portaria 518 gm
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Acórdão Nº 0020544-76.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-10-2020
... de periculosidade para o momento anterior à publicação da Portaria nº 595/2015 do Ministério do Trabalho ... Nas razões recursais (ID ... Destaca, ainda, que as Portarias 518/03 e 3.393/87, ambas do MTE, nada referem sobre o tempo mínimo de ...
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NR-16 - Atividades e Operações Perigosas
... (Redação alterada pela Portaria n. 1.565 de 13 outubro de 2014) ... 16.2. O exercício de ... ANEXO (*) ... (Adotado pela Portaria GM n. 518 ...
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Acórdão Nº 0021239-30.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-05-2018
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . A indenização por dano moral somente é devida quando inequivocamente comprovada conduta que tenha violado direitos e causado danos ao trabalhador, o que não se verifica na presente hipótese. Recurso da ré provido.
... 193, regulamentado pela Portaria Ministerial 3.214/78, NR -16, no anexo regulamentado pela Portaria 3393/87 e Portaria GM n.º 518, de 04 de abril de 2003 - item 4.0, "Atividades de operação com ... -
Acórdão Nº 0020155-49.2015.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-05-2020
... As Portarias 3.393/87, assim como a 518/03, constituem normas inaptas a produzir efeitos, na medida em que incluem ... De acordo com a norma regulamentadora NR-16, da Portaria nº 3.214/78, existem seis situações de enquadramento neste quesito, a ...
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Acórdão Nº 0020153-84.2020.5.04.0012 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... , fundamentado do ponto de vista técnico, regulamentado pela Portaria Ministerial 3.214/78, na sua NR-16 e seus anexos, concluo que: ... se ... -16, no anexo regulamentado pela Portaria 3393/87 e Portaria GM n.º 518, de 04 de abril de 2003 - item 4.0, ""Atividades de operação com ... -
Acórdão Nº 0020406-10.2018.5.04.0023 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-09-2019
EMENTA Dispensada a elaboração de ementa, conforme art. 895, § 1º, inciso IV da CLT.
... 193, regulamentado pela Portaria Ministerial 3.214/78, NR -16, no anexo regulamentado pela Portaria 3393/87 e Portaria GM n.º 518, de 04 de abril de 2003, no seu item 4.2" - ID. e51f6d8 - Pág. 2 ... Na ... -
Acórdão Nº 0021271-61.2016.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-08-2018
PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO AO RISCO. Espécie em que o autor não logrou demonstrar o labor em condições periculosas, não fazendo jus à percepção do adicional de periculosidade.
... /12), a partir de 17/07/2014 pelo Anexo 4 da NR-16 conforme portaria 1.078 do MTE ... ? radiação ionizante - anexado a NR-16 pela portaria M nº 3.393/87 - portaria GM nº 518/03 ... ----------------------------------------- ... O autor não fazia ... -
Acórdão Nº 0001639-31.2012.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-06-2021
... nessas situações, mesmo no período anterior à edição da Portaria 595/2015 do MTE ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... do MTE, que acrescenta nota explicativa ao Quadro Anexo da Portaria 518/2003, pois esta vai de encontro ao que dispõe o art. 7º, XXII da ...
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Acórdão Nº 0020288-25.2017.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que as atividades do autor eram periculosas pela realização de exames com emprego de equipamento de raio-X. Ademais, tratando-se de periculosidade, resta evidente a exposição habitual em área de risco, posto que se verifica permanência por tempo suficiente para afastar a aplicação da Súmula 364 do TST. Provido o apelo.
... Refere que a sua atividade está descrita na Portaria nº 518, havendo enquadramento legal da atividade como periculosa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo IRR - 1325-18.2012.5.04.0013)
... Diz que a Portaria 518/2003 deixou clara a inexistência de periculosidade. Por essas ...
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NR-16 - Atividades e operações perigosas
... ;}.y1c5{bottom:516.968825px;}.y2fb{bottom:517.704664px;}.y2f9{bottom:518 ... (Redação alterada pela Portaria n. 1.565 de 13 outubro de 2014) 16.2. O exercício de trabalho em ...
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NR-16 - Atividades e Operações Perigosas
... (Redação alterada pela Portaria n. 1.565 DE 13 Outubro de 2014) ... 16.2. O exercício de trabalho em ... ANEXO (*) ... (Adotado pela Portaria GM n. 518, de 04 de abril de 2003) ... ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM ...
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Sentença nº 1001017-22.2022.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-08-2023
... caracterizam-se como:NÃO SÃO CONSIDERADAS INSALUBRES.CONFORME A PORTARIA Nº 3.214/78, NR-15 E SEUS ANEXOS.SÃO CONSIDERADAS PERICULOSAS. CONFORME ... º 518.- id. 9dac58f O laudo foi impugnado e o perito prestou esclarecimentos, ...
