portaria 524 98
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Direito Processual Penal
... Veja, a propósito, o teor da Súmula n. 524 do STF: “Arquivado o inquérito policial, por ... pelo auto de prisão em flagrante ou por portaria da autoridade policial, podendo o MP instaurar ... 98, CPP); C: incorreta, pois contraria o disposto ...
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Acórdão nº 1.0172.10.002286-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - SERVIDOR ESTADUAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PROVENTOS DE APOSENTADORIA: REVISÃO - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 64/2002 - LEGITIMIDADE PASSIVA: ESTADO DE MINAS GERAIS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM O IPSEMG: INEXISTÊNCIA - NULIDADE: NÃO CONFIGURADA. 1. O ato de revisão de aposentadoria do servidor estadual cabe aos poderes...
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Acórdão nº 1.0172.10.002286-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - SERVIDOR ESTADUAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PROVENTOS DE APOSENTADORIA: REVISÃO - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 64/2002 - LEGITIMIDADE PASSIVA: ESTADO DE MINAS GERAIS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM O IPSEMG: INEXISTÊNCIA - NULIDADE: NÃO CONFIGURADA. 1. O ato de revisão de aposentadoria do servidor estadual cabe aos poderes...
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Organização sindical
... 02.1990, e presentemente regulado pela Portaria n. 501, de 30 de abril de 2019, do Ministério da ... A Convenção n. 98 da OIT, que cuida de Direito de Sindicalização ... A resposta é negativa. O Verbete n. 524 do Comitê de Liberdade Sindical da OIT condena ...
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Consolidação das leis do trabalho
... (Redação dada pela Lei n. 9.658, de 5.6.98, DOU 8.6.98) ... — v. CF, art. 7º, XXIX, p ... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 246) ... 517 a Art. 524 CLT LTr ... Art. 517 Os sindicatos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... (Redação dada pela Lei n. 9.658, de 5.6.98, DOU 8.6.98) ... — v. CF, art. 7º, XXIX, p ... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 285 ... CLT LTr Art. 518 a Art. 524 • da InstItuIção sIndIcal ... categorias ou ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... sindical, posteriormente criados pela Portaria Ministerial n. 884, de 5 de dezembro de 1942, ... 98 Seção VI — Das equipagens das embarcações ... CLT LTr Art. 517 a Art. 524 • dA instituição sindicAl ... Art. 517 ...
- Acórdão Nº 0000219-55.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
- Acórdão Nº 5000172-69.2015.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
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Processo Colectivo
... , VANESSA TONOLLI TRIGUEIROS E WANDER GARCIA 524 ... I: correta, pois o interesse à cessação ... portaria inicial que fixe o seu objeto e justifique a ... ; D: incorreta, pois, nos termos do artigo 98, § 2º, do CDC, é competente para a execução ...
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PORTARIA Nº 111, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... ESTACIO DE SA LTDA Rua Oscar Soares Centro , 1466, Nova Iguaçu, RJ 98 202104695 ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) 120 (cento e vinte) ... colonia Sao Francisco Campus Universitário , S/N, Cruzeiro do Sul, AC 524 202105121 ENGENHARIA FLORESTAL (Bacharelado) 80 (oitenta) UNIVERSIDADE ...
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Covid 19 - normas de vigência temporária
... foi oficialmente declarada por meio da Portaria n. 188, de 03/02/2020, editada pelo Ministério ... 10/12/2021 Provimentos 91, 93, 94 e 95, 97 e 98 31/03/2022 ... 128, de 18/03/2022 Provimentos ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 524 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ...
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O uso da internet na prestação de serviços médicos
... úde, desde 1996, constatou dentro do grupo de 524" pessoas questionadas que a qualidade da informaç\xC3" ... , o Ministério da Saúde emitiu a Portaria n. 467, de 20 de março de 2020, 68 ... que ... 97/2001 do CREMESP, e Parecer n. 65/98" do Conselho Regional do Estado do Rio de Janeiro \xE2" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 2.875/97 - relª Alice de Barros - DJMG 24.4.98 - p. 5) ... "TERCEIRO EMBARGANTE - SÓCIO E ... Atualmente, dispõe o inciso VII do art. 524 do CPC que o exequente poderá, em seu ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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PORTARIA GM-MD Nº 935, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
... ), dosagem 147 40316114 Antígeno Austrália (HBSAG), pesquisa 98 40316122 Antígeno carcinoembriogênico (CEA), dosagem 125 40316130 ... peptídeo citrulinado cítrico 596 40308529 Anticorpos antipneumococos 524 40323900 Anticorpos antitétano 255 40306267 Anticorpos naturais - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08046482720154058200), 01-09-2021
PROCESSO Nº: 0804648-27.2015.4.05.8200 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: MARIA JOSE LIRA PEREIRA ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. TESE
... em 01/07/2010 ter entrado em vigor a Portaria - MT nº 175/2010, que regulamentou a avaliação ... SUPLEMENTAR, e-DJF1 DATA:01/02/2012 PAGINA:524 ... D I S P O S I T I V O ... Isso posto, ... execução de tal verba o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC ... Custas na forma da lei ... -
Acórdão Nº 5000268-55.2013.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-09-2021
... 98, § 3º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se ... 524, §5º do CPC/2015, a condenação da apelada ao ... avaliação, nos termos da já aludida Portaria 117/1991. [ ... ] Com base nessa particularidade do ...
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Acórdão Nº 5002986-20.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL ? ADIMPLEMENTO CONTRATUAL ? COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA DA TELEFONIA FIXA ? CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ? ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO ? INSURGÊNCIA DA PARTE CREDORA. JUSTIÇA GRATUITA ? CONCESSÃO REQUERIDA ? TODAVIA, BENEPLÁCITO DEFERIDO NO PROCESSO PRINCIPAL ? PRESCINDIBILIDADE DA REITERAÇÃO ? CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ? NÃO CONHECIMENTO. Constitui-se o...
... 524 da Codificação Processual Civil. Com efeito, ao ... praticado em sua área de concessão" (Portaria n. 117 da Secretaria Nacional de Comunicações, ... 0035308-98.2016.8.24.0000, de Canoinhas, rel. Des. Robson ... - Acórdão Nº 0002624-95.2019.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
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PORTARIA Nº 1.031, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (ANEXO II MINAS GERAIS)
... 8 0 6 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 0 0 7 0 98 16 0 0 0 0 0 0 Municipal Rural 0 0 2 0 14 0 25 0 0 0 0 0 Estadual e ... 0 8 0 48 0 44 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 43 0 162 0 904 9 1.067 35 524 13 25 39 MONTEZUMA Estadual Urbana 0 0 0 0 2 0 11 0 10 0 0 0 Estadual ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... Conforme preceito do art. 98, inciso I da CF, foi determinado a dos ... da CF, ainda que a droga não conste em Portaria do Ministério da Saúde, situação que afasta a ...
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Imposto sobre produtos industrializados
... 524 Ao cabo, o Código Tributário Nacional elenca os ... ILMAR GALVÃO, DJ 28.04.2000, p. 98) ... 528. A seletividade consiste no dever de ... produzidos no País 575 e listados em Portaria do Ministério ... 570. Dentre vários, ...