poluição atmosfericas
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Acórdão nº 50446564920208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. POLUIÇÃO. ODORES QUE CAUSAM TRANSTORNOS AOS AUTORES. DANOS MORAIS. CONSUMIDOR BYSTANDER. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 6°, VIII DO CDC. POSSIBILIDADE QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES OU SE O CONSUMIDOR FOR HIPOSSUFICIENTE. SITUAÇÃO DOS AUTOS EM QUE OS AUTORES FIGURAM COMO...
... a matéria posta a apreciação do juízo trata-se de alegada poluição ambiental e dano moral ... A imputação de responsabilidade àquele ... ré/agravante (JBS AVES), que estaria produzindo emissões atmosféricas, tais como, fuligem, ruídos e odores, em prejuízo àqueles que residem ... -
Acórdão nº 50619268620208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. POLUIÇÃO. ODORES QUE CAUSAM TRANSTORNOS AOS AUTORES. DANOS MORAIS. CONSUMIDOR BYSTANDER. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 6°, VIII DO CDC. POSSIBILIDADE QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES OU SE O CONSUMIDOR FOR HIPOSSUFICIENTE. SITUAÇÃO DOS AUTOS EM QUE OS AUTORES FIGURAM COMO...
... Tratando-se de demanda envolvendo possível poluição ambiental e dano moral, há que se destacar ser caso - em tese - de ... ré/agravante (JBS AVES), que estaria produzindo emissões atmosféricas, tais como, fuligem, ruídos e odores, em prejuízo àqueles que residem ... -
Acórdão Nº 0000586-37.2011.8.16.01291 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-03-2023
... 507 DO CPC – MÉRITO – POLUIÇÃO ... ATMOSFÉRICA OCASIONADA PELA INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES RÉ – ... atmosféricas nos seguintes processos: acidulação, caldeira, despoeiramento interno e ...
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Acórdão nº 1.0251.16.002594-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA. ESTUDO TÉCNICO DE DISPERSÃO ATMOSFÉRICA. PROVAS QUE DEMONSTRAM O ATENDIMENTO AOS PADRÕES E LIMITES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. DESNECESSIDADE. LOTEAMENTO IRREGULAR/CLANDESTINO. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. ART. 40 DA LEI 6.766/79. PRECEDENTES DOS STJ. RECURSOS DESPROVIDOS.- A Constituição
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Acórdão Nº 0000784-93.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 22-09-2022
... MAU CHEIRO. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA CONSTATADA ... LIBERAÇÃO IRREGULAR DE EFLUENTES, ADEMAIS, ... Quanto as emissões atmosféricas a ... licença ambiental cita a Lei Nº 13806 - 30/09/2002 e a Resolução ...
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Acórdão Nº 0011271-59.2018.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-09-2023
... POLUIÇÃO AMBIENTAL CAUSADA POR INDÚSTRIA DE ... FERTILIZANTES INSTALADA NO ... atmosféricas ainda estavam acima do limite permitido, e no item 9.11 do referido laudo, ...
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Acórdão Nº 0300056-16.2014.8.24.0166 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... o feito versa sobre pleito indenizatório em razão de alegada poluição odorífera provocada por Estação de Tratamento de Esgoto. Logo, em ... Quanto às emissões atmosféricas, os odores são inerentes ao tratamento de esgotos e, na ETE Criciúma, ...
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Acórdão Nº 0000787-48.2014.8.16.00244 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-10-2022
... COMO SENDO AS PRINCIPAIS CAUSAS DO MAU CHEIRO. POLUIÇÃO ... ATMOSFÉRICA CONSTATADA. LIBERAÇÃO IRREGULAR DE EFLUENTES, ... Quanto as emissões ... atmosféricas a licença ambiental cita a Lei Nº 13806 - 30/09/2002 e a Resolução ...
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Acórdão Nº 0004652-79.2014.8.16.00245 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 20-03-2023
... COMO SENDO AS PRINCIPAIS CAUSAS DO MAU CHEIRO. POLUIÇÃO ... ATMOSFÉRICA CONSTATADA. LIBERAÇÃO IRREGULAR DE EFLUENTES, ... Quanto as emissões atmosféricas a ... licença ambiental cita a Lei Nº 13806 - 30/09/2002 e a Resolução ...
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Acórdão Nº 0006683-43.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-10-2022
... MAU CHEIRO. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA CONSTATADA ... LIBERAÇÃO IRREGULAR DE EFLUENTES, ADEMAIS, ... Quanto as emissões atmosféricas a ... licença ambiental cita a Lei Nº 13806 - 30/09/2002 e a Resolução ...
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Acórdão Nº 0001032-59.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 22-09-2022
... MAU CHEIRO. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA CONSTATADA ... LIBERAÇÃO IRREGULAR DE EFLUENTES, ADEMAIS, ... Quanto as emissões atmosféricas a ... licença ambiental cita a Lei Nº 13806 - 30/09/2002 e a Resolução ...
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Acórdão nº 1.0000.18.081620-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO NOVO CPC. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. MATÉRIA COMPLEXA E QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA.- Nos termos do artigo 300 do CPC/2015 a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. - A questão fática neste caso parece muito complexa para que seja...
