poluição sonora em condominios
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Barulho
... residenciais e apartamentos de condomínios desde que observadas condições adequadas de ... DIREITO DE VIZINHANCA. POLUICAO SONORA. PERTURBACAO DO SOSSEGO ALHEIO. CONDENACAO AO ... , que trata sobre a proteção contra a poluição sonora, prevê que são expressamente proibidos, ...
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Acordao N° 1255332 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Administrativo e constitucional. Mandado de segurança. Auto de infração ambiental. Imposição de sanção pecuniária e de interdição de emissão sonora. Impetrante. Estabelecimento comercial. Objeto social. Fomento de serviços de bar e restaurante. Música ao vivo. Dispensação aos clientes. Emissões sonoras. Limites legais. Inobservância. Pertubação ao sossego e à paz pública. Infrações...
... DE EMISSÃO SONORA. IMPETRANTE. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. OBJETO ... ância das regras que resguardam a poluição sonora é nocivo ao ambiente social ... e afeta a ... -
Acórdão nº 50002829520178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE DANO INFECTO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. - SENTENÇA ULTRA PETITA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. É NULA A DECISÃO INCONGRUENTE POR SE CARACTERIZAR EXTRA PETITA QUANDO PROFERIDA FORA DOS PEDIDOS DECIDINDO ALÉM DO QUE FORA POSTO E POSTULADO AO JUÍZO (MATÉRIA); ULTRA PETITA QUANDO PROFERIDA ALCANÇANDO EM MAIOR EXTENSÃO DO QUE FORA POSTULADO (QUANT
... ça, já que é por ela praticada poluição sonora no ambiente ao deixar o aparelho de TV ... impostas àqueles que residem em condomínios são conhecidas, não controvertidas nos autos, ... -
Legislação Complementar
... XIII — destaque — mensagem gráfica ou sonora que ressalta determinada advertência, frase ou ... poluição e a degradação ambiental; ... h) a ... vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e ...
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Medidas excepcionais sobre os direitos reais
... ática do mandato do síndico nos condomínios edilícios e de inovação temporária quanto à ... para o horário limite, com recurso à poluição sonora incompatível e perturbadora aos demais ...
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Acordao N° 1277907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Constitucional, civil e processual civil. Ação de indenização por danos morais. Poluição sonora. Evento na praia. Perturbação do sossego. Lei do silêncio. Sons e ruídos. Acima do limite legal. Comprovação. Recurso desprovido. 1. Os valores ambientais constitucionais informam todo o ordenamento jurídico, razão pela qual a solução de causas envolvendo conflitos de vizinhança, como o ora em análise,
... DANOS MORAIS. POLUIÇÃO SONORA. EVENTO NA PRAIA. PERTURBAÇÃO DO ... realizadas nos condomínios Lake Side, Ilhas do Lago e Residence Premier que ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... apostou na renovação de sua plástica sonora com novo prefixo e novas vinhetas; na criação ... parcelamento do solo e condomínios" edilícios localizados em área urbana, de expans\xC3" ... poluição da água, como gastroenterite, amebíase, ...
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Reclamando de barulho e desconfiados de que helicópteros têm alterado suas rotas de voo, moradores da Barra pedem providências
... (Decea), e síndicos e moradores dos condomínios Atlântico Sul, Mandala, Barramares e Alfa Barra, ... As pessoas estão irritadas, é muita poluição sonora — explica ... A moradora também chama ...
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Reclamando de barulho e desconfiados de que helicópteros têm alterado suas rotas de voo, moradores da Barra pedem providências
... (Decea), e síndicos e moradores dos condomínios Atlântico Sul, Mandala, Barramares e Alfa Barra, ... As pessoas estão irritadas, é muita poluição sonora — explica ... A moradora também chama ...
- Reclamando de barulho e desconfiados de que helicópteros têm alterado suas rotas de voo, moradores da Barra pedem providências
- Reclamando de barulho e desconfiados de que helicópteros têm alterado suas rotas de voo, moradores da Barra pedem providências
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Locação e a questão urbano-ambiental
... , rodovias urbanas, loteamentos, condomínios fechados, atividades sujeitas a poluição ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0472641-25.2014.8.19.0001 (Criminal), 22-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 492) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, A FIM DE CONDENAR O RÉU PARA QUE FOSSE OBRIGADO A, NO PRAZO DE 30 DIAS, REALIZAR A ELIMINAÇÃO DE RUÍDOS, VIBRAÇÕES E SONS EMITIDOS POR SUAS MÁQUINAS INSTALADAS NO TERRAÇO DO HOSPITAL, DENTRO DOS NÍVEIS ESTABELECIDOS PELA LEI E REGULAMENTOS EM VIGOR, SOB PENA DE MULTA DE R$1.000,00, POR DIA DE DESCUMPRIMENTO. RECURSO DO DEMANDADO
... poluição sonora, é de 60 decibéis (diurno) e 55 ... condomínios e residências e nenhum deles manifestou ... -
Cidades inteligentes: planejamento e extrafiscalidade
O presente artigo aborda as cidades inteligentes, levando em consideração a criação e desenvolvimento dos direitos humanos e o desenvolvimento sustentável como um direito humano. A análise proposta diz respeito à existência de relação entre a concepção de cidades inteligentes e a promoção dos direitos humanos, bem como a utilização da extrafiscalidade como indutora para o desenvolvimento de...
