politica no brasil em 2008
- Lei nº 13.820 de 02/05/2019. Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária.
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DECRETO Nº 6433, DE 15 DE ABRIL DE 2008. Institui o Comite Gestor do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Cgitr e Dispõe Sobre a Forma de Opção de que Trata o Inciso Iii do Paragrafo 4 do Artigo 153 da Constituição, Pelos Municipios e Pelo Distrito Federal, para Fins de Fiscalização e Cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Itr, e da Outras Providencias.
... Secretaria-Executiva, provida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, para o fornecimento de apoio institucional e técnico-administrativo ... atribuições estritas e específicas de avaliar o resultado da política extrafiscal do ITR, sobretudo no contexto da gestão compartilhada entre ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Mayo de 2009
... - BESC PELO BANCO DO BRASIL S.A. RECURSO DE EMBARGOS NÃO ADMITIDO POR FALTA ... de Santa Catarina S.A., como parte da política do governo federal de combate aos nefastos s da crise de liquidez iniciada em 2008 com a insolvência das hipotecas ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Mayo de 2009
... - BESC PELO BANCO DO BRASIL S.A. RECURSO DE EMBARGOS NÃO ADMITIDO POR FALTA ... de Santa Catarina S.A., como parte da política do governo federal de combate aos nefastos s da crise de liquidez iniciada em 2008 com a insolvência das hipotecas ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2009
... - BESC PELO BANCO DO BRASIL S.A. RECURSO DE EMBARGOS NÃO ADMITIDO POR FALTA ... de Santa Catarina S.A., como parte da política do governo federal de combate aos nefastos s da crise de liquidez iniciada em 2008 com a insolvência das hipotecas ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... por 4 (quatro) representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos Estados e do Distrito Federal ... do caput deste artigo serão indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ e os dos Municípios serão indicados, um pela ...
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POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO NO BRASIL (2008-2018)
Em 2008, o Brasil adotou a política de erradicação do sub-registro civil de nascimento e de promoção do acesso à documentação básica. Passados 10 anos de atividades, diz-se que o país erradicou o sub-registro civil de nascimento, embora os dados mostrem que cerca de 1% das crianças nascidas no país permanecem sem registro. Considerando que o registro civil de nascimento é um direito humano que...
... política de erradicação do sub-registro civil de nascimento e de promoção do acesso à documentação básica. Passados 10 anos de atividades, diz-se que ... -
Crise do capital e orçamento público da habitação social no Brasil
O presente estudo trata do financiamento da habitação social no Brasil no período de 2006 a 2012. Para isso, a metodologia envolveu a pesquisa teórica e do orçamento público da União. A institucionalização da política habitacional se desenvolveu num contexto de tomada do Estado como indutor de uma macroeconomia sob o ideário do social-liberalismo. Nessa perspectiva, ocorreu a reestruturação do...
... A institucionalização da política habitacional se ... desenvolveu num contexto de tomada do Estado como ... reestruturação do mercado imobiliário e sob a crise econômica de 2008 a implementação de ... medidas anticíclicas para minimizá-la. Para a ... -
Ferramenta didática ou guia curricular? Percepção de professores sobre o processo de escolha dos livros didáticos de Sociologia em escolas do Ceará
Este artigo objetiva compreender as percepções dos professores de Sociologia quanto à escolha e uso dos livros didáticos em seis escolas públicas da rede estadual do Ceará. Parte-se da hipótese de que o livro didático é utilizado como referência pelos professores para a construção do plano de curso e não como ferramenta auxiliar da prática pedagógica, tornando-se guia curricular de Sociologia no...
... do Programa Nacional do Livro Didático (BRASIL, 2015c) e entrevistas com professores da ... á: UFRJ, Núcleo de Antropologia da Política, 2001 ... E-mail: rosemary.almeida@uece.br. 3 ... Ceará, coleção Escola Aprendente (CEARÁ, 2008), e a forma como os professores escolheram os ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... 5º, XXIV , 215 e 216 da Carta Política e art. 68 do ADCT impõe, quando ... ) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ...
