do ato ilícito (ação ou omissão), ou seja, o ato que tenha atingido a vítima em sua...
... , 489, II, do NCPC, e 93, IX, da Carta Política de 1988, e em estrita observância aos limites da ... recolhimento das contribuições social e fiscal, resultante de condenação judicial referente a ... é orientada pelo denominado efeito expansionista circular do salário, cuja existência pode ser ... -
Com feriado nos EUA e intervenção do BC, dólar fecha a R$ 3,26
... que o governo v levar adiante o ajuste fiscal. No ambiente externo, a expectativa de que o ... , lembrando que uma atuao mais expansionista dos principais bancos centrais tambm pode dar ...
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O dever de proteção decorrente da boa-fé objetiva nas negociações preliminares dos contratos de aquisição e venda de pessoas jurídicas de capital fechado
O presente trabalho tem o propósito e objetivo de examinar os fundamentos epistemológicos da Boa-fé dos contratos e sua prática. Fazer uma análise histórica acerca de aspectos inconstitucionais identificados nas leis que disciplina o contrato. Iniciando por uma fundamentação teórica, usando método dialético e a como técnica metodológica a revisão bibliográfica. Que consiste em uma introdução, em...
... se torna a base da sociedade e da ordem política e do ordenamento jurídico. (HENTZ, 2007) ... expansionista em outros ordenamentos, e, bem assim, daquela que ... de uma ordem judicial ou administrativa fiscal sem que haja qualquer penalização em ... -
Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... ês (que se opunha à tendência expansionista de Jaime I) e na doutrina de Coke a origem ... leis contrastantes com a Suprema Carta Política ... A Lei n. 221/1894 ... Poucos meses antes ... ão estrangeira para fins de execução fiscal quando prevista em tratado ou em promessa de ...
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Sentença nº 1000636-86.2021.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2024
... salário para todos os fins (efeito expansionista circular salarial), a teor do art. 457, § 1º, ... constam do valor final apontado na nota fiscal e as vendas são indicadas sob a rubrica “VV” ... a reclamada, já que sequer anexou a política" de premiação instituída na empresa, tampouco c\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1299-10.2014.5.17.0006) 04-04-2018
... serviços, foi recepcionado pela Carta Política vigente. 2. ECT. COISA JULGADA. PROGRESSÃO ... IMPENHORABILIDADE DOS BENS. EXECUÇÃO FISCAL. OBSERVÂNCIA DO REGIME DE PRECATÓRIOS ... salarial da parcela (efeito expansionista circular do salário, na lição do Ministro ...
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Bc sinaliza que ainda é cedo para cortar juros
... afirmava que a tendncia era de que a crise fiscal restringiria ainda mais os gastos que, ... do setor pblico encontra-se em zona expansionista. O comit ressalta que indefinies e alteraes ...
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Relativa calmaria
Denis Lerrer Rosenfield ... Toda "política econômica", por definição, é "política" por ... ções "criativas" como a da contabilidade fiscal, o governo atual enfrenta-se com anseios ... está ancorada em uma política expansionista de consumo, que se traduz em maior compra de ...
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Sentença nº 1001048-74.2020.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2022
... fundiários, decorrem do efeito expansionista circular salarial dos demais direitos postulados ... da economia, definida pelo Comitê de Política Monetária como um conjunto de variáveis, como a ... O desconto fiscal sobre o crédito do trabalhador observará o ...
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Sentença nº 1000982-60.2023.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2024
... a apreciar. Diante do caráter expansionista, generalizante e civilizatório do direito do ... fiscal. Ressalto, contudo, que é irrelevante o fato de ... ção aos reflexos gerais de natureza política e social, qual seja, o desrespeito da instância ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001123-95.2014.5.06.0019), 25-08-2016
RECURSOS ORDINÁRIOS. JUSTIÇA GRATUITA. Ausente o pronunciamento judicial desfavorável ao reclamado, não lhe assiste interesse jurídico-processual em requerer a reforma do decisum, uma vez que este não causou qualquer gravame à sua esfera jurídica. Inócuas, portanto, as alegações recursais referentes às benesses da gratuidade judiciária. Recurso ordinário não conhecido, por falta de interesse...
... é orientada pelo denominado efeito expansionista circular do salário, cuja existência pode ser ... homens e mulheres decantada pela Carta Política de 1988 (art. 5º, I), como conquista feminina no ... recolhimento das contribuições social e fiscal, resultante de condenação judicial referente a ... -
Sentença nº 1001480-25.2022.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... Diante do caráter expansionista, generalizante e civilizatório do direito do ... ção aos reflexos gerais de natureza política e social , qual seja, o desrespeito da instância ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCAL. Em relação ao recolhimento das ...
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Sentença nº 1000429-35.2022.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... Pois bem. Diante do caráter expansionista, generalizante e civilizatório do direito do ... ção aos reflexos gerais de natureza política e social, qual seja, o desrespeito da instância ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCAL Em relação ao recolhimento das ...