portaria 518 gm
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Caracterização de periculosidade
... ão incluir a periculosidade por radiação ionizante, prevista na Portaria n. 518/2003 do MTE. Com relação à energia elétrica, o Decreto n ...
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Caracterização de periculosidade
... ão incluir a periculosidade por radiação ionizante, prevista na Portaria n. 518/2003 do MTE. Com relação à energia elétrica, o Decreto n ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91900-17.2008.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - JORNADA DE 12X36 - FERIADOS TRABALHADOS - PAGAMENTO EM DOBRO. I - A jurisprudência desta Corte tem-se firmado no sentido de que o empregado sujeito ao regime de 12x36 não tem direito à dobra salarial pelo labor em feriados, pois estes são compensados nas 36 horas de descanso. Precedentes de Turmas e da SBDI-1. II - Recurso provido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. I - O Tribunal...
... ão constitui irregularidade e após tecer considerações sobre a Portaria 453/98 da ANVISA, defende que não é o fato da radiação possuir um ... a periculosidade, nos termos da Portarias do MTE nºs 3.393/87 e 518 (f. 476) ... Relatou o perito que o reclamante "trabalhava no CTI-Centro ... -
Insalubridade/periculosidade aposentadoria especial
... O MTE, por meio da Portaria n. 3.214/78, NR-15, regulamentou a matéria, estabelecendo os critérios ... 496 do MTE, de 11.12.02, a revogou. Contudo, a Portaria n. 518, de 4 de abril de 2003, revogou a Portaria n. 496, voltando a vigorar, ...
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Caracterização da periculosidade por radiação ionizante
... adicional de periculosidade por esse agente foi instituído pela Portaria n. 3.393/1987. Por ser criado por Portaria, a doutrina e a jurisprudência ... Contudo, a Portaria n. 518, de 04 de abril de 2003, revogou a Portaria n. 496, voltando a vigorar, ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 134, de 16 de janeiro de 2013 ... aLberto angeraMi ... PORTARIA GM/MTE N. 944, DE 8 DE ... JULHO DE 2015 (DOU 9.7.2015) ... 1.518. Até a celebração do casamento podem os pais ou tutores revogar a ...
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Acórdão nº 1000379-86.2022.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
... 1, 15.4 e 15.6 da NR.15- 'Atividades e Operações Insalubres' - Portaria nº. 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego ... AGENTES FÍSICOS ... - 16 DA LEI 6514 APROVADA PELA PORTARIA Nº 3.214/78 E PORTARIA GM N.º 518" (id 98da774) ... Há de se destacar, ainda, que diversas fotografias ...
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Acórdão nº 1001370-33.2020.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... 193, ANEXO 2 DA NR - 16 DA LEI 6514 ... APROVADA PELA PORTARIA Nº 3.214/78 ... Conforme análise técnica no item 8.1 do referido ... - 16 DA LEI 6514 APROVADA PELA PORTARIA Nº 3.214/78 E PORTARIA GM N.º 518." (fl. 1204, ID. efc3575 - Pág. 24) ... Em esclarecimentos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 518-14.2013.5.15.0156)
... APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 72 DA CLT QUANTO À FIXAÇÃO DA DURAÇÃO DO INTERVALO. Com a edição da Portaria nº 86, de 3 de março de 2005, do Ministério do Trabalho e Emprego, que "aprova a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na ...
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Curatela
... 49 Em 2002, pela Portaria GM/MS nº 3363, os CAPSs foram redefinidos e passaram a se constituir nas ...
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PORTARIA GM-MD Nº 3.551, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... do comprometimento visual que foi recomendado pelo Grupo de Estudos sobre a Prevenção da Cegueira da OMS (WHO Technical Report Series nº 518, 1973). O termo "visão subnormal" encontrado na categoria H54 da CID 10 compreende os graus 1 e 2 do quadro abaixo e o termo "cegueira" os graus 3, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000022-26.2020.5.06.0144), 04-03-2021
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. Aplicação da Orientação Jurisprudencial 345 da SBDI-1 do TST.Há direito à percepção do adicional de periculosidade no período em que comprovada a exposição do trabalhador à radiação ionizante ou à substância radioativa. Enquadramento conforme itens 4 e 4.1 do Anexo da NR-16, aprovada pela Portaria 3.214/78 do MTE, e Lei 6.514 /77, com redação dada...
... , bem como que as atividades descritas no Anexo acrescentado pela Portaria nº 3.393, de 17-12-1987 seriam restritas à área médica e ... 518, de 07/04/2003 (OJ 345 da SDI-1). A atividade desenvolvida pelo Reclamante ... -
Acórdão nº 1000339-47.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023
... à energia elétrica foi regulamentada pelo Anexo 4 (Aprovado pela Portaria MTE n.º 1.078, de 16 de julho de 2014) da NR 16 ... Saliento, ainda, os ... o Anexo (*) da Norma Regulamentadora 16 Adotado pela Portaria GM n.º 518", de 04 de abril de 2003 ... ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM INFLAM\xC3" ...
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Acórdão nº 1000910-75.2022.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-08-2023
... CONFORME ART. 193, ANEXO 2 DA NR- 16 DA LEI 6514 APROVADA PELA PORTARIA Nº 3.214/78 ... Conforme análise técnica no item 8.4 do referido laudo ... º 518." ... Durante a audiência de instrução realizada em 17/04/2023 (ID ...