politicos do brasil
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Ao estado de direito ambiental: caminhos para superação da crise de efetividade no direito constitucional do meio ambiente brasileiro
Na Carta de 1988, a tutela ambiental expressa comandos constituintes que não são facultativos e que compelem todas as estruturas do poder público, como também da sociedade, a assumir posturas em conformidade com os ditames de proteção ambiental, pertencentes ao núcleo de identidade constitucional. A concorrência de interesses políticos, sociais e econômicos, também salvaguardados pelo texto...
... Federal de Alagoas (UFAL), Faculdade de Direito, Maceió/AL, Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/7055967596664810 Orcid: ... A concorrência de interesses políticos, sociais e econômicos, também salvaguardados pelo texto constitucional, ... -
Até tu, prefeito! Sobre quando as redes sociais on-line chegam às eleições municipais
No Brasil as disputas municipais cumprem o papel de eleições de meio termo, pois elas permitem antecipar as tendências do eleitorado para as candidaturas nacionais seguintes. Porém, a dinâmica das campanhas locais tem como especificidade a indicação de um tipo de relação e comportamento político próprio das disputas municipais. A proximidade entre candidatos e eleitores é um delimitador de...
... Afonso Ferreira Verner Rafaela Mazurechen Sinderski ... No Brasil as disputas municipais cumprem o papel de eleições de meio termo, pois ... (ANDRÉS; UCEDA, 2011), sendo cada vez mais usada pelos atores políticos brasileiros para disseminar suas mensagens. Além disso, dados do ... -
Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem
... 1 Universidade Federal do Goiás, Goiânia, Brasil ... 2 Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, Brasil ... com esse novo enfoque de análise era de que os cientistas políticos poderiam apontar soluções científicas neutras e metodologicamente ... -
A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
... Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar metas mais ousadas. No entanto, como a maior parte dos países ... -
Decisão monocrática Nº 0602929-14.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 20-04-2023
... a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o ... anexo I da aludida portaria elenca todos os partidos políticos do Brasil e os dados que subsidiam a decisão pelo cumprimento, ou não, dos ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por meio de exposição de motivos do titular do órgão proponente ... I - relativa a: ... a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral; ... b) direito penal, ...
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Quilombo das guerreiras e Zumbi dos Palmares: movimentos sociais pelo direito à moradia na cidade do Rio de Janeiro / Quilombo das guerreiras and Zumbi dos Palmares: social movements for housing rights in Rio de Janeiro
Habitação e urbanização são processos de construção das cidades e sociedades. No Brasil, eles têm fundamentado políticas públicas que não consideram os direitos daqueles que são atingidos pelas reformas urbanas que tais políticas realizam. Neste sentido, a urbanização da cidade do Rio de Janeiro neste início do século XXI parece retomar políticas autoritárias do passado. Projetos esportivos e...
... No Brasil, eles têm fundamentado políticas públicas que não consideram os ... Projetos esportivos e políticos" com o objetivo de potencializar o processo de urbanização e de globaliza\xC3" ... - Acórdão nº REsp 914253 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
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A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
... Desoneração de folha ... A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) 1.523, ... da América do Sul” e análise de aspectos sociológicos e políticos do Brasil. Em 2007, Dirceu foi um dos denunciados no processo do ... -
Mutações na comunicação: velhos atores, novas técnicas e as perspectivas de democratização no brasil
As relações entre Estado, mercado e comunicação compõem o núcleo deste artigo. Seu objetivo é analisar a participação dos conglomerados de mídia no foco da acumulação capitalista contemporânea. Adota-se o método dialético para explorar o con> ito entre dominação e resistência, avanços e recuos na movimentação de forças e projetos políticos que interferem na formulação de diretrizes no campo da...
... o método dialético para explorar o con> ito entre dominação e resistência, avanços e recuos na movimentação de forças e projetos políticos que interferem na formulação de dire-trizes no campo da comunicação no Brasil. Por meio de revisão bibliográF ca e documental, toma-se como ... -
A historiografia conservadora da independência
... realista” produziu a História dos principais sucessos políticos do Império do Brasil (1830), da lavra do Senador José da Silva Lisboa, ...
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A Virtude Soberana e o Poder Judiciário no Brasil Contemporâneo
O presente artigo trata de três temas: em primeiro lugar, destaca-se, na trilha de Ronald Dworkin, que a igualdade é a virtude soberana da comunidade política e se o governo abre mão da igual consideração e respeito por todos os cidadãos, ele abre mão também de sua legitimidade, o que nos leva à importante questão de como tem sido construída a noção de igual consideração e respeito no Brasil; em...
... guerra, de regimes totalitários derivados do princípio majoritário; e o reavivamento de teorias de justiça reformuladas por filósofos políticos e do Direito ... Esmiuçando os três pontos, pode-se dizer que, nos Estados Unidos, a separação dos poderes, voltada para um sistema de pesos e ... -
Tributação da Energia no Brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambiental
O objetivo deste estudo é examinar como é e como poderia ser tratada a tributação da energia com vistas à proteção ambiental pela extrafiscalidade. A arrecadação é fundamental, mas em Estados Democráticos modernos, a tributação constitucional já se volta para aspectos ambientais, algo que não ocorre no Brasil. O método que se utilizou partiu da Constituição e dedutivamente, em razão da própria...
