portaria 24 1994
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001770-64.2016.5.06.0005), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. BANCÁRIO. ART. 224 DA CLT. A simples nomenclatura do cargo, bem como a percepção de gratificação de valor equivalente ou superior a 1/3 (um terço) do salário, não basta para caracterizar a função de confiança prevista no § 2º, do art. 224, consolidado, sendo necessário, ainda, que o empregado se destaque dos demais, no que se refere à confiança depositada,...
... termos da NR-7, editada por força da Portaria do MTE n. 24/1994, precisa ser respeitado pelo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000881-68.2017.5.07.0031), 2020-04-23
... Em 24/05/2017 ajuizou a presente ação, pleiteando ... 7 (NR-7), da Portaria n. 24, de 29 de dezembro de 1994, é da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... Art. 24. Nas obrigações convertidas em Real, na forma dos arts. 20 e 21, o ... As ordens de alienação de ações serão expedidas mediante Portaria do Ministro da Fazenda, que deverá conter o número, espécie e classe de ...
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Acordão nº 0000742-86.2010.5.04.0018 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Octubre de 2012
... Conforme se constata da Portaria 630, de 27/12/1994, do Coordenador Geral de ... , alterada pela Portaria SAF/PR nº 2668, de 24/8/1994 e pela Portaria 2927, de 20/9/1994, nos ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... 0082718-54.2019.8.24.0710, da Corregedoria-Geral da Justiça ... PORTARIA N. 09/2019 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, ... 32, IV, DA LEI N. 8.935/1994 ... 1 - RENÚNCIA À DELEGAÇÃO APÓS A ...
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NR-15 - Atividades e operações insalubres
... ,0.000000,0.306763,0,0);}.v2{vertical-align:-24 ... 15.1.2. (Revogado pela Portaria n. 3.751, de 23.11.1990) ... 15.1.3. Nas ... 04, de 11 de abril de 1994) ANEXO 6 TRABALHO SOB CONDIÇÕES HIPERBÁRICAS ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 911, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... Art. 1º A partir de 1º de julho de 1994, a unidade do Sistema Monetário Nacional passa a ... Art. 24. Nas obrigações convertidas em Real na forma ... portaria conjunta dos Ministros de Estado da Fazenda e do ...
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Acórdão Nº 0038656-54.2013.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 08-08-2022
... os valores acima de 60 g/dl (com base na Portaria nº 24 ... /1994 do Ministério do Trabalho) —, ...
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Acordão nº 20151021770 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Noviembre de 2015
... Apenas com a edição da Portaria nº 3.214/78, do Ministério do Trabalho e ... 1994. Ademais, a Norma Regulamentadora nº 9, que ... em 29/12/1994, conforme Portaria SSST nº 24. O Laudo Técnico das Condições Ambientais de ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 24 de 162 ... ADPF 910 / DF ... b) vinte e quatro ... fevereiro de 1994), o que destaca o seu inequívoco interesse na ... AMBIENTAL. DIREITO À SAÚDE. PORTARIA 43/2020 DA ... SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 000002-1205/23-0 Portarias - Portaria nº 40/2023-DG/IGP/SSP A Direto
... e Art. 188, da Lei Complementar nº 10.098/94, de 03/02/1994, tendo em vista o contido na sindicância administrativa ... instaurada ... Cumpra-se, ... registre-se e publique-se. Porto Alegre, 24 de abril de 2023 ... Marguet Inês Hoffmann Mittmann, ... Diretora-Geral ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em ... LAJE II CONSTRUCAO LTDA 14185.008467/2021-24 ND 20.195.435-4 BLOCO RENGER INDUSTRIA COMERCIO E ... ", da NR-7, com redação da Portaria nº 24/1994. CRESCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ...
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Acórdão Nº 0058175-10.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... ), reside no fato de que a primeira foi regulamentada pela Portaria n. 86/1991 do Ministério da Infraestrutura, sendo o contrato firmado ... 375 DE 22/06/1994. 2) LIMITE DOS RENDIMENTOS. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... CGSI/DRAC/SAES/MS de 30 de julho de 2019 (eDoc 24) ... Por meio da Petição nº ... seu preenchimento, nos termos da Portaria Nº 116MS/SVS/2009. Trouxe foto de duas seções ... , realizada na cidade do Cairo, em 1994, e com a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, ...