... , melhorando a mobilidade, diminuindo a poluição (meio ambiente saudável) e auxiliando na gestão ... grades das residências, na vida em condomínios. Para a autora, a cidade deve ser basicamente o ... índices de poluição (atmosférica e sonora), os grandes congestionamentos (principalmente em ... -
Ministério Público - Conselho Superior
... Tema: POLUIÇÃO SONORA ... Resultado: RECURSO DESPROVIDO ... SINDICOND - SINDICATO DOS CONDOMÍNIOS DE PRÉDIOS E ... EDIFÍCIOS COMERCIAIS, INDUSTR ...
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Modelos de alguns documentos relacionados com Condomínio
... ou quaisquer equipamentos que causem poluição sonora, etc., nas dependências da(s) garagem(s) ... CREA: ART: ... @@39.9.2 Condomínios residenciais ... I – Identificação ...
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Acordao N° 1334747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Processual civil. Civil. Administrativo. Ação de anulação de ato administrativo. Evento ?na praia?. Autos de infração motivados por poluição sonora. Comportamento contraditório do poder público. Recurso parcialmente conhecido e provido. 1. Conforme manifestação do ibram ao id 20181608, p. 4, o auto de infração ambiental n. 08302/2019 foi anulado administrativamente, a pedido da própria autoridade
... AUTOS DE INFRAÇÃO MOTIVADOS POR ... POLUIÇÃO SONORA. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DO PODER ... medições se deram no interior dos condomínios Ilhas do Lago, ... Premier Residence e Lake Side ... -
Fachada
... Ainda que justificada pela poluição sonora, não pode a alteração, se não segue as ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0162739-48.2019.8.19.0001 (Cível), 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DO CONDOMÍNIO AUTOR DE OBSTAR O ENTE PÚBLICO DE APLICAR QUALQUER SANÇÃO POR USO DE SINALIZAÇÃO SONORA PARA ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS DA GARAGEM C/C PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 5.526/12 E DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. TEMA INTEGRALMENTE ENFRENTADO E...
... SINALIZAÇÃO SONORA PARA ENTRADA E SAÍDA DE ... VEÍCULOS DA GARAGEM ... questões relacionadas ao controle da poluição ambiental no Município ... do Rio de Janeiro ... sons advindos das sinaleiras dos condomínios, os quais reitera ... gerarem consideráveis ... -
Acórdãos nº 1117552-04.2016.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE BARULHO DECORRENTE DE OBRAS NA PROPRIEDADE VIZINHA. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL CONSTANTE DOS AUTOS QUE CORROBORA AS ALEGAÇÕES DA AUTORA. COMPROVAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS EM RAZÃO DA POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação...
... DANOS CAUSADOS EM RAZÃO DA POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ... considerado aceitável, os condomínios vizinhos foram comunicados previamente ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À POLUIÇÃO SONORA. Autor: DEPUTADO CORONEL SALEMA D E S PA C ... artigo anterior, em re- lação aos condomínios edilícios: I - o condomínio responderá ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À POLUIÇÃO SONORA. Autor: DEPUTADO CORONEL SALEMA D E S PA C ... artigo anterior, em re- lação aos condomínios edilícios: I - o condomínio responderá ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À POLUIÇÃO SONORA. Autor: DEPUTADO CORONEL SALEMA D E S PA C ... artigo anterior, em re- lação aos condomínios edilícios: I - o condomínio responderá ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À POLUIÇÃO SONORA. Autor: DEPUTADO CORONEL SALEMA D E S PA C ... artigo anterior, em re- lação aos condomínios edilícios: I - o condomínio responderá ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À POLUIÇÃO SONORA. Autor: DEPUTADO CORONEL SALEMA D E S PA C ... artigo anterior, em re- lação aos condomínios edilícios: I - o condomínio responderá ...