Poluição e outros crimes ambientais
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... Dito em outros termos, não há vida sadia com qualidade sem um ... confusão que se faz com os recursos ambientais ... O equilíbrio ecológico é formado ... 1 ... ) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas” ... Art. 24, VI ... ao dano para tipificação dos crimes ambientais ... O mesmo se diga com as ...
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Acórdão Nº 0000251-98.2018.8.24.0242 do Primeira Câmara Criminal, 17-09-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES" CONTRA O MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO MEDIANTE O LAN\xC3" ... RELATOS TESTEMUNHAIS E OUTROS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A PRÁTICA DOS CRIMES ... com a produção e possui as licenças ambientais; que em abril de 2016 tinha licença vencida, ...
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Princípios de direito ambiental
... “Constata-se que os recursos ambientais não são inesgotáveis, tornando-se ... órico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas (art. 1.228, § 1º) ... ção dos tipos penais ambientais como crimes de perigo abstrato , que se consumam com a ... Convém considerar a existência de outros mecanismos públicos , a exemplo das ...
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A desconsideração da pessoa jurídica diante dos prejuízos causados ao meio ambiente
... não ocorra o ressarcimento dos danos ambientais" ... PALAVRAS-CHAVES ... Direito Ambiental \xE2\x80" ... Doctrine — Corporate Environmental Crimes ... 1. ESTRUTURA DO DIREITO AMBIENTAL NA ... máximo do ordenamento, privilégio que outros valores sociais relevantes só depois de ... contra a fl ora (Seção II), da poluição e outros crimes ambientais (Seção III), dos ...
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Acórdão Nº 0001447-41.2012.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
... expedição de ofícios aos órgãos ambientais e demais diligências (fls. 111-113) ... , inseridos na Seção que trata da poluição e outros crimes ambientais da Lei n° 9.605/98, ...
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Direito Ambiental
... do meio ambiente – as externalidades ambientais – repercutam nos custos finais de produtos e ... ‘assumam os custos impostos a outros agentes, produtores e/ou consumidores’”; B : ... lesivas ao ambiente devem ser consideradas crimes contra a humanidade ... (E) Meio ambiente ... -se a partir dos conceitos legais de poluição e degradação ... A: incorreta; o Protocolo ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Outros também podem ser citados 5 como Hugo Grócio ... , narrando uma onda de supostos crimes licitatórios, também contra a ordem econômica, ... isto é, crime contra a espécie; 2) A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao ... , pela legislação vigente nos crimes ambientais (lei 9.605/98) , recebiam a consideração civil ...
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Acórdão Nº 0012604-77.2019.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 15-09-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES AMBIENTAIS. ARTIGO 54, § 2º, ... INCISOS I E V, ... CONDENATÓRIO. CRIME DE POLUIÇÃO AMBIENTAL CONSIDERADO ... FORMAL OU DE PERIGO ... Da Poluição e outros Crimes Ambientais ... Art. 54.Causar poluição ...
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Direito Ambiental
... a garantia da perenidade dos recursos ambientais. Tem raízes na Carta de Estocolmo (1972) e foi ... O princípio não permite a poluição, conduta absolutamente vedada e passível de ... uso de fogo na vegetação, exceto, dentre outros casos, as práticas de prevenção e combate aos ... penal objetiva pelo cometimento de crimes ambientais ... A: incorreta, pois o termo de ...
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Acórdão Nº 0015526-88.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-12-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES AMBIENTAIS. PRELIMINARES DE NULIDADE. OFENSA AO JUIZ NATURAL. REJEIÇÃO. JUIZ PREVENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. MATÉRIA PRECLUSA COM O ADVENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. REJEIÇÃO. MÉRITO: ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
... : da Poluição ... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... CRIMES AMBIENTAIS. PRELIMINARES DE NULIDADE ... OFENSA ... antecedido aos outros na prática de algum ato do ... processo ou de ... -
Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
... ática e as vantagens de substituí-la por outros métodos de destinação de cadáveres ... , oferecem pouco ou nenhum risco de poluição e de danos à saúde pública. Entretanto, é um ... 211 e 212 do Código Penal tipificam crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito ... -
Acórdão Nº 1001926-34.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 13-02-2020
... MANDADO DE SEGURANÇA. CRIMES AMBIENTAIS ... TRACAMENTO ... INVIABILIDADE ... Da Poluição e outros Crimes Ambientais ... Art. 54. Causar ...
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Acórdão nº 0064619-90.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Junio de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... ências necessárias junto aos órgãos ambientais responsáveis, no sentido e garantir o ... assim, que está na Seção III (Da Poluição e outros Crimes Ambientais) do Capítulo V (Dos ...
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Acórdão nº 0064619-90.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Junio de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... ências necessárias junto aos órgãos ambientais responsáveis, no sentido e garantir o ... assim, que está na Seção III (Da Poluição e outros Crimes Ambientais) do Capítulo V (Dos ...
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Acórdão nº 0064619-90.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Junio de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... ências necessárias junto aos órgãos ambientais responsáveis, no sentido e garantir o ... assim, que está na Seção III (Da Poluição e outros Crimes Ambientais) do Capítulo V (Dos ...
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Acórdão nº 0064619-90.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Junio de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... ências necessárias junto aos órgãos ambientais responsáveis, no sentido e garantir o ... assim, que está na Seção III (Da Poluição e outros Crimes Ambientais) do Capítulo V (Dos ...
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Acórdão nº 0064619-90.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Junio de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... ências necessárias junto aos órgãos ambientais responsáveis, no sentido e garantir o ... assim, que está na Seção III (Da Poluição e outros Crimes Ambientais) do Capítulo V (Dos ...
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Acórdão nº 0064619-90.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Junio de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... ências necessárias junto aos órgãos ambientais responsáveis, no sentido e garantir o ... assim, que está na Seção III (Da Poluição e outros Crimes Ambientais) do Capítulo V (Dos ...
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Acórdão nº 0064619-90.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Junio de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... ências necessárias junto aos órgãos ambientais responsáveis, no sentido e garantir o ... assim, que está na Seção III (Da Poluição e outros Crimes Ambientais) do Capítulo V (Dos ...
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Acórdão nº 0064619-90.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Junio de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... ências necessárias junto aos órgãos ambientais responsáveis, no sentido e garantir o ... assim, que está na Seção III (Da Poluição e outros Crimes Ambientais) do Capítulo V (Dos ...
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Acórdão nº 0064619-90.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Junio de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... ências necessárias junto aos órgãos ambientais responsáveis, no sentido e garantir o ... assim, que está na Seção III (Da Poluição e outros Crimes Ambientais) do Capítulo V (Dos ...
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Acórdão nº 0064619-90.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Junio de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... ências necessárias junto aos órgãos ambientais responsáveis, no sentido e garantir o ... assim, que está na Seção III (Da Poluição e outros Crimes Ambientais) do Capítulo V (Dos ...
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Acórdão nº 0064619-90.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Junio de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... ências necessárias junto aos órgãos ambientais responsáveis, no sentido e garantir o ... assim, que está na Seção III (Da Poluição e outros Crimes Ambientais) do Capítulo V (Dos ...
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Acórdão nº 0064619-90.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Junio de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... ências necessárias junto aos órgãos ambientais responsáveis, no sentido e garantir o ... assim, que está na Seção III (Da Poluição e outros Crimes Ambientais) do Capítulo V (Dos ...
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Acórdão nº 0064619-90.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Junio de 2012
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... ências necessárias junto aos órgãos ambientais responsáveis, no sentido e garantir o ... assim, que está na Seção III (Da Poluição e outros Crimes Ambientais) do Capítulo V (Dos ...