politicos do brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 8º Ao contrato de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora do território nacional ... b) estar, se for brasileiro, de posse dos direitos civis e políticos; ... c) ter diploma de químico, químico industrial, químico ...
- Em vigor Código Civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... canal de programação, excluindo-se conteúdos religiosos ou políticos, manifestações e eventos esportivos, concursos, publicidade, televendas, ... e de sons e imagens e por produtoras e programadoras com sede no Brasil, ficando vedado a estas explorar diretamente aqueles serviços ... § 1º ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou agência de ... 3º da Lei nº 9.476, de 23 de julho de 1997, os agentes políticos ...
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Em vigor
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
... de ensino no exterior, mesmo que este no tenha correspondente no Brasil, exigindo-se para isso o diploma ou certificado de concluso do curso em ...
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Petulância
... , ENTRETANTO, não pode se esquecer de que o senador refugiado no Brasil acusa seu governo de cultivar íntimas relações com o narcotráfico ...
- Ditadura civil-militar no Brasil: o protagonismo das mulheres nos espaços políticos
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Os direitos políticos das mulheres no Brasil à luz da Constituição de 1988
Direitos políticos das mulheres no Brasil à luz da Constituição de 88
O presente texto tem por escopo analisar o contexto em que ocorreu a conquista dos direitos políticos das mulheres no Brasil, destacando-se o período após a Constituição Federal de 1988, sobretudo no que se refere às políti... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... sucursal, controlada ou coligada de pessoa jurídica domiciliada no Brasil, não compensado em virtude de a beneficiária ser domiciliada em país ... I - templos de qualquer culto; ... II - partidos políticos; ... III - instituições de educação e de assistência social a ...
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... Considerando que o pacto ora promulgado entrou em vigor, para o Brasil, em 24 de abril de 1992, na forma de seu art. 27, parágrafo 2°; ... Art ... políticos, ... Considerando que a Carta das Nações Unidas impõe aos Estados a ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... entrou em vigor internacional, em 5 de setembro de 1991, e, para o Brasil, em 25 de julho de 2003, nos termos de seu art. 38; ... ... e Culturais, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e dos numerosos instrumentos internacionais sobre a prevenção da ...
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Ao contrário do que dizem os políticos, Brasil não é mais um 'país cartorial'
Cláudio Freire: Brasil não faz mais jus à expressão "país cartorial"
No dia 5, o Brasil deu início a mais uma corrida eleitoral, desta vez marcada por um antagonismo cada vez mais eloquente entre as diversas correntes partidárias que hoje dividem o eleitorado. Entre as discussões de esquerda, centro e direita, se f... - Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... seja a beneficiária final, sob pena de suspensão dos direitos políticos e retenção dos dividendos, dos juros sobre o capital próprio ou de ... em sistema de registro devidamente autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários, nas suas respectivas áreas de ...
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Sentidos politicos da Reforma do Judiciario no Brasil/Political senses of Judicial reform in Brazil.
Introducao No contexto da discussao sobre modelos de gestao economica e institucional legitimados internacionalmente, a partir dos paises centrais, em especial os Estados Unidos (2), pretende-se analisar o debate em torno da Reforma do Judiciario n...
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... Considerando que o pacto ora promulgado entrou em vigor, para o Brasil, em 24 de abril de 1992, na forma de seu art. 49, § 2°; ... Art. 1° O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, apenso por cópia ao ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 18 Tabela 2 (Taxa de escolarização bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino médio - matrícula - Brasil ... ência que "contempla dimensões e problemas sociais, culturais, políticos e educacionais brasileiros, embasado nas lutas e proposições daqueles ...
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Transitional Justice and Political Uses of the Judiciary in Brazil in 2016: an Institutional Coup?/Justica de Transicao e Usos Politicos do Poder Judiciario no Brasil em 2016: um Golpe de Estado Institucional?
Em relacao aos demais paises da America Latina que amargaram ditaduras civismilitares de seguranca nacional na segunda metade do seculo XX, o Brasil apresentou uma peculiaridade que acabou por influenciar sobremaneira as caracteristicas do regime dem...
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DECRETO Nº 40, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Crueis, Desumanos Ou Degradantes.
... Considerando que a Convenção entrou em vigor para o Brasil em 28 de outubro de 1989, na forma de seu artigo 27, inciso 2; ... Art ... e o Artigo 7º do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que determinam que ninguém será sujeito à tortura ou a pena ou ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... os dois povos, fruto de uma história partilhada por mais de três séculos e que exprimem uma profunda comunidade de interesses morais, políticos, culturais, sociais e econômicos; ... Reconhecendo a importância de instrumentos similares que precederam o presente Tratado, ... Acordam o ...
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Maia, Ciro e Flávio Bolsonaro: políticos comentam suspensão de Brasil x Argentina nas redes
RIO - Após a Conmebol confirmar a suspensão da partida entre Brasil e Argentina pelas Eliminatórias neste domingo, políticos comentaram em suas redes sociais a intervenção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) diante do descumprimento ...
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Maia, Ciro e Flávio Bolsonaro: políticos comentam suspensão de Brasil x Argentina nas redes
RIO - Após a Conmebol confirmar a suspensão da partida entre Brasil e Argentina pelas Eliminatórias neste domingo, políticos comentaram em suas redes sociais a intervenção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) diante do descumprimento ...
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Maia, Ciro e Flávio Bolsonaro: políticos comentam suspensão de Brasil x Argentina nas redes
RIO - Após a Conmebol confirmar a suspensão da partida entre Brasil e Argentina pelas Eliminatórias neste domingo, políticos comentaram em suas redes sociais a intervenção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) diante do descumprimento ...
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(Des)confiança nas instituições e partidos políticos na constituição de uma democracia inercial no Brasil: o caso das eleições de 2014
Este artigo tem como objetivo analisar as assimetrias produzidas por uma democracia inercial (incongruência entre os aspectos institucionais-formais e as dimensões informais da sociedade) e seu impacto no comportamento político eleitoral dos brasileiros durante as eleições presidenciais de 2014. Para tanto, analisamos o papel da confiança na constituição da cultura política no país; a deslegitimaç
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Ocde alerta para os riscos políticos no brasil
PARIS A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que agrupa 35 países " a maioria do bloco de países desenvolvidos ", alerta para o recrudescimento do “risco político” no Brasil e coloca a aprovação de reformas estruturais ...