Política Internacional
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Aplicabilidade e vigência da lei de segurança nacional no brasil em plena década de 2020: uma falha da justiça de transição?
... de Transição a partir das áreas de Direitos Humanos, Ciência Política e História. São abordados ainda a legislação nacional e internacional ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... de tratamento brasileiros ou objeto de transferência internacional de dados com outro país que não o de proveniência, desde que o país de ... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ...
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A contribuição da China para a cooperação sul-sul: o socialismo de mercado
A ascensão chinesa na presente ordem mundial provoca transformações significativas no sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a Conferência do PABA+40 em 2019, quando se notabiliza uma crise da Cooperação Sul-Sul (CSS) com dificuldade de expressar sua natureza distinta no SCID, entender a experiência chinesa torna-se relevante. Especialmente investigamos qual é a...
... transformações significativas no sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a Conferência do PABA+40 em 2019, ... interações da China no eixo Sul-Sul, o Estado planejador e uma política estatal para a CSS, e o socialismo de mercado e sua diplomacia plural e ... -
DECRETO Nº 7272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Lei 11.346, de 15 de Setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan Com Vistas a Assegurar o Direito Humano a Alimentação Adequada, Institui a Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Pnsan, Estabelece os Parametros para a Elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e da Outras Providencias.
... de promoção da soberania alimentar, segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada em âmbito internacional e a negociações internacionais baseadas nos princípios e diretrizes da Lei nº 11.346, de 2006; e ... VIII - monitoramento da realização do ...
- Repressão aos direitos humanos em alta no Irã
- Federação Internacional de Atletismo barra atletas transgênero das competições femininas
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Zona franca
hoje o I Frum Internacional CGE RJ sobre poltica anticorrupo, tica e integridade no Estado do Rio, na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... II - valorização e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações; ... III - promoção ... IX - promover a integração internacional entre os jovens, preferencialmente no âmbito da América Latina e da ...
- Bolsonaro afirma que quer rever paridade internacional do preço da Petrobras
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DECRETO LEI Nº 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Altera Disposições do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... do Presidente da República, na formulação e na execução da Política de Segurança Nacional ... § 1º ... que lhe forem propostos no quadro da conjuntura nacional ou internacional? ... ?Art. 43. O Conselho dispõe de uma Secretaria-Geral, como órgão ...
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Troca de comando na Petrobras pode ferir Lei das Estatais: veja 5 desafios do novo presidente
... poltica de preos da empresa, que est atrelada ao mercado internacional. Os repasses e altas recorrentes do preo na bomba afetam a popularidade do ...
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Troca de comando na Petrobras pode ferir Lei das Estatais: Veja 5 desafios do novo presidente
... poltica de preos da empresa, que est atrelada ao mercado internacional. Os repasses e altas recorrentes do preo na bomba afetam a popularidade do ...
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Maduro acusa Biden de 'promover derrubada do governo'
... , e acusou veículos de comunicação, empresários e figuras da política internacional, entre elas o vice-presidente americano, Joe Biden, a quem ...
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A política comercial comum à prova no pós-lisboa - a competência para a celebração de acordos internacionais de comércio da união europeia
O alargamento do âmbito da política comercial comum da União Europeia a outros domínios além dos relacionados com o comércio internacional de mercadorias iniciou-se com a entrada em vigor do Tratado de Nice, em 2003. A partir dessa altura passaram a estar incluídos na competência exclusiva da União Europeia (UE) a celebração de acordos internacionais relacionados com o comércio de serviços ou os...
... integração de todos os países na economia mundial, inclusivamente através da eliminação progressiva dos obstáculos ao comércio internacional; (f) contribuir para o desenvolvimento de medidas internacionais para preservar e melhorar a qualidade do ambiente e a gestão sustentável dos ... - EUA traçam estratégia para China: 'Não queremos Guerra Fria, mas defenderemos a lei internacional'
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Acórdão nº 2001/0008276-9 de T4 - QUARTA TURMA
... INTERNACIONAL, CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA CONTRA A REPÚBLICA DE ... 109, II, da Carta Política ... III. Recurso ordinário parcialmente provido, determinado o ...
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Lei Complementar nº 160 de 07/08/2017. Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
... e o depósito, na Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), da documentação comprobatória correspondente aos ... portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... a título definitivo, pela mesma via de transporte internacional, constantes de declarações registradas no semestre anterior, incluídas ... federal, nos termos do regulamento, como estratégicos para a política industrial e tecnológica, nos limites definidos pelo estatuto do fundo; ...
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... em pas que mantenha acordo com o Brasil ou em organizao internacional da qual o Brasil faa parte e que produza efeito de depsito nacional, ser ...
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'moeda é um engenho de poder ligado à guerra'
... carioca, filho de gaúcha com baiano, e professor de Economia Política Internacional na UFRJ. Nos anos 90, por conta do debate econômico que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo IRR - 872-26.2012.5.04.0012)
INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO Nº 11 . POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. WALMART. DISPENSA. LIMITES FIXADOS PELA EMPREGADORA. ABRANGÊNCIA E VINCULAÇÃO. REGULAMENTO EMPRESARIAL COM NATUREZA JURÍDICA DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO COMO CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA (ARTS. 7º, ...
... POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. WALMART. DISPENSA. LIMITES FIXADOS PELA ... Internacional do Trabalho); 5) O descumprimento da Política de Orientação para ... -
Dois dias após governo anunciar pacote para subsidiar combustíveis, Petrobras reforça política de preços
... tentar reduzir o preo dos combustveis, a Petrobras divulgou um comunicado em que defende sua poltica de preos alinhada com o mercado internacional. Isso, destacou a estatal, "necessrio para a garantia do abastecimento domstico" ... Desde janeiro, a Petrobras j elevou os preos do diesel nas ...
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Antes de viagem, Temer articula base para barrar denúncia de Janot
... BRASLIA E SO PAULO - O governo espera que a primeira viagem internacional do presidente Michel Temer aps a ecloso da crise poltica deflagrada pela ...
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Suspensão do Brasil de consórcio astronômico reflete falta de política para ciência
... no pas, a deciso do conselho do Observatrio Europeu do Sul (ESO) de suspender o processo de adeso do Brasil ao consrcio astronmico internacional, anunciada na ltima segunda-feira, reflete a falta de uma poltica de Estado para o setor. A afirmao do fsico Srgio Rezende, ento ministro da Cincia, ...
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‘Federalismo na Espanha poderia ser a contraproposta’, diz analista político
... da Universidade de Barcelona, cr ser difcil a mediao internacional para solucionar a crise poltica ... Puigdemont declarou a independncia ...