portaria 49
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 49 ... O estrangeiro terá o registro cancelado: ... #(Renumerado ... portaria do Ministro da Justiça ... #(Renumerado pela Lei nº 6.964, de ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... As ordens de alienação de ações serão expedidas mediante Portaria conjunta dos Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e ... ARTIGO 49 ... O imposto de renda da pessoa jurídica será calculado mediante ...
- SECRETARIAS - PORTARIA Nº 049 2022 AVALIACAO
- PORTARIA Nº 49, DE 13 OUTUBRO DE 2020
- PORTARIA Nº 49, DE 8 DE ABRIL 2020
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- PORTARIA Nº 49, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
- PORTARIA Nº 49, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
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- PORTARIA Nº 49, DE 18 DE JUNHO DE 2021
- PORTARIA Nº 49, de 22 de julho de 2019
- PORTARIA Nº 49, DE 15 DE JUNHO DE 2018
- PORTARIA Nº 49, DE 8 DE JULHO DE 2019