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Sentença nº 1000112-26.2020.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... aos itens da NR-7 (Texto dado pela Portaria SSST n.º 24, de 29 de dezembro de 1994): A ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 24/2000-0034692-0 Portaria 217-2024 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE,
... -0 Portaria 217-2024 A SECRETRIA DE ESTADO DA SADE, no uso de suas atribuies e de conformidade com o artigo 204 da Lei Complementar n 10.098/1994, e tendo em vista o que consta no expediente acima citado, DETERMINA o afastamento preventivo por 60(sessenta) dias ou enquanto durar a sindicncia, ...
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Dispensa, Assunto: Dispensa Expediente: 24/1900-0005267-4 Nome: Eleandro dos Santos Garces Id.Func./Vínculo: 5
... /Vnculo: 559407/80 Tipo Vnculo: temporrio Cargo/Funo: Agente de Portaria Lotao: Secretaria da Educao - 09 Coordenadoria Regional de Educao O(A) ... de 08/07/1994, Bol. 7643, para fins de regularizao funcional ...
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Dispensa, Assunto: Dispensa Expediente: 24/1900-0005275-5 Nome: Rogerio Pasa Id.Func./Vínculo: 362280/80 Tipo
... /Vnculo: 362280/80 Tipo Vnculo: temporrio Cargo/Funo: Agente de Portaria Lotao: Secretaria da Educao - 15 Coordenadoria Regional de Educao O(A) ... de 07/06/1994, Bol. 6014, para fins de regularizao funcional ...
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Dispensa, Assunto: Dispensa Expediente: 24/1900-0014557-5 Nome: Jose Carlos Oliveira da Silva Id.Func./Vínculo
... Tipo Vínculo: temporário ... Cargo/Função: Agente de Portaria ... Lotação: Secretaria da Educação - 35 Coordenadoria Regional de ... de ... 07/06/1994, Bol. 6014, para fins de regularização funcional ... RAQUEL FIGUEIREDO ...
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PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... 311 Portaria nº 6 de 1994 Secretaria de vigilância Sanitária (SVS) Fixa, na forma da tabela anexa, os preços públicos dos serviços prestados pela Secretaria de ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 000024-1205/22-0 Portarias - Portaria nº 28/2023-DG/IGP/SSP A Direto
... e Art. 188, da Lei Complementar nº 10.098/94, de 03/02/1994, tendo em vista o contido na sindicância administrativa ... instaurada ... Cumpra-se, registre-se e publique-se. Porto Alegre, 24 de março de 2023 ... Marguet Inês Hoffmann Mittmann, ... Diretora-Geral ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 000018-1205/22-0 Portarias - Portaria nº 29/2023-DG/IGP/SSP A Direto
... e Art. 188, da Lei Complementar nº 10.098/94, de 03/02/1994, tendo em vista o contido na sindicância administrativa ... instaurada ... Cumpra-se, registre-se e publique-se. Porto Alegre, 24 de março de 2023 ... Marguet Inês Hoffmann Mittmann, ... Diretora-Geral ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... , nos termos do artigo 21, inciso III da Portaria n° 667/2021, à Superintendência Regional do ... 157, inciso I, da CLT, c/c item 24.1.9 da NR-24, com redação da Portaria ...
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Decisão monocrática nº 2015.04161126-49 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 05-11-2015
... 7º DO ART. 6º DA PORTARIA Nº 375 /69, CUJO TERMO A QUO ... É A DATA EM ... 31.07.1994, POR TEMPO DE SERVIÇO (DOC. DE FLS. 12). RECURSO ... julgado em 24/09/2002, DJ 09/12/2002, p. 347) ...
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Acórdão Nº 0030004-36.2012.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... Alegou que, a partir de 22-7-1994, foi editada a Portaria Ministerial n. 610/94, que assegurava ao ...