portaria 518 gm
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Distinções teóricas
... CRPS (terceiro grau), sem falar em outros remédios jurídicos (Portaria" MPS n. 548/11) ... Para Valdir de Oliveira Rocha , o procedimento é \xE2\x80" ... 518) ... Separa-as em subjetiva ( v. g. , prevista na lei em favor das ...
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Sefaz
... ESTADO DO ACRE ... SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ... PORTARIA SEFAZ Nº 585, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 ... Aprova os valores da base de ... 002846 MOTO HONDA/CG 125 CARGO ES G 5�909 4�518 4�178 3�914 3�641 3�371 ... 002847 MOTO HONDA/CG150 TITAN MIXESD G ...
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Sefaz
... ESTADO DO ACRE ... SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ... PORTARIA SEFAZ Nº 585, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 ... Aprova os valores da base de ... 002846 MOTO HONDA/CG 125 CARGO ES G 5�909 4�518 4�178 3�914 3�641 3�371 ... 002847 MOTO HONDA/CG150 TITAN MIXESD G ...
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EDITAIS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
... SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no ... artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° ... SP, BR ... * Portaria 518, de 25/03/04 - MS/GM - Estabelece proce- ... dimentos e responsabilidades ...
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LICITAções - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
... 4. Anexo IV – Portaria SMS nº 2.619/11; ... 9. 5 Para dirimir quaisquer questões decorrentes do ... SP, BR ... • Portaria 518, de 25/03/04 - MS/GM - Estabelece proce- ... dimentos e responsabilidades ...
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Portaria
... (Origem: PRT GM/MCOM 4.287/2015, art. 18, § 5º, III) Art. 518. As entidades que forem autorizadas a prestar o Serviço de Retransmissão de Televisão com utilização de tecnologia digital (RTVD) deverão ...
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Jurisprudência e Ementário
... Precedente: AI 518.051-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, Segunda Turma, DJ de 17/2/2006. 3. In ... de pequenos postos de saúde ou equivalente, nos termos da Portaria nº 316, de 26.08.77, do Sr. Ministro da Saúde, a ter em seu quadro um ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-02-2022
... Conclui Processo Administrativo nº 011/2021, instaurado pela Portaria ... SRE/Metropolitana C – Nº 011/2021, publicada no “Minas Gerais” ... Prop.: Aleandro Ribeiro Costa / Lote: 518 Placa: MQX9920 Chassi: ... 9C2JD0801PRP00972 Marca/Modelo: HONDA/XL 125 S ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... de uso proscrito em todo o território nacional, conforme Portaria SVS/MS n. 344/98, capazes de causar dependência física e psíquica, ... 5162 da ação penal e docs. 517-518 dos autos n. 0000006-02.2018.8.24.0141). Portanto, friso que, embora ...
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Acórdão nº 1001038-98.2022.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-08-2023
... A perita refere quanto a exposição aos riscos: ... "PORTARIA 3214/78 E ALTERAÇÕES - MINISTÉRIO DO TRABALHO ... NORMA REGULAMENTADORA ... RADIOATIVAS (Adotado pela Portaria GM 518/2003) ... Não houve exposição" ... Ainda quanto a inflamáveis expôs: ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 505; art. 506; art. 507; art. 512; art. 515; art. 516; art. 517; art. 518 e § 1º; art. 519; art. 520; art. 521 e seu parágrafo único; art. 523; ... modernização da CLT, o Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, no âmbito desse ...
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Acórdão Nº 0021273-33.2014.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-12-2019
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AÇÃO REVISIONAL. Ausente prova da alteração das condições fáticas de trabalho, permanecendo a trabalhandora atuando junto a fontes de radiação de raio-x médico fixo, não prospera a ação revisional, mantendo-se hígida a decisão judicial transitada em julgado em que concedido o adicional de periculosidade à trabalhadora. Recurso não provido.
