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Decisão Monocrática nº 50008188820178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ão programadas4 que podem ter origem em: questões ambientais (poluição, corrosão, queima ou incêndio, inundação, erosão, árvores ou atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, ... -
Decisão Monocrática nº 50007703020198210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 22-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ão programadas4 que podem ter origem em: questões ambientais (poluição, corrosão, queima ou incêndio, inundação, erosão, árvores ou atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, ... -
Decisão Monocrática nº 50004293320218210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 22-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ão programadas4 que podem ter origem em: questões ambientais (poluição, corrosão, queima ou incêndio, inundação, erosão, árvores ou atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, ... -
Acórdão nº 50002240620198210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ão programadas3 que podem ter origem em: questões ambientais (poluição, corrosão, queima ou incêndio, inundação, erosão, árvores ou atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, ... -
Decisão Monocrática nº 50049920420218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 08-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO, A...
... ão programadas5 que podem ter origem em: questões ambientais (poluição, corrosão, queima ou incêndio, inundação, erosão, árvores ou atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, ... -
Decisão Monocrática nº 50000803520188210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 11-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ão programadas4 que podem ter origem em: questões ambientais (poluição, corrosão, queima ou incêndio, inundação, erosão, árvores ou atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, ... -
Decisão Monocrática nº 50018965820228210067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 09-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL. INTERRUPÇÃO SUPERIOR A 24 HORAS, ENTRE OS DIAS 23/01/2022 E 26/01/2022. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. MANTIDA A ADOÇÃO DO LAUDO TÉCNICO APRESENTADO PELO AUTOR. RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA...
... ão programadas4 que podem ter origem em: questões ambientais (poluição, corrosão, queima ou incêndio, inundação, erosão, árvores ou atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, ... -
Decisão Monocrática nº 50027464020188210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ão programadas5 que podem ter origem em: questões ambientais (poluição, corrosão, queima ou incêndio, inundação, erosão, árvores ou atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, ... -
Decisão Monocrática nº 50008762820168210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 25-04-2022
... ão programadas5 que podem ter origem em: questões ambientais (poluição, corrosão, queima ou incêndio, inundação, erosão, árvores ou atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, ...
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Decisão Monocrática nº 50013018420188210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 03-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ão programadas5 que podem ter origem em: questões ambientais (poluição, corrosão, queima ou incêndio, inundação, erosão, árvores ou atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, ... -
Decisão Monocrática nº 50021586220208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ão programadas5 que podem ter origem em: questões ambientais (poluição, corrosão, queima ou incêndio, inundação, erosão, árvores ou atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, ... -
Decisão Monocrática nº 50017642120218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA INFERIOR A 24 HORAS ININTERRUPTAS. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA LIMITADA A 1/3 DO PREJUÍZO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE...
... ão programadas3 que podem ter origem em: questões ambientais (poluição, corrosão, queima ou incêndio, inundação, erosão, árvores ou atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, ... -
Decisão Monocrática nº 50006831320168210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 16-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ão programadas5 que podem ter origem em: questões ambientais (poluição, corrosão, queima ou incêndio, inundação, erosão, árvores ou atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, ... -
Decisão Monocrática nº 50003790720218210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 05-05-2022
... ão programadas5 que podem ter origem em: questões ambientais (poluição, corrosão, queima ou incêndio, inundação, erosão, árvores ou atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, ...
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Decisão Monocrática nº 50008448420198210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 31-01-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA NO MUNICÍPIO DE ARVOREZINHA. DUAS INTERRUPÇÕES, ENTRE 12 E 14 DE FEVEREIRO DE 2019 E ENTRE 24 E 25 DE FEVEREIRO DE 2019, AMBAS SUPERIORES A 24 HORAS, COM RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA CONCESSIONÁRIA. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS....
... ão programadas5 que podem ter origem em: questões ambientais (poluição, corrosão, queima ou incêndio, inundação, erosão, árvores ou atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, ... -
Decisão Monocrática nº 50031907320188210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 31-01-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ. INTERRUPÇÃO INFERIOR A 24 HORAS, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2017, COM RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA LIMITADA A 1/3 DO PREJUÍZO. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. QUANTUM REDUZIDO. ALTERAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS...
... ão programadas5 que podem ter origem em: questões ambientais (poluição, corrosão, queima ou incêndio, inundação, erosão, árvores ou atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, ... -
Decisão Monocrática nº 50010240520178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 05-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ão programadas5 que podem ter origem em: questões ambientais (poluição, corrosão, queima ou incêndio, inundação, erosão, árvores ou atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, ... -
Decisão Monocrática nº 50032677720218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ão programadas5 que podem ter origem em: questões ambientais (poluição, corrosão, queima ou incêndio, inundação, erosão, árvores ou atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, ... -
Decisão Monocrática nº 50018364220208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 04-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ão programadas5 que podem ter origem em: questões ambientais (poluição, corrosão, queima ou incêndio, inundação, erosão, árvores ou atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, ... -
Decisão Monocrática nº 50038878920218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DA PRODUTORA RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, §6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ão programadas5 que podem ter origem em: questões ambientais (poluição, corrosão, queima ou incêndio, inundação, erosão, árvores ou atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, ... -
Decisão Monocrática nº 50006952020218210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 22-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ão programadas4 que podem ter origem em: questões ambientais (poluição, corrosão, queima ou incêndio, inundação, erosão, árvores ou atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, ... -
Decisão Monocrática nº 50019160620208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ão programadas5 que podem ter origem em: questões ambientais (poluição, corrosão, queima ou incêndio, inundação, erosão, árvores ou atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, ... -
Decisão Monocrática nº 50015311720198210032 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 19-09-2022
... ão programadas5 que podem ter origem em: questões ambientais (poluição, corrosão, queima ou incêndio, inundação, erosão, árvores ou atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, ...
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Decisão Monocrática nº 50015875720218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 03-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ão programadas5 que podem ter origem em: questões ambientais (poluição, corrosão, queima ou incêndio, inundação, erosão, árvores ou atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, ... -
Acórdão nº 50003627520168210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
... ão programadas3 que podem ter origem em: questões ambientais (poluição, corrosão, queima ou incêndio, inundação, erosão, árvores ou atmosférica, animais, vento); de terceiros (vandalismo, abalroamento, roubo, acidente, ...