politica social
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El nuevo Pilar Europeo de Derechos Sociales: ¿hacia un fortalecimiento real de la dimensión social de la Unión Europea?
Este trabajo se centra en el estudio del Pilar Europeo de Derechos Sociales, aprobado recientemente en el seno de la Unión Europea. Con esta finalidad, tras una breve introducción que sitúa el objeto y el contexto del trabajo, procede a analizar, en primer lugar, el proceso de gestación de este Pilar, desde sus primeros pasos, en septiembre de 2015, hasta su aprobación mediante una Recomendación...
... Palabras clave : Pilar europeo de derechos sociales; derechos sociales; Unión Europea; política social; protección social ... potential effectiveness and limitations of this instrument as a means of strengthening the social dimension of ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1715-84.2013.5.15.0097)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO POR "PEJOTIZAÇÃO". RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 725 DA...
... POLÍTICA RECONHECIDA ... CONHECIMENTO E PROVIMENTO ... I ... critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica (art. 1035, § 1º, do ... CPC/2015), desde que ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8422, DE 13 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização de Ministerios e da Outras Providencias.
... dos Transportes e das Comunicações, o Ministério da Previdência Social e o Ministério do Trabalho e da Administração ... Art. 2° O ... a) trabalho e sua fiscalização; ... b) mercado de trabalho, política de empregos, seguro desemprego e outros programas de apoio ao trabalhador ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... V - do direito social, caracterizado pelo dever do Estado em fomentar as práticas desportivas ... I - estabelecer a política nacional de prevenção e de combate à dopagem; ... #Incluído pela ...
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Decreto nº 9.957 de 06/08/2019. Regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário de que trata a Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.
... compatibilidade do requerimento de relicitação com o escopo da política pública formulada para o setor correspondente ... Art. 6º O processo de ... b) não reduzir o seu capital social; ... c) não oferecer novas garantias em favor de terceiros, exceto se por ...
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A racionalização do trabalho dos assistentes sociais do INSS
O presente artigo examina a influência da racionalização sobre os processos de trabalho dos assistentes sociais que atuam na Política de Previdência Social, especificamente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A pesquisa teve por base os dados coletados através de questionários aplicados a um determinado grupo de assistentes sociais que trabalhavam em Agências da Previdência Social do...
... os processos de trabalho dos assistentes sociais que atuam na Política de Previdência Social, especificamente no Instituto Nacional do Seguro ... -
Bases informacionais transparentes: vitalidade da democracia e da justiça social
O objetivo deste artigo é demonstrar a relevância do conhecimento, do acesso e da transparência das bases informacionais, especificamente dos ativos financeiros circulantes no mundo, para o planejamento e a efetivação das políticas sociais que visam à diminuição das gritantes desigualdades sociais. Apesar do acelerado processo de globalização, as democracias contemporâneas enfrentam o problema da
... comunidade acadêmica, os políticos, líderes e gestores com responsabilidade pública, porque os prepara para a atuação profissional e política em que o conhecimento da realidade e dos recursos disponíveis são essenciais para a justiça social, ou seja, o bem comum. O distanciamento da ... -
Bibliografia
... Canadá: 2003 ... ADAMS, Ian, e DYSON, W. 50 Pensadores Política Econômica: da Grécia antiga aos dias atuais. Mário Pontes (trad.). Rio ... Política de Consumo: Movimento Social de Defesa do Consumidor no Brasil ... AMARAL, Sérgio. Novo Momento de ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... III - não integrará a base de contribuição do militar ... Art. 19. O Poder Executivo federal definirá política de remuneração dos militares das Forças Armadas compatível com suas atribuições e responsabilidades ... Art. 20. É vedada a concessão do ...
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Introdução
... cidadania e pela economia aberta às empresas oligopolizadas: A política pública está preocupada fundamentalmente em promover a ... 2 O Golpe Militar de 1964 foi o movimento social e militar de reação ao Governo de João Goulart, este de natureza ...
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Movimento Social na Defesa Do Consumidor
... c) Como se formou o movimento de defesa do consumidor no Brasil? d) Quais são as características do direito do consumidor brasileiro e da Política Nacional das Relações de Consumo? e) Houve participação do movimento social na defesa do consumidor? ... Em relação à primeira indagação, ...
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A emergência da cultura jurídica associada aos direitos sociais
... s usana a ntas V ideira1 ... “O problema social não é simples questão de estômago ... É uma questão de ... contribuir para o estudo de um tema axial da cultura jurídica e política moderna: a centralidade da pessoa humana e a elevação do homem a tópico ...
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Acórdão nº 2005/0086171-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPINHA CORRÊA E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... INOCORRÊNCIA ... 1. A Previdência Social é instrumento de política social do governo, sendo certo que sua finalidade primeira é a ...
