Política Internacional
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
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Indicadores de produção da economia política da informação na ciência da informação brasileira: análise bibliométrica em bases de artigos científicos
Objetivo: apresenta indicadores de produção científica brasileira em Economia Política da Informação (EPI) na área de Ciência da Informação (CI). Destaca os canais de comunicação científica, autores mais produtivos, palavras-chave e autores mais referenciados por eles. Método: realiza análise bibliométrica com dados levantados na Base de Dados Referenciais de Artigos de Periódicos em Ciência da...
... É importante destacar o p eriódi co Revista Eletrônica Internacional de E conomia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura, ainda que não indexada nas bases estudadas. PALAVRAS-CHAVE: Economia Po ... -
Bandung, 1955: Ponto de encontro global
O artigo aplica métodos e conceitos da história global e transnacional para pensar a Conferência Afro- -Asiática de Bandung, realizada na Indonésia, em 1955, como um caso emblemático das relações globais que estiveram por trás da apropriação e da significação de denominações como Terceiro Mundo e movimento afro-asiático. Aposta-se na potencialidade desse evento para a construção de narrativas...
... ância de complexiicar as análises sobre os participantes da política internacional introduzidos pela Conferência Afro-Asiática, ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966. Aprova a Convenção 122, Denominada Convenção Sobre Politica de Emprego, Adotada pela Organização Internacional do Trabalho, em 9 de Julho de 1964.
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Curso do itamaraty ataca ‘amarras ideológicas’
O novo curso de Poltica Internacional do Instituto Rio Branco, instituio que forma os novos diplomatas do pas, ...
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BRICS: um balanço crítico
Surgido a partir de conferências internacionais no início deste século, os BRICS ganharam importância política e econômica após a crise mundial de 2008, quando passaram a ser vistos como um polo alternativo a hegemonia dos EUA e da Europa. Neste artigo, todavia se questiona o suposto papel contra hegemônico dos BRICS. Em termos políticos, sua agenda não vem sendo de confrontação, mas sim a de...
... Relações Internacionais pelo IRI/ PUCRio e mestre em Ciência Política pela Universidade Livre de Berlim. Professora do Departamento de ... Tem experiência na área de Economia Política Internacional, atuando nos seguintes temas: Teoria Critica, Gramsci, hegemonia, ... -
Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... de viagem emitidos por governo estrangeiro ou organismo internacional reconhecido pelo Governo brasileiro ... ARTIGO 12 ... O tipo ... ou de qualquer crime contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a economia popular, a moralidade ou a saúde pública, assim ...
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Revisando a economia política do conhecimento: o lugar do colonialismo na atividade acadêmica
Os debates da economia política sobre o papel da ciência no sistema capitalista têm sido cruciais em centralizar as universidades como instituições imbricadas nas dinâmicas de poder da política internacional e global. Entretanto, como a parte da leitura crítica das Relações Internacionais (RI) tem demonstrado, o colonialismo é um fator fundamental na consolidação das universidades como polos de...
... capitalista têm sido cruciais em centralizar as universidades como instituições imbricadas nas dinâmicas de poder da política internacional e global. Entretanto, como a parte da leitura crítica das Relações Internacionais (RI) tem demonstrado, o colonialismo é um fator fundamental na ... -
Revisando o marco teórico realista nas relações internacionais contemporâneas: revisitando Maquiavel e suas teses
O presente artigo constituiu síntese da apresentação formal de nossa palestra, em inglês, na Conferência Internacional de Ciências Sociais da FIUC/UNICAP, realizada em março de 2016 no Auditório G1 da Universidade Católica de Pernambuco. Tem como foco a contribuição do ethos teórico realista com Maquiavel no transcurso de celebração de quinhentos anos de publicação de sua magnum opus, O Príncipe.
... ção formal de nossa palestra, em inglês, na Conferência Internacional de Ciências Sociais da FIUC/UNICAP, realizada em março de 2016 no ... Nicolau Maquiavel é divisora de águas no campo da influência política internacional e rompe com a herança medieva de intermediação ... -
Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... noção de ªTrabalho Decenteº proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social ... 1 Gostaríamos de agradecer aos pareceristas da Revista Política & Sociedade pelos valiosos comentários e sugestões que contribuíram ... -
Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do ... - Em vigor Decreto nº 9.764 de 11/04/2019. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... Medicina, com identificao de patologia consignada no Cdigo Internacional de Doenas - CID, e descritivo dos sintomas ou do histrico patolgico pelo ...