... Invoca o teor da Portaria 595/2015, que dispõe que as atividades e operações perigosas com uso ... 518/2003 e Portaria 595/2015. Sucessivamente, requer seja declarado indevido o ... -
Introdução
... 505; art. 506; art. 507; art. 512; art. 515; art. 516; art. 517; art. 518 e § 1º; art. 519; art. 520; art. 521 e seu parágrafo único; art. 523; ... modernização da CLT, o Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, no âmbito desse ...
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Acórdão Nº 0020239-90.2013.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2020
... A Portaria nº 3.393 de dezembro de 1987 (*), respalda as atividades de risco ... a exposição à radiações ionizantes ,segundo Portaria 3393/87 ( 518/2003) , item 4 e Resolução CNEN 12/88 ... Com efeito, a conclusão ...
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Do direito das famílias
... 1.518 do mesmo Código , que foi modificado pelo Estatuto da Pessoa com ... ela não apresentou certidão de casamento, consoante disposto na Portaria n. 11/2003, vez que a união estável é equiparada à entidade familiar ...
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Acórdão Nº 0020849-15.2018.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2020
... , no julgamento do IRR-1325-18.2012.5.04.0013, os efeitos da Portaria 595/2015 alcançam as situações anteriores à data de sua publicação ... 6514, de 22 de dezembro de 1977, com redação dada pela Portaria Nº 518, de 4 de abril de 2003 ... O reclamante impugnou o laudo (ID. a6454a1) ...
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Sefaz
... ESTADO DO ACRE ... SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ... PORTARIA Nº 483, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 ... Aprova os valores de base de ... 2�598 2�303 2�197 2�100 1�983 1�894 1�772 1�617 1�518 ... 002003 MOTO HONDA/C100 BIZ ES D 4�621 2�434 ... 002003 MOTO ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Capítulo I ... DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL (V. Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 246) ... Seção I ... DA ... 8 TST: OJ SDI-1 n. 369 ... Art. 518 O pedido de reconhecimento será dirigido ao Ministro do Trabalho ...
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Acórdão Nº 0022418-97.2016.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-09-2020
EMENTA CONTRATO TEMPORÁRIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é competente para julgar ação em que se discuta a natureza do contrato temporário ou emergencial, celebrado entre trabalhador e a Administração Pública, nos termos da Tese Jurídica Prevalecente nº 7 deste Tribunal.
... e quantitativamente por normas do Ministério do Trabalho (Portaria 3.214/78). Ainda, a constatação da condição insalubre se dá, em ... Referente à PORTARIA n.º 518 de 04.04.2003, atividades e operações perigosas com radiações ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... 2.093/2007, na Lei Federal n ... 13.709/2018, na Portaria Interministerial nº N.7/2022, na Lei Federal n. 9.394/1996, na Lei ... 2. 518.***.***-87 ANIMERES FERREIRA DUARTE QUEIROZ 24/07/2023 19:50:06 ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... superior (federação e confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do art. 50 da Portaria n ... Art. 518 ... Esse artigo perdeu eficácia com o advento da Constituição Federal ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... 3º da Portaria nº 674/GMS, aos agentes comunitários de saúde, inviabiliza o ... Neste sentido, a Súmula 518, do C. STJ, no seguinte teor: ... Súmula 518: “Para fins do art. 105, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Capítulo I ... DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL (V. Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 285 ... Seção I ... DA ... Lei n. 7.853, de 24.10.89, p. 516 e Decreto n. 3.298, de 20.12.99, p. 518 que dispõem sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa ...
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Acórdão Nº 0020485-64.2016.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 18-07-2018
EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A despedida por justa causa, por representar a penalidade máxima aplicável pelo empregador na vigência do contrato de trabalho, exige prova inequívoca da falta imputada ao empregado e de sua gravidade proporcional à pena aplicada, o que resta observado no caso concreto. Despedida por justa causa mantida.
... Por oportuno, saliento que, ainda que a Portaria nº 3.393/87, em seu quadro anexo não estabeleça o tempo de exposição ... pela Portaria nº 496/02, voltou a viger com o advento da Portaria nº 518/03 (todas do MTE), restabeleceu a periculosidade decorrente das ...