... 5 Conclusão ... O tema da reforma tributária no Brasil deve envolver todos os agentes políticos, econômicos e acadêmicos ... Não se pode admitir que um tema tão relevante, porém, fique limitado à análise puramente teórica ... -
Barreiras e facilitadores no uso da bicicleta em deslocamentos diários: alternativas para a mobilidade urbana
Diante do desafio da mobilidade urbana, pesquisas acadêmicas atentas à temática têm buscado elementos explicativos para a compreensão desse fenômeno. Sob o enfoque dos estudos pessoa-ambiente, este artigo busca identificar, por meio da revisão de teses e dissertações produzidas no Brasil, quais as principais barreiras e facilitadores no uso da bicicleta nas cidades. Recorreu-se ao Banco Nacional...
... Neto Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis/SC, Brasil Nikolas Olekszechen Universidade de São Paulo, São Paulo/SP, Brasil ... -
Desenvolvimento humano sustentável no semiárido do nordeste do Brasil: da constitucionalização à efetivação dos direitos sociais
Este artigo tem como objetivo demonstrar que a efetivação dos direitos fundamentais em sua integralidade pode ensejar as condições necessárias para a universalidade do bem-estar na sociedade brasileira. Toma-se como referência o Programa Bolsa Família como política pública direcionada para a redução da pobreza e da miséria e o semiárido do Nordeste do Brasil como campo de observação privilegiado...
... 3 e com justiça social, bem jurídico indispensável ao exercício concreto dos direitos individuais (autonomia privada) e dos direitos políticos de participação democrática (autonomia pública). E a razão disso é que, nas palavras de Norberto Bobbio (2004, p. 206-207), “[ ... ] os ... -
DECRETO Nº 1973, DE 01 DE AGOSTO DE 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violencia Contra a Mulher, Concluida em Belem do Para, em 9 de Junho de 1994.
... Brasil, em 27 de dezembro de 1995, na forma de seu artigo 21, ... Art. 1º A ... mulher poderá exercer livre e plenamente seus direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, e contará com total proteção desses ...
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Os efeitos da recuperação judicial de empresas sobre o custo do crédito no Brasil e seus impactos sociais
O presente estudo objetiva analisar se o instituto da Recuperação judicial de empresas possui viabilidade frente no âmbito da Análise Econômica do Direito, levando-se em consideração seus reflexos sobre custo do crédito no Brasil e consequentemente sobre a sociedade como um todo. O método de abordagem seguido foi o empírico-dialético, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e legislativa. Em...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2009.
... d) resultado do Banco Central do Brasil, observado o disposto no art. 7o da Lei de Responsabilidade Fiscal; ... VI ... da ação ¿0413 - Manutenção e Operação dos Partidos Políticos¿ no âmbito da unidade orçamentária ¿14901 - Fundo Partidário¿, ...
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Os Estudos Críticos da Branquitude e as Relações Internacionais: disputando narrativas e desafiando estruturas epidérmicas de poder em ensino, pesquisa e extensão
... étnico-raciais nos componentes curriculares do ensino superior no Brasil. No presente texto, mobilizo primordialmente a contribuição ...
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Corrupção, ética governamental e corporativa: uma visão geral do progresso no direito comparado e no Brasil
Este trabalho trata do panorama da governança corporativa privada contra a corrupção, bem como das iniciativas governamentais para reprimir esse fenômeno. O problema de pesquisa pode ser formulado da seguinte forma: quais são as diretrizes estabelecidas para caracterizar a corrupção institucional e seu tratamento no Brasil e no mundo, tanto no setor público quanto no privado? A hipótese é que...
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Frente Parlamentar Evangélica: a guerra santa no exercício da função legislativa
A Frente Parlamentar Evangélica formada em 2003 no Congresso Nacional atua na política brasileira como bancada desde a Constituinte de 1987. Desde aquela época, tem como propósito a defesa dos valores morais e éticos da religião evangélica que, nos últimos anos, tem aumentado seu número de fiéis. Após o fim do primeiro turno das eleições de 2018, a Frente Parlamentar Evangélica apresentou um “Mani
... apresentou um “Manifesto à Nação Brasileira” denominado o “Brasil para os Brasileiros”, que traz propostas dos parlamentares sobre s políticos, econômicos, jurídicos, administrativos e educacionais. O enfoque do ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1339344 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Desafios éticos e políticos da luta de classes e o mito da democracia racial em Florestan Fernandes
O artigo tem como objetivo analisar as formulações de Florestan Fernandes sobre o mito da democracia racial brasileira e problematizar os dados recentes sobre desemprego, encarceramento e homicídios no Brasil com base na referida fundamentação teórica. Trata-se de uma análise bibliográfica e documental derivada de projeto de pesquisa desenvolvido em uma rede de pesquisadores da área da Educação....
... Fernandes sobre o mito da democracia racial brasileira e problematizar os dados recentes sobre desemprego, encarceramento e homicídios no Brasil com base na referida fundamentação teórica. Trata-se de uma análise bibliográfica e documental derivada de projeto de pesquisa desenvolvido em ... -
A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
... Atualmente os padrões de migrações podem ser vistos como um reflexo dos laços econômicos, políticos e culturais que estão em rápida mudança entre os países. Esse grande movimento migratório ocorre de maneira intensa em algumas regiões, seja em ...
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Novo constitucionalismo latino americano e a participação popular: lições para o brasil
Este trabalho tem o objetivo de compreender o constitucionalismo latino-americano, que almeja um Estado com maior participação popular e ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, utilizando-se de levantamentos bibliográficos. Realizou-se a comparação entre as realidades dos países que adotam o...
... Realizou-se a comparação entre as realidades dos países que adotam o modelo e a do Brasil, com foco nos aspectos sociais e políticos, delineando as lições que podem ser aprendidas com as experiências dos países vizinhos. Do estudo, notou-se que a constituição brasileira ...