lei 10419 2007

• Perspectivas da Análise Econômica do Direito no Brasil

• Revista de Direito Setorial e Regulatório

[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...

• Revista de Direito da Cidade

O objetivo do presente trabalho é estabelecer uma relação entre a concretização, no espaço geopolítico e existencial da cidade, de alguns Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) postos pela Agenda 2030, como alternativa política de mitigação da violência, e a efetivação do direito a uma cidade segura. O ensaio parte do pressuposto de que o principal lugar onde a violência ocorre é a...

• Revista Scientia Iuris

As controvérsias envolvendo os planejamentos tributários agressivos atingiram consequências de escopo internacional, pois, as Administrações tributárias têm grandes dificuldades na tributação das atividades econômicas das Big techs. Nesse contexto, a OECD propôs o Projeto BEPS, buscando trazer propostas para a resolução da erosão das bases tributárias (Base Eroction) e a transferência de receitas

• Direito e Praxis

Este artigo analisa a corrupção como uma nova versão de othering. O objetivo é distinguir, com base em pesquisa teórica, a dimensão linguístico-discursiva da construção do outro corrupto, tendo em vista os interesses neoliberais de acumulação de capital. Primeiro é realizado um estudo sobre o conceito de othering, com base no referencial teórico central de Spivak (1985) e Said (1995), além de...

APOSENTADORIA. PERCEPÇÃO NOS PROVENTOS ATUAIS DE PARCELA A TÍTULO DE DECISÃO JUDICIAL (3,17%). RESÍDUO INCORPORADO POR NOVAS ESTRUTURAS REMUNERATÓRIAS. PAGAMENTO INDEVIDO. PARCELA QUESTIONADA NÃO INTEGRANTE DO ATO SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO TCU. LEGALIDADE. DETERMINAÇÃO PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO.

• Revista de Direito da Cidade

O desordenado crescimento urbano construiu muros invisíveis, dividindo a população entre aquela que pode usufruir dos bens e serviços que o sistema urbano dispõe, e a outra parcela da sociedade que vive à margem deste processo. A partir disso, surgiram as residências alocadas em regiões precárias e com ínfimo acesso à serviços básicos, denominada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e...

• Esboços. Revista do Programa de Pós-Graduação em História da UFSC

O presente artigo pretende compreender as inter-relações espaciais presentes no Atlas Catalão (1375) entre o corpo microcosmo e o macrocosmo, utilizando como fundamento a visão de mundo manifesta na própria fonte sobre a relação interdependente e espelhada entre ambos, a considerar que essa relação consiste em uma perspectiva amalgamada a partir dos entrelaçamentos transculturais e transtemporais.

PENSÃO CIVIL. ATOS COM PERDA DE OBJETO. FILHA MAIOR SOLTEIRA PRESENÇA DE UNIÃO ESTÁVEL. ILEGALIDADE. DEPENDÊNCIA ECONOMICA NÃO CONFIGURADA. ILEGALIDADE. LEGALIDADE DOS DEMAIS ATOS. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA

• Diário da Justiça do Estado de Goiás (DJGO)

• Inovação no ecossistema de justiça

• A China e a iniciativa Cinturão e Rota