politicos do brasil
- Datafolha: 62% dizem que os políticos do rio são mais corruptos
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Considerações sobre a Independência do Brasil e a Constituição de 1824
O presente artigo resgata duas pesquisas anteriores, realizadas, respectivamente, como trabalho de conclusão de curso do bacharelado em direito da UFMG e como dissertação de mestrado no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Em seguida, apresenta projeto de pesquisa ora em curso também no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, no nível do doutoramento. O que une as três...
... brasileiro seria incapaz da democracia, uma vez que teria estado ausente – como participante ativo – dos principais acontecimentos políticos de sua própria história, a começar pelo pecado original materializado no e pelo processo de Independência. Desse argumento central, decorrem ... -
O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar ... , pelo advento da Constituição e de outros fatores sociais e políticos relevantes, o elevado desemprego vivido na época, aliado a um ... - Mensagens cartas@oglobo.com.br
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Acórdão nº 2008/0280275-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E INTERNACIONAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO FISCAL. PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO JUDICIAL INFIEL. PACTOS DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA E INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NOVA ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, no emblemático julgamento dos Recursos Extraordinários n. 349.703 e 466.343, concluído no dia 3
... SÃO JOSÉ DA COSTA RICA E INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NOVA ORIENTAÇÃO DO SUPREMO ... e convenções internacionais sobre direitos humanos aos quais o Brasil aderiu sem seguir o procedimento previsto na Emenda Constitucional n ... -
Haddad, Lira, Tarcísio, Bolsonaro: veja quem ganha e quem perde com a aprovação da Reforma Tributária
Pauta que deve mudar substancialmente o regime fiscal do Brasil nos próximos anos, a Reforma Tributária também teve efeitos que guraram a correlação de forças entre atores políticos do país. O projeto, cujas discussões se arrastaram ao longo das últimas ...
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- A corrupção escancarada
- ‘O distritão traz o que de ruim pode ter na democracia’
- Arminio vê política pior do que a economia
- Fixação pela agenda de trânsito tenta construir base social
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Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico
Soberania Alimentar é um conceito multidimensional e um direito dos povos que nasce em oposição ao modelo produtivo capitalista, pautado no agronegócio. Tendo como método o materialismo histórico e uma abordagem dialética, o objetivo central deste artigo é apontar alguns dos limites econômicos, (geo)políticos e jurídicos que se contrapõem à garantia de tal direito em um país de capitalismo...
... Federal de Santa Maria, Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: clarasouzaguerra@hotmail.com. ORCID : ... deste artigo é apontar alguns dos limites econômicos, (geo)políticos e jurídicos que se contrapõem à garantia de tal direito em um país de ... -
Acórdão nº 2006/0059673-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI 8.429/92. LESÃO A PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535, I e II, DO CPC. NÃO CONFIGURADA. 1. O caráter sancionador da Lei 8.429/92 é aplicável aos agentes públicos que, por ação ou omissão, violem os deveres de...
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : VALTRA DO BRASIL S/A ADVOGADO : LUIZ ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) RECORRENTE : ... ção, que pune o ímprobo com a suspensão de direitos políticos (art. 37, §4º). A probidade administrativa consiste no dever de o ... -
Acórdão nº 2007/0135011-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. REGIME MILITAR. PERSEGUIÇÃO E PRISÃO POR MOTIVOS POLÍTICOS. IMPRESCRITIBILIDADE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.º DO DECRETO N.º 20.910/32. ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. CONFIGURAÇÃO, REDUÇÃO DO...
... -se as inúmeras convenções internacionais firmadas pelo Brasil, como, v.g., Declaração Universal da ONU, Convenção contra a ... -
Mulher e voz: os desafios à efetividade dos direitos políticos femininos
O presente artigo tem por objetivo brevemente demonstrar como o histórico silenciamento da voz feminina em espaços públicos reverbera na severa sub-representação feminina na política, adotando-se a perspectiva de que a historicidade da construção das figuras de poder em diversos contextos é, ao lado de outros elementos, definidor da baixa representatividade feminina na política. Para tanto, este...