- Migração, Organização Internacional para Migrações e Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados: um estudo de caso da política externa brasileira para migrações
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'Planejando o terceiro mundo': transnacionalidade e circulação de ideias em experiências de planejamento urbano (Brasil?Alemanha Federal, décadas de 1960-1970)
O artigo apresenta resultados de uma pesquisa que investigou a circulação de ideias sobre a temática do planejamento urbano na América Latina a partir de suas interseções com o circuito europeu no decorrer da década de 1970, tendo por base um estudo de caso entre o Brasil e a República Federal da Alemanha (RFA). Reporta-se, especificamente, ao caso do Vale do Rio dos Sinos/RS, contemplando a...
... , por parte do Estado brasileiro, bem como de demandas da ordem política internacional, ligadas à concepção do chamado "terceiro mundo" e da ... -
Gênero e democracia: processo de iteração e constituição de esfera pública nas discussões das ações consulares de gênero no brasil
O artigo apresenta os resultados da análise de conferências entre a comunidade brasileira no exterior e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a respeito do aprimoramento das ações ligadas à perspectiva de gênero para a assistência consular. Na síntese do processo dialógico entre as partes, importante espaço para a construção de ação consulares no século XXI, o fenômeno envolve tanto a...
... a própria conceituação do que é gênero, a trajetória da política feminista internacional e nacional que resultou na criação de ... -
DECRETO Nº 62150, DE 19 DE JANEIRO DE 1968. Promulga a Convenção 111 da Oit Sobre Discriminação em Materia de Emprego e Profissão.
... Matéria de Emprêgo e Ocupação, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho em sua quadragésima-segunda sessão, a 25 de junho de 1958; ... preferência fundada na raça, côr, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, que tenha por efeito destruir ou ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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DECRETO Nº 127, DE 22 DE MAIO DE 1991. Promulga a Convenção 161, da Organização Internacional do Trabalho- Oit, Relativa Aos Serviços de Saude do Trabalho.
... a Convenção e a Recomendação sobre a Seguridade da Saúde dos Trabalhadores, 1981, documentos que estabelecem os princípios de uma política nacional e de uma ação em nível nacional; ... Após ter decidido adotar diversas propostas sobre os serviços médicos no trabalho, questão que ...
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Cidadania e participação das mulheres: um direito individual ou social?
Embora a Constituição Brasileira de 1988 tenha avançado no sentido de uma igualdade de fato entre homens e mulheres, ao prever mecanismos para a correção da desigualdade histórica entre os sexos, a cidadania das mulheres ainda não é exercitada plenamente no Brasil. Isso pode ser verificado no mercado de trabalho e na política, em que as mulheres ainda se encontram em posição subalterna. Dois...
... Isso pode ser verificado no mercado de trabalho e na política, em que as mulheres ainda se encontram em posição subalterna. Dois ... e internacional. Tem como objetivo descortinar a condição de subordinação em que se ... -
Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
... assumiu sentidos específicos, referidos ao isolamento internacional" pós-Tratado de Versalhes e à ambição de obter hegemonia cultural e pol\xC3" ... Mobilidade acadêmica. Diplomacia cultural. Política cultural externa alemã. República de Weimar. Alemanha nazista ... 1 ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
... II - política nacional de defesa; ... #Incluído pela Lei Complementar nº 136, de ... ário, na repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, águas interiores e de áreas portuárias, na forma ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... que as crianças das famílias de baixa renda terão na política de expansão da educação infantil. No entanto, é preciso evitar uma ... ília, o que já foi afirmado pelo mais importante documento internacional de educação deste século, a Declaração Mundial de Educação para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7573, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre o Ensino Profissional Maritimo.
... á contribuir para a consecução dos objetivos fixados pela Política Marítima Nacional ... Art. 14. Caberá à Diretoria de Portos e Costas, ... legislação federal específica, terão validade nacional e internacional, com a respectiva equivalência ou equiparação a cursos civis ... Art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7132, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983. Altera a Lei 6.099, de 12 de Setembro de 1974, que 'dispõe Sobre o Tratamento Tributario de Arrendamento Mercantil, e da Outras Providencias', e o Decreto-lei 1.811, de 27 de Outubro de 1980.
... d) relação entre o preço internacional do bem o custo total do arrendamento; ... e) cláusula de opção de a ou renovação do contrato; ... f) outras cautelas ditadas pela política econômico-financeira nacional ... § 2º - Mediante prévia ...