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Democracia no Brasil: uma análise sob a ótica democrática de Jacques Rancière
O artigo tem por escopo discutir o pensamento de Jacques Rancière acerca do que é democracia, como ela se comporta e as possíveis semelhanças da conduta social e institucional brasileira com o recorte democrático fornecido pelo autor. Propõe-se a refletir a respeito do entendimento de que a democracia é, na realidade, um estado de exceção, resultante de uma convergência de fatores específicos,...
... , como ela se comporta e as possíveis semelhanças da conduta social e institucional brasileira com o recorte democrático fornecido pelo ... do Grupo de Pesquisa Filosofia Prática: Investigações em Política, Ética e Direito – CNPq, Democracia e Feminismos - Liga Acadêmica ... -
Acórdão nº 2011/0116080-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... igualmente, questões de direito urbanístico, quiçá de política habitacional e ... inerente relevância social ...
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O sentimento de pertencimento social como um direito básico e universal
Este trabalho apresenta o estudo da condição humana, elaborado por Doyal e Gough (1994), fazendo interface com a Psicologia Social Crítica. Esses autores propõem uma compreensão objetiva e universal das necessidades humanas, e incluem, na esfera dos direitos sociais, que devem ser providos pelo Estado, necessidades que extrapolam a necessidade material. Os referenciais sócio-históricos da...
... nas necessidades básicas de todo ser humano, evidenciando que o enfrentamento da desigualdade social deve superar o modelo de política pública, que transforma perversamente a exclusão social em inclusão, sem considerar as diversas formas de legitimação social que determinam ou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2273-32.2015.5.09.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos aspectos de natureza econômica, política, social ou jurídica (a
... ência com relação aos aspectos de natureza econômica, política, social ... ou jurídica (artigo 896-A da CLT). Sucede que, pelo ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... c) à atividade econômica, à política urbana, agrícola, fundiária e de reforma agrária e ao sistema o nacional; ... d) à seguridade social, à educação, à cultura e ao desporto, à ciência e à tecnologia, à ...
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Multiterritorialidades na gestão da proteção social no estado da paraíba, brasil
O debate proposto acerca da gestão das políticas de proteção social no Brasil, parte do pressuposto: as multiterritorialidades fazem clivagem com as demandas de proteção vinculadas ao território de moradia de famílias usuárias das políticas públicas, e, de modo especial, às bene; ciárias de Transferência de Renda no Estado da Paraíba. Este estudo amostral, em escala estadual, com as famílias bene;
... : as singularidades e condições territoriais produzem (re)signi; cações em relação à materialidade da proteção social, objeto da Política Pública de Assistência Social e dos Programas de Transferência de Renda. E, por sua vez, produz demandas e desa; os no aporte de estratégias e ... -
Acórdão nº 2015/0213640-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, PECULATO, LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados...
... a periculosidade social do paciente, sua insensibilidade à ética ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11540, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct; Altera o Decreto-lei 719, de 31 de Julho de 1969, e a Lei 9.478, de 6 Agosto de 1997; e da Outras Providencias.
... tecnológico com vistas em promover o desenvolvimento econômico e social do País ... CAPÍTULO II ... DO CONSELHO DIRETOR ... Art. 2o O FNDCT ... , de 9 de janeiro de 1996, e em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e as prioridades da ...
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DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... tecnológico, com vistas a promover o desenvolvimento econômico e social do País ... CAPÍTULO II ... DO CONSELHO DIRETOR ... Da Composição e ... ência e Tecnologia - CCT, e em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e as prioridades da ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza a Participaçao da Uniao em Fundo Destinado a Cobertura Suplementar Dos Riscos do Seguro Rural; Altera Dispositivos da Lei 10.823, de 19 de Dezembro de 2003, da Lei Complementar 126, de 15 de Janeiro de 2007, do Decreto-lei 73, de 21 de Novembro de 1966, do Decreto-lei 261, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Lei 4.594, de 29 de Dezembro de 1964; Revoga Dispositivos da Lei 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, da Lei 10.823, de 19 de Dezembro de 2003, e do Decreto-lei 73, de 21 de Novembro de 1966; e da Outras Providencias.
... de obrigações próprias do Fundo, seja para atender metas da política de expansão do seguro rural ou outros objetivos à discrição do Poder ... ão sujeitas à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e à Contribuição para o PIS/Pasep ... § 1º O disposto no ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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LEI ORDINÁRIA Nº 7604, DE 26 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre a Atualização de Beneficios da Previdencia Social, e da Outras Providencias.
... Art. 2º Os benefícios de duração continuada, corrigidos segundo a política salarial e mantidos atualmente pela previdência social urbana, serão, a partir de 1º de abril de 1987, pagos com a atualização prevista no art ...