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Sentença nº 1000774-44.2023.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2024
... caracterizam-se como:NÃO SÃO CONSIDERADAS INSALUBRES.CONFORME A PORTARIA Nº 3.214/78, NR-15 E SEUS ANEXOS.SÃO CONSIDERADAS PERICULOSAS. CONFORME ... º 518.”A perícia técnica é meio de que se vale o magistrado para averiguar ...
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Acórdão Nº 0021183-61.2018.5.04.0001 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-04-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... dispõem os Anexos componentes da Norma Regulamentadora 15, da Portaria 3214/78 ... VI- ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE ... De acordo ... , de acordo com a NR 16, no Anexo adotado pela Portaria GM nº 518, de 04 de abril de 2003 - Atividades e Operações Perigosas com ... -
Sentença nº 1000686-16.2022.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... , ANEXO 3 , ANEXO 4 E ANEXO 5 DA NR - 16 DA LEI 6514 APROVADA PELA PORTARIA Nº 3.214/78 E PORTARIA GM N. º 518. (ID 418db10 - Pág. 27; grifo ...
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Sentença nº 1001024-77.2023.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2024
... , ANEXO 3, ANEXO 4 E ANEXO 5 DA NR - 16 DA LEI 6514 APROVADA PELA PORTARIA Nº 3.214/78 E PORTARIA GM N. º 518. Para a elaboração do laudo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001007-19.2014.5.07.0001), 2016-11-04
... (Portarias do Ministério do Trabalho nºs 3.393, de 17.12.1987, e 518", de 07.04.2003), ao reputar perigosa a atividade, reveste-se de plena efic\xC3" ... No período de 12.12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado faz jus ao adicional de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10097-59.2019.5.03.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDO. TRANSCRIÇÃO NA ÍNTEGRA DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO . Verifica-se que, no recurso de revista,
... e operações perigosas com EXPLOSIVOS (Redação dada pela Portaria ... SSMT n.º 2, de 2 de fevereiro de 1979) ... O ... radiotivas (Adotado pela Portaria GM n.º 518, de 04 de abril de 2003) ... O Reclamante na função de ASO1não ... -
Sentença nº 1000252-29.2023.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... Lei 6.514/77 da Norma Regulamentadora – NR16 e seus Anexos da Portaria 3.214/78 do MTE. Outros aspectos sobre o que se apurou na perícia devem ... ão estava, portanto, em área de risco nos moldes da Portaria GM nº 518, de 04 de abril de 2003. Quando se tratava de paciente criança ou bebê, ...
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Sentença nº 1001034-96.2023.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... o item 4 (quadro atividades/áreas de risco), Anexo adotado pela Portaria GM n.º 518, de 04 de abril de 2003, NR 16, Portaria 3.214/78. Conquanto ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001007-19.2014.5.07.0001), 2017-09-28
... de segurança postal existentes nos Correios não se enquadram na Portaria" N°. 518, do Ministério do Trabalho. Aduz que a empresa no Estado do Cear\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020214-30.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL . Não configura cerceamento de defesa o entendimento do Juízo quanto a desnecessidade de prova testemunhal diante das conclusões do laudo pericial tendo em vista que por ocasião da perícia, a reclamante prestou informações ao auxiliar do Juízo. Cerceamento que não...
... manuseio de raiox não se caracteriza como perigoso nos termos da Portaria 595/2015 do MTE, dentre outros argumentos ID. 5fe307f - Pág. 24 ... Nos ... o tempo de exposição tendo em vista o teor da Portaria nº 518 do MTE, merecendo reforma a sentença, porque equivocadas as conclusões ... -
Acórdão Nº 0021031-60.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-11-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS. Estando comprovado que a reclamante permaneceu em contato com substâncias radioativas após o período delimitado no laudo pericial, faz jus ao adicional de periculosidade, em parcelas vencidas e vincendas, estas enquanto perdurar a situação fática ensejadora do pagamento.
... , pois nos termos previstos pelo artigo 193, regulamentado pela Portaria Ministerial 3.214/78, NR -16, no anexo regulamentado pela Portaria 3393/87 e Portaria GM n.º 518, de 04 de abril de 2003, item Atividades de operação com aparelhos de ... -
Acórdão Nº 0020788-07.2015.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-11-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME DE 12 HORAS DE TRABALHO POR 36 HORAS DE DESCANSO. A prestação habitual de horas extras é incompatível com a adoção de regime compensatório, incluindo o excepcional sistema de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
... ção ionizante (Portarias do Ministério do Trabalho nºs 3.393/87 e 518/2003, item 4 do quadro de atividades) ... Cumpre referir que o TST, ... 927 do CPC), nos seguintes termos: I - a Portaria nº 595/2015 do Ministério do Trabalho e sua nota explicativa não ...