... Luana Mathias Souto ... Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil ... José Adércio Leite Sampaio ... Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil ... Resumo: O presente ... -
Referências
... Rio de Janeiro: ActionAid Brasil, 2002 ... ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco ... Guimarães, Torrieri ... Os partidos políticos brasileiros realmente não importam? In: Opinião Publica ... Campinas, ...
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A UNILAB na perspectiva da cooperação sul-sul: uma análise crítica decolonial africana
Este trabalho tem por objetivo, pautando-se nos trabalhos anteriores de seus autores, discutir criticamente a cooperação internacional entre Brasil e África, tendo a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB) como objeto de estudo. O período considerado para a análise é de 2003 até 2018. O ano 2003 até 2010 corresponde aos dois mandatos do governo Lula, durante
... autores, discutir criticamente a cooperação internacional entre Brasil e África, tendo a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia ... políticos/as e a sociedade civil como um todo da Ásia, da África e da América ... -
Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... I - estejam em pleno gozo dos direitos civis e políticos; ... II - não estejam condenados por crime cuja pena vede o acesso a ... de inscrição na respectiva Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil ... #Redação dada pelo Decreto nº 10.173, de 2019 ... ARTIGO ...
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Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
Em um incidente diplomático sem precedentes, em julho de 2019 a República Islâmica do ameaçou cortar todas as relações comerciais com o Brasil caso não houvesse o abastecimento de seus navios, Bavand e Termeh, que estavam atracados no porto de Paranaguá-PR, carregados com toneladas de milho brasileiro destinados à exportação, e que não foram abastecidos pela Petrobras temendo sanções econômicas...
... Islâmica do ameaçou cortar todas as relações comerciais com o Brasil caso não houvesse o abastecimento de seus navios, Bavand e Termeh, que ... , em 27 de junho de 2018, a Subsecretária-Geral de Assuntos Políticos das Nações Unidas, Rosemary DiCarlo, em seu quinto relatório ... -
DECRETO LEI Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
... -lei ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, ressalvadas as disposições de convenções, tratados e regras de ... anos fica sujeito, acessòriamente à suspensão de direitos políticos, por dois a dez anos ... Art. 75. Não é admissível a suspensão ...
- Iris Rezende, ex-governador de Goiás, morre após três meses internado
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Caso Lázaro: caçada ao serial killer vira palanque para políticos de pelo menos quatro estados e do DF
... Souza , de 32 anos, durante as duas últimas semanas transformou o caso em uma espécie de palanque para políticos de diferentes regiões do Brasil. Desde o início das buscas ao criminoso, em 9 de junho, figuras públicas com atuação em pelo menos quatro estados e no Distrito Federal ...
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Fundações partidárias e processos de politização no Brasil: domínio de atuação, amálgamas e ambivalências
O artigo analisa o espaço das fundações partidárias no Brasil. Esse domínio de atuação é percebido como veículo e reflexo de processos de politização. O estudo está alicerçado em dois eixos: 1) a configuração (estrutural e sociográfica) dessas entidades e a relativa autonomia ou dependência que possuem vis-à-vis às organizações partidárias; 2) as intersecções possíveis entre lógicas e domínios...
... ou dependência que possuem vis-à-vis às organizações partidárias; 2) as intersecções possíveis entre lógicas e domínios políticos e intelectuais a partir da exploração desse âmbito especíico de atuação. São, então, cotejados dados referentes à emergência e à ... -
Trabalho e fiscalidade em tempos de crise pandêmica. Regulação legal excepcional no Brasil e na Europa
Em todo o mundo, os estados nacionais têm-se deparado com o desafi o de regular as relações jurídicas em um cenário excepcional, incerto e volátil de isolamento social e deterioração econômica. Nesse contexto, o estudo comparado de medidas de regulação laboral e fi scal adotadas por países que enfrentam essas difi culdades – objetivo deste trabalho – revela-se uma importante ferramenta de revisão
... Contudo, não se pode descurar que o esforço entre os atores políticos do Brasil – notadamente da cúpula dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União – têm-se revelado mais lento e menos integrado do ... - Morre, aos 77 anos, o ex-ministro Eliseu Padilha