politica no brasil em 2008
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... relacionada à ideia de participação política ou de autodeterminação, como na ... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2008, p. 12. (32) MARX, Karl; ENGELS, Friedrich ...
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O federalismo e seus princípios
... caso, como em outros, a Carta Magna do Brasil cuidou de incorporar ao seu texto, na forma de ... Bryman (2008): ... a teoria do federalismo à luz da Carta Política do Brasil editada em 1988. O que deve restar ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... as causas em que for parte o Banco do Brasil, S.A ... » Súmula 517/STF: As sociedades de ... obstaculizar a implementação da política salarial. 58 Conforma dita a Súmula Vinculante ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... , artística, esportiva ou política, haja toma do dimensão pública, gozam ... 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 556). 7. A Associação Nacional dos ...
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Versão original
Decreto nº 9.933 de 23/07/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.
... - traçar a orientação superior da política das Zonas de Processamento de Exportação; ... Secretário Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; ... III - ... o Decreto nº 6.634, de 5 de novembro de 2008 ...
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Política Internacional
... ; (4) relações bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil". Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) correspondem, respectivamente, aos t\xC3" ... ão foi uniforme – tendo sofrido reversão parcial após a crise de 2008 – nem acompanhada pela livre expansão da mobilidade internacional de ...
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Direito internacional público
... internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ... (a) concessão de asilo político; ... Gabarito "C" ... OAB/MG AGOSTO 2008 ... 4. São princípios das relações ... de condições de natureza política" ou de qualquer outro teor ... (b) Principal órg\xC3" ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : BANCO ALVORADA S.A ... : BANCO DO BRASIL S/A ... : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ... : BANCO ... BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR – ... BRASILCON, ... ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 24/6/2008, DJe ... de 5/8/2008). Nesse mesmo sentido: REsp ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... São Paulo: Paulus, 2008. p. 321-322 ... 3. PARISER, Eli. O filtro ... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ... escolhidas: magia e técnica, arte e política ... São Paulo: Brasiliense, 2004. v. 1, p ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 194 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E ... ísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um ... a competição e desenvolver uma política única de identificação para a Internet.” ...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... 2016 ... 5 ARISTÓTELES. A política ... Brasília: Editora da UnB, 1985, Livro III, ... São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 300 ... 9 MONTESQUIEU, Charles de ...
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O governo eletrônico e os global players
... Na pesquisa, o Brasil ocupa a 59ª posição, isto significa que o ... termos-chaves em razão da linguagem política" ser notoriamente ambígua, ou seja, nenhum termo \xC3" ... puderem ser eventualmente notadas (FREY, 2008, p. 05) ... Nos anos entre 1991 e 1996, a ONU ...
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Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
... dirigida a autoridade administrativa ou política do próprio órgão ou entidade da ... Art. 6º Fica extinto o Fundo Soberano do Brasil - FSB, fundo especial de natureza contábil e ... pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008 ... Art. 7º A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... EDITALÍCIAIS SOBRE A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO, ... ESTABELECIDAS EM ... ória do programa de rádio “A Voz do Brasil”, no mais tardar até às ... 22h. Restou ... de São Paulo, em 2008. É um artigo muito denso, muito substancioso, do ...
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Acórdão nº 1.0024.14.014841-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. DIREITO COLETIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA DE CONSUMO. REVISÃO DE ENCARGOS CONTRATUAIS BANCÁRIOS. TARIFA DE MANUTENÇÃO DE CONTA. VALIDADE ATÉ A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CMN 3.518/2007. TARIFA DE ADITAMENTO DE CONTRATO. ILEGALIDADE. ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONDICIONAMENTO AO PAGAMENTO DO CRÉDITO JÁ UTILIZADO. ABUSIVIDADE. DESCONTO DO...
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Acórdão nº 1.0024.14.014841-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. DIREITO COLETIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA DE CONSUMO. REVISÃO DE ENCARGOS CONTRATUAIS BANCÁRIOS. TARIFA DE MANUTENÇÃO DE CONTA. VALIDADE ATÉ A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CMN 3.518/2007. TARIFA DE ADITAMENTO DE CONTRATO. ILEGALIDADE. ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONDICIONAMENTO AO PAGAMENTO DO CRÉDITO JÁ UTILIZADO. ABUSIVIDADE. DESCONTO DO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08259766220194058300), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0825976-62.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ACUMULADORES MOURA S A ADVOGADO: Igor Zanella Andrade Campos ADVOGADO: Frederico Moreira Alcantara De Siqueira ADVOGADO: Ingrid Zanella Andrade Campos APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo...
... imposto (de importação), a fim de ajustá-los ao objetivos da política cambial e do comércio exterior, sendo recepcionada pela nova Carta Magna ... Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora; ESMAFE, 2008, pg. 690)" ... Nesse contexto, como reconhece a própria impetrante na ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3" ... de outubro de 1989); à que institui a política nacional do idoso (Lei n. 8.842, de 4 de janeiro ... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... que podemos tirar: a que pode levar uma política de ação afirmativa em tão curto espaço de ... base o primeiro semestre do ano de 2008, 18,8% correspondeu a alunos que ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ... 30 anos do ECA; Evolução histórica; Política-criminal, Justiça Restaurativa ... 27 RODRIGUES, 2017; SANTOS, 2000; BATISTA, 2008, 2003; BARATTA, 2002 ... Rev. Direito e ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... e 200º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... Dispõe sobre a Política de Assistência Social, a organização ... do ... na Lei nº 13.494, de 02 de julho de 2008, e (AC) ... XIII - apoio à realização de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008659-96.2019.8.19.0205 (Cível), 04-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. ALEGA O AUTOR QUE AS RÉS TÊM COBRADO VALORES DE FORMA INDEVIDA, POR ECONOMIAS, DESCONSIDERANDO O CONSUMO REAL REGISTRADO PELO HIDRÔMETRO DE CADA UNIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU AS RÉS AO REFATURAMENTO DAS COBRANÇAS A PARTIR DE 08/17, PARA 02 ECONOMIAS RESIDENCIAIS, TENDO EM VISTA QUE UMA LOJA...
... Janeiro e a empresa FAB – Foz água do Brasil – ... Zona Oeste S/A. Ocorre que o Termo ... 5 ... DA TARIFA PROGRESSIVA - A política de tarifação dos serviços ... públicos ... 2ª T., Min. Fernando Mathias, DJe de 29/05/2008; AgRg no Ag ... 1084537/RJ, 1ª T., Min. Teori ... - Em vigor Decreto Nº 11.042, de 12 de abril de 2022. Regulamenta o § 1º do art. 1º e os art. 20 e art. 21 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de empreendimentos hidrelétricos até cinquenta megawatts
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Versão original
Lei nº 14.148 de 03/05/2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis n°s 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.
... 21 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 ... § 2º Ato do Ministério da Economia ... responsável por supervisionar a política de desenvolvimento da indústria, do comércio e ... autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil, incluídas as cooperativas de crédito, serão ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... liberalismo associa-se um férreo pacto de descentralização política regional — típico da República Velha —, que mais ainda iria ... 11.648/2008), que institucionalizou notável instrumento de democratização na ordem ...