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Condicionantes para concessão do licenciamento ambiental
Condicionantes para concessão do licenciamento ambiental
... automonitoramento que incluísse as análises de emissões atmosféricas da caldeira e do incinerador, demonstrando a quantidade partículas de CO ... 65-67), que evidenciam a poluição do meio ambiente causada pela atividade da recorrente. Logo, o impetrante ... -
Acórdão Nº 0008490-02.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 22-02-2023
... DANO MORAL. EXCESSO DE POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA ... PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO ... relacionadas aos particulados emitidos na atmosféricas e ao nível do ... ruído sonoro emitido, ainda mais porque está ...
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NR-18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
... ção de ar por duto, captado em local isento de fontes de poluição, e em caso contrário, adotar processo de filtragem do ar; ... g) sistema ... para proteção contra descargas elétricas, sobretudo atmosféricas. Consiste, resumidamente, numa conexão entre a estrutura do equipamento e ...
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Decisão da Presidência nº 798832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2014
... POLUIÇÃO AMBIENTAL - SIDERÚRGICA PRODUTORA DE FERRO GUSA - RUÍDO EXCESSIVO E ... úrgica não apresentou qualquer prova de que as emissões atmosféricas por ela realizadas e que o seu ruído industrial por ela produzidos se ...
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A gestão de resíduos sólidos das atividades de mineração no âmbito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais
O estado de Minas Gerais sempre foi marcado ao longo de sua história pela atividade de mineração e como consequência de todas essas atividades minerárias surgem os resíduos sólidos, os quais devem ser gerenciados corretamente, visando a minimização de custos e redução dos impactos ambientais. Assim, o presente artigo trata sobre o sistema de gestão de resíduos sólidos gerados pela atividade...
... , passaram a ser implantados filtros para as emissões atmosféricas, sistemas de tratamento para efluentes líquidos e disposição em aterros ... ou corretiva (inclusive os equipamentos de controle de poluição, avaliando sua eficiência em relação aos critérios de qualidade ... -
Identificando o tema da sustentabilidade em textos jornalísticos: análise indiciária
Desde que o termo sustentabilidade foi criado, em reuniões governamentais internacionais do século XX, a mídia tem dado especial atenção ao tema, que se tornou recorrente nas notícias veiculadas, principalmente nas duas últimas décadas. Por esse motivo, objetivou-se analisar: as formas como são apresentadas as notícias a respeito do tema; o embasamento que ocorre na sua abordagem a partir das...
... monóxido de carbono, hidrocarbonetos e óxidos de nitrogênio, poluição geradora de um problema de saúde pública, aumentando os casos de ... 2003 ... LOUREIRO, L. N. Panorâmica sobre emissões atmosféricas – Estudo de caso: Avaliação do inventário de emissões atmosféricas ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... vida. Tratamento químico da água ... 3. Ar: camadas atmosféricas" e suas propriedades. Atmos- ... fera urbana - poluição primária e polui\xC3" ...
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Acórdão Nº 0006207-05.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 30-11-2022
... CAUSAS DO MAU CHEIRO. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... CONSTATADA. LIBERAÇÃO IRREGULAR DE EFLUENTES, ... mensais. Quanto as emissões atmosféricas a licença ambiental cita a ... Lei Nº 13806 - 30/09/2002 e a Resolução ...
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Acórdão Nº 0007544-29.2012.8.16.00246 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 16-11-2022
... OS FATORES COMO SENDO AS PRINCIPAIS CAUSAS DO MAU CHEIRO ... POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA CONSTATADA. LIBERAÇÃO IRREGULAR DE ... EFLUENTES, ADEMAIS, ... Quanto as emissões ... atmosféricas a licença ambiental cita a Lei Nº 13806 - 30/09/2002 e a ... Resolução ...
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Acórdão Nº 0007372-87.2012.8.16.00244 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 20-03-2023
... COMO SENDO AS PRINCIPAIS CAUSAS DO MAU CHEIRO. POLUIÇÃO ... ATMOSFÉRICA CONSTATADA. LIBERAÇÃO IRREGULAR DE EFLUENTES, ... Quanto as emissões atmosféricas a ... licença ambiental cita a Lei Nº 13806 - 30/09/2002 e a Resolução ...
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Acórdão Nº 0001788-68.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 16-11-2022
... OS FATORES COMO SENDO AS PRINCIPAIS CAUSAS DO MAU CHEIRO ... POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA CONSTATADA. LIBERAÇÃO IRREGULAR DE ... EFLUENTES, ADEMAIS, ... Quanto as emissões ... atmosféricas a licença ambiental cita a Lei Nº 13806 - 30/09/2002 e a ... Resolução ...
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Acórdão Nº 0004410-23.2014.8.16.00244 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 16-11-2022
... FATORES COMO SENDO AS PRINCIPAIS CAUSAS DO MAU ... CHEIRO. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA CONSTATADA ... LIBERAÇÃO IRREGULAR DE EFLUENTES, ADEMAIS, ... Quanto as ... emissões atmosféricas a licença ambiental cita a Lei Nº 13806 - 30/09 ... /2002 e a ...
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Acórdão Nº 0001893-45.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 16-11-2022
... CAUSAS DO MAU CHEIRO. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... CONSTATADA. LIBERAÇÃO IRREGULAR DE EFLUENTES, ... realizando as análises mensais. Quanto as emissões atmosféricas ... a licença ambiental cita a Lei Nº 13806 - 30/09/2002 e a Resolução ...