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Os 10 anos da Sociologia no ensino médio no Brasil: considerações sobre a formação de professores de Ciências Sociais na UFSM
... no Brasil, iniciado com a promulgação de lei da Lei nº 11.684/ 2008 (que tornou obrigatório o ensino de Sociologia e da Filosoia no ensino ... 188 187 – 214 ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 18 - Nº 41 - Jan./Abr. de 2019 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08122603620174058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0812260-36.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO: Helvécio Franco Maia Junior APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ACORDO DE POLÍTICA AUTOMOTIVA...
... % (dois por cento), conforme benefício previsto no Decreto nº 6.500/2008 e Portaria MDIC n° 160/2008 ("Regime de Autopeças Não Produzidas"), que firmou acordo sobre a Política" Automotiva Comum entre Brasil e Argentina, bem como à restituição e/ou \xC3" ... -
Acórdão Nº 336 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... 5º, XLVI, DA CRFB). EFEITOS DA POLÍTICA DE SALÁRIO MÍNIMO ... AUTOCONTENÇÃO ... 10. A disciplina do trabalho do preso no Brasil também está em ... conformidade com as normas ... LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 30/4/2008. Súmula ... vinculante 6 deste Supremo Tribunal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... ários e a Secretaria da Receita Federal do Brasil regulamentarão, dentro de suas respectivas ... influência na definição de sua política estratégica e na sua gestão ... § 9º O não ... apurados nos anos-calendário de 2006 a 2008, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Dykinson, 2008, p. 178). Por isso, não parece razoável ... dos cidadãos na arena política é o primeiro direito, que permite ...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (Lei no 5.172, de 1966, arts. 142, 194 e 196; Lei ... 1, aprovado pela Decisão CMC no 53, de 2008, internalizada pelo Decreto no 6.870, de 2009) ... estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1278/2005-048-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Mayo de 2009
... - BESC PELO BANCO DO BRASIL S.A. RECURSO DE EMBARGOS NÃO ADMITIDO POR FALTA ... de Santa Catarina S.A., como parte da política do governo federal de combate aos nefastos s da crise de liquidez iniciada em 2008 com a insolvência das hipotecas ...
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Crise sanitária e atenção primária: a atuação de assistentes sociais nos territórios
Este artigo focaliza a atuação de assistentes sociais na atenção primária em saúde (APS), na pandemia do Covid-19. Discute a crise sanitária, problematizando a ofensiva ultraneoliberal e suas implicações na atenção primária em saúde cuja potencialidade assistencial foi esvaziada por meio de várias medidas tomadas pelo Governo Federal, como mudanças na Política Nacional de Atenção Básica e o...
... de Serviço Social, Recife, PE, Brasil ... Crise sanitária e atenção primária: a ... pelo Governo Federal, como mudanças na Política Nacional de Atenção Básica e o Previne Brasil ... de Apoio à Saúde da Família (NASF) 4 , em 2008, com a Portaria 145 do Ministério da Saúde ... -
Acórdão Nº 1610 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... correspondência no Brasil nos tipos dos arts. 121, § 2º, e 129, § 2º, ... 2008. A extraditanda foi condenada em sentença ... conotação política (art. 82-VII da Lei 13.445/17); sua apuração é ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... justificada por orientações de política cr iminal. Não é possível acatar a ... ão Ministro Gilmar Mendes, Pleno, DJe 30.10.2008). No entanto, também fez expressamente ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Ora, qualquer política pública ou qualquer interpretação que ... de mestrado: Universidade de Brasília, 2008, p. 122). Tal conclusão, embora aquiesça com a ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... autorizadas pelo Banco Central do Brasil, inclusive bancos digitais, sociedades de ... a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, no que couber; IX - ações destinadas ao ... mista, que operem na execução de política habitacional e de infraestruturas conexas. § 3º ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... DEMOCRÁTICO E DA IGUALDADE POLÍTICA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DE ADI E DE ADI ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ...
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STF tem falhado no controle de constitucionalidade da reforma política
Edvaldo Fernandes: STF tem falhado no controle da reforma política
... Uma das principais dificuldades da reforma política no Brasil que, ao mesmo tempo, corresponda ao clamor social e resolva os problemas ... Em 2008, o Supremo Tribunal Federal tomou outra decisão problemática relativa à ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ão positiva é que afirma a existência política de um povo, como, por exemplo, “O poder emana ... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285 